Emenda Pix de 2023, indicada por Mário Negromonte Jr. para Itororó (BA)

R$ 300 mil previstos para Itororó (BA)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 280.296,38 a 4 recebedores em 20/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810210, de 02/10/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB810212, de 02/10/2023: crédito de R$ 12.500,00 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB813160, de 11/12/2023: crédito de R$ 187.500,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITORORO (BA), CNPJ 13.752.993/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031822, emenda 202337270001 de 2023, de autoria de Mário Negromonte Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810210, de 02/10/2023; 2023OB810212, de 02/10/2023; 2023OB813160, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obras de pavimentação de ruas do centro.Shows artísticos para festejos tradicionais do Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
3 créditos da União no extrato da conta em 03/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 20/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 280.296,38
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 163.974,01 em 28/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MARTOURO LTDA (CNPJ 44.861.608/0001-86)
    NOTA DE DESPESA REF A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA RUI BARBOSA DESTE MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO 269/2023 DA TOMADA DE PREÇO 001/2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 163.974,01 em 28/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato CC001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.302,55
    “Contratação de empresa especializada para a Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem em diversas ruas do Município de Itororó – Bahia, CONVÊNIO: 823075/2015, Contrato de operação: 01023864-46(CAIXA).NECESSÁRIOS À SUA PERFEITA EXECUÇÃO”,
    Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Itororó
    Ver no PNCP (13752993000108-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.322,37 em 01/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITORORO (CNPJ 13.752.993/0001-08)
    REPASSE DE ISS, RETIDO DA EMPRESA TRILHO COSNTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, NF N° 09.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.322,37 em 01/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 10/05/2024 · Custeio
    Recebedor: VALERIA SILVA PORTO (CNPJ 30.473.186/0001-67)
    NOTA DE DESPESA REF A PARCELA DA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE KAIO OLIVEIRA NO PERIODO DOS FESTEJOS DO DIAS DAS MÃES NO DISTRITO DE RIO DO MEIO , CONFORME IN 031/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.000,00 em 10/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.500,00 em 10/05/2024 · Custeio
    Recebedor: SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.327.596/0001-18)
    NOTA DE DESPESA REF A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE NETINHO DO FORRÓ NO PERIODO DOS FESTEJOS DO DIAS DAS MÃES NO DISTRITO DE RIO DO MEIO , CONFORME IN 030/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.500,00 em 10/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.000,00 em 13/05/2024 · Custeio
    Recebedor: VALERIA SILVA PORTO (CNPJ 30.473.186/0001-67)
    NOTA DE DESPESA REF A PARCELA DA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE KAIO OLIVEIRA NO PERIODO DOS FESTEJOS DO DIAS DAS MÃES NO DISTRITO DE RIO DO MEIO , CONFORME IN 031/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.000,00 em 13/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.200,00 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.327.596/0001-18)
    NOTA DE DESPESA REF A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DE NETINHO DO FORRÓ NO PERIODO DOS FESTEJOS DO DIAS DAS MÃES NO DISTRITO DE RIO DO MEIO , CONFORME IN 030/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.200,00 em 13/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7311-4/00 Agências de publicidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.000,00 em 13/05/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITORORO (CNPJ 13.752.993/0001-08)
    valor ref ao repasse do iss da NF/301
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.000,00 em 13/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.300,00 em 13/05/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITORORO (CNPJ 13.752.993/0001-08)
    valor ref ao repasse do iss da NF/694
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.300,00 em 13/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202337270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itororó (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de pavimentação de ruas do centro.Shows artísticos para festejos tradicionais do Município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITORORO informou até aqui R$ 280.296,38 executados e R$ 19.703,62 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007473
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE007474
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011200
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011201
R$ 12.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810210
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810212
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014531
R$ 187.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813160
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 20/07/2026

11/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
20/07/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

20/02/2025Em Elaboração
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Esta análise corresponde apenas a meta do 1 do referido plano de ação.Assim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão e alteração da unidade de medida da meta para KM, deixando mais clara sua mensurabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITORORO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Obras de pavimentação de ruas do centro.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Shows artísticos para festejos tradicionais de Itororó.
Quantidade
2 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007473	06/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF011200	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB810210	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE007474	06/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF011201	—	Enviado com Sucesso	R$ 12.500,00
Ordem bancária 2023OB810212	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014531	—	Enviado com Sucesso	R$ 187.500,00
Ordem bancária 2023OB813160	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 163.974,01 em 28/03/2024
TRILHO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 44.861.608/0001-86)
R$ 1.322,37 em 01/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 40.000,00 em 30/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 80.000,00 em 30/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 32.500,00 em 10/05/2024
SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.327.596/0001-18)
R$ 25.000,00 em 10/05/2024
VALERIA SILVA PORTO (CNPJ 30.473.186/0001-67)
R$ 1.000,00 em 13/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.300,00 em 13/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 31.200,00 em 13/05/2024
SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.327.596/0001-18)
R$ 24.000,00 em 13/05/2024
VALERIA SILVA PORTO (CNPJ 30.473.186/0001-67)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 112.500,00 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 187.500,00 em 12/12/2023 · Aplicação
R$ 62.500,00 em 10/05/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031822
Emenda: 202337270001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ: 13752993000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov