Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Flávia Morais para Varjão (GO)

R$ 400 mil previstos para Varjão (GO)

Última atualização em 02/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 304.532,88 a 4 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809610, de 29/09/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção Lar dos Idosos na Avenida Perimetral lote 7 QD c n° 39A, Setor Central II, Varjão/GO, perímetro urbano - 527,60 m²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 304.532,88

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 46.071,26 em 18/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ALVES RODRIGUES LTDA (CNPJ 07.855.751/0001-39)

        282

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 45.610,55 ao recebedor em 20/12/2024, e R$ 460,71 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 117.966,40

          O objeto proposto visa a construção de calçadas acessíveis em diversas ruas no perímetro urbano do município, no Bairro Jardim Louzandes, conforme processo técnico elaborado pelo departamento de engenharia., conforme Termo de Referência.

          Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 18/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

          Ver no PNCP (01218643000179-2-000281/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.428,32 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARJAO (CNPJ 01.218.643/0001-79)

        ISS NF 217

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.428,32 em 27/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 160.138,17 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MART SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.575.001/0001-50)

        NF 217

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 160.138,17 em 30/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 870.000,00

          CÓDIGO LEGADO: 169101 NÚMERO CONTRATO LEGADO: 59 O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LAR DOS IDOSOS DE VARJÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, E SE SUJEITA AO REGRAMENTO DA LEI 14.133/2024.

          Assinado em 18/07/2024; vigência de 18/07/2024 até 18/07/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

          Ver no PNCP (01218643000179-2-000299/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.176,18 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ALVES RODRIGUES LTDA (CNPJ 07.855.751/0001-39)

        NF 295'

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71.176,18 em 30/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 117.966,40

          O objeto proposto visa a construção de calçadas acessíveis em diversas ruas no perímetro urbano do município, no Bairro Jardim Louzandes, conforme processo técnico elaborado pelo departamento de engenharia., conforme Termo de Referência.

          Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 18/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

          Ver no PNCP (01218643000179-2-000281/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 718,95 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARJAO (CNPJ 01.218.643/0001-79)

        ISS NF 295

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 718,95 em 30/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 18.000,00 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: FCR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 33.585.148/0001-94)

        NF 497

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.000,00 em 30/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 581.400,25 lançados na fonte 1706 para R$ 600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (96,90%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Flávia Morais indicou, pela emenda 202328330004, uma transferência especial (emenda Pix) para Varjão (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção Lar dos Idosos na Avenida Perimetral lote 7 QD c n° 39A, Setor Central II, Varjão/GO, perímetro urbano - 527,60 m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE VARJAO informou até aqui R$ 304.532,88 executados e R$ 95.467,12 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006259

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010841

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809610

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 31/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  6. 04/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  7. 12/05/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  8. 13/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 28/02/2025Enviado para Análise
  8. 12/05/2025Em Complementação
  9. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 21/07/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/04/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Varjão-GO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico William Felipe, por meio do telefone 61 2030-1766 ou através do e-mail William.evangelista@mds.gov.br.

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/05/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VARJAO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    Construção Lar dos Idosos na Avenida Perimetral lote 7 QD c n° 39A, Setor Central II, Varjão/GO, perímetro urbano do município.

    Quantidade
    527.600 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00625905/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF010841—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB80961029/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031864
Emenda
202328330004
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARJAO
CNPJ
01218643000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov