Emenda Pix de 2023, indicada por Juscelino Filho para Vitorino Freire (MA)
R$ 4,6 milhões previstos para Vitorino Freire (MA)
Última atualização em 12/12/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 4.551.697,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807510, de 30/08/2023: crédito de R$ 2.615.509,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB813096, de 11/12/2023: crédito de R$ 1.936.188,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202336990003-Juscelino Filho
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 4.551.697,00
R$ 2.615.509,00 para custeio e R$ 1.936.188,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 4.551.697,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 4.551.697,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Juscelino Filho indicou, pela emenda 202336990003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitorino Freire (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 4.551.697,00: R$ 2.615.509,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.936.188,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202336990003-Juscelino Filho
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 4.551.697,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 4.551.697,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005272
R$ 2.615.509,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE005273
R$ 1.936.188,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007524
R$ 2.615.509,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807510
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013651
R$ 1.936.188,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813096
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
Ver os outros 5 registros, até 27/08/2025
- 10/02/2025
- 24/02/2025
- 28/03/2025
- 27/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 28/03/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 17, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/03/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
Valor do executor: R$ 4.551.697,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
- Saúde — Vigilância Sanitária
- Saúde — Vigilância Epidemiológica
- Saúde — Alimentação e Nutrição
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 18 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MALHARIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 58.770,41 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 58.770,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 598.473,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 598.473,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 375.311,72 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 375.311,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 156.231,79 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 156.231,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
FORNECIMENTO DE PNEUS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.240,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 149.240,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
GENEROS ALIMENTICIOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 275.301,41 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 275.301,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
MATERIAIS DE CONSUMO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 203.900,49 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 203.900,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
MATERIAL FARMACOLOGICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 223.431,92 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 223.431,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 154.985,45 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 154.985,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
SHOW DO MUSICO NADSON FERINHA - ANIV. DA CIDADE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.862,31 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.862,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
RECAPEAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.518.228,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.518.228,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
MATERIAL PERMANENTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.396,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.396,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MATADOURO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA (FOCO CIRÚRGICO, MESA CIRURGICA, BISTURI, MESA SEMI-CIRCULAR, MESA MÓVEL, FOCO AMBULATORIAL).
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.999,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO P/ SAUDE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.563,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42.563,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE005272 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 2.615.509,00 |
| Documento hábil 2023TF007524 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.615.509,00 |
| Ordem bancária 2023OB807510 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE005273 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.936.188,00 |
| Documento hábil 2023TF013651 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.936.188,00 |
| Ordem bancária 2023OB813096 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
76 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 54.018,44 em 19/09/2023
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 129.882,91 em 19/09/2023
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 17.891,05 em 19/09/2023
P. A. DA SILVA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 40.306.596/0001-77)
R$ 13.136,91 em 19/09/2023
R. GOMES MAGALHAES (CNPJ 23.081.663/0001-83)
R$ 38.686,49 em 19/09/2023
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 15.863,35 em 19/09/2023
P. A. DA SILVA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 40.306.596/0001-77)
R$ 145.215,96 em 19/09/2023
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 26.385,21 em 19/09/2023
T. V. L. CAVALCANTE LTDA (CNPJ 40.981.143/0001-46)
R$ 128.706,32 em 19/09/2023
FRANCISCO CANDIDO LIMA (CNPJ 10.270.296/0001-14)
R$ 39.855,36 em 19/09/2023
ELIEL F DE ALENCAR (CNPJ 00.812.071/0001-99)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.615.509,00 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 1.936.188,00 em 12/12/2023 · Aplicação
- R$ 14.000,00 em 22/12/2023 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 11.721,10 em 12/04/2024
- R$ 11.721,10 em 16/04/2024
- R$ 11.721,10 em 19/04/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031888
- Emenda
- 202336990003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
- CNPJ
- 06018568000116
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov