Emenda Pix de 2023, indicada por Juscelino Filho para Humberto de Campos (MA)
R$ 1 milhão previstos para Humberto de Campos (MA)
Última atualização em 03/10/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807931, de 30/08/2023: crédito de R$ 410.339,50 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB810121, de 02/10/2023: crédito de R$ 589.660,50 na conta em 03/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202336990003-JUSCELINO FILHO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Juscelino Filho indicou, pela emenda 202336990003, uma transferência especial (emenda Pix) para Humberto de Campos (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202336990003-JUSCELINO FILHO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006298
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007949
R$ 410.339,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807931
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010851
R$ 589.660,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810121
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 21/07/2025Em Elaboração
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Alimentação e Nutrição
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 16 metas
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023, CONTRATO Nº 0021/2024, SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 981.
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.405,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 485,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA NAS UBS PORTO DA ROÇA E BACABEIRA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022 E CONTRATO Nº 063/2022, SECRETARIA DE SAÚDE.
- Quantidade
- 190 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 250.498,61 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.318,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 E CONTRATO Nº 0108/2024, SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ORDEM DE COMPRA Nº 00076/24, NOTA
- Quantidade
- 2.754 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 50.018,08 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE PNEUS (PNEU NOVO, DE 1ª LINHA, LINHA DE PRODUÇÃO, NÃO RECICLADO, RECAPADO OU REMOLDADO), CONFORME PREGÃO E. Nº 033/2023CPL/PMHC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2023, CONTRATO Nº 007/2024, ORDEM DE COMPRA Nº 00075/24, NOTA FISCAL Nº 531.
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 15.218,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 608,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023 CPL/PMHC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023, CONTRATO Nº 003/2024, SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ORDEM DE COMPRA Nº 00074/24, NOTA FISCAL Nº 529.
- Quantidade
- 3.124 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 40.001,35 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE ALIMENTAÇÃO COFFEE BREAK (LANCHES), CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023/CPL/PMHC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023-SEMAPFIN E CONTRATO Nº 024/24, SECRETARIA DE SAÚDE, CON
- Quantidade
- 673 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 10.001,78 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA (REFIL DE TINTA, TONER, CARTUCHOS E ETC), CONFOME PREGÃO ELETRONICO 035/2023, PROCESSO ADM N° 069/2023 E CONTRATO N° 0017/2024, ORDEM DE COMPRA N° 00077/24, NF N° 84.
- Quantidade
- 56 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 12.011,08 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 214,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA NO HOSPITAL ELDA RIBEIRO, CONFORME PREGÃO ELETRONICO N° 014/2022, PROCESSO ADM N° 037/2022 E CONTRATO N° 063/2022, SECRETARIA DE SAUDE.
- Quantidade
- 136 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 104.685,34 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 769,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
SALDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 498.160,75 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 498.160,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE-RSS (LIXO HOSPITALAR), DOS GRUPOS "A", "B" E "E", CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023-CPL, 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 030/2023.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023CPL/PMHC, PROCESSO ADM M° 063/2023, CONTRATO N° 038/2024, NF N° 571, ORDEM DE COMPRA N° 00126/224, APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 32.181,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.218,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PREGÃO ELETRÕNICO N° 030/2023-CPL/PMHC, PROCESSO ADM N° 063/2023, CONTRATO N° 038/2024, NF N° 597, ORDEM DE COMPRA N° 00149/24, APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 36.108,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.282,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MALHARIA E CORRELATOS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 013/2024, PROCESSO ADM N° 020/2024 E CONTRATO N° 147/2024, CONFORME ORDEM DE COMPRA N° 000156/24, NF N° 108.
- Quantidade
- 163 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 14.654,86 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 89,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023CPL/PMHC, PROCESSO ADM M° 063/2023, CONTRATO N° 037/2024, NF N° 572, ORDEM DE COMPRA N° 00266/24, APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 12.090,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.022,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, CONFORME ENEXIGIBILIDADE N° 003/2024-CPL, PROCESSO ADM N° 015/2024 E CONTRATO N° 140/2024, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 00295/24, NOTA FISCAL N° 202452.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
SALDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 249.126,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 249.126,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006298 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007949 | — | Enviado com Sucesso | R$ 410.339,50 |
| Ordem bancária 2023OB807931 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF010851 | — | Enviado com Sucesso | R$ 589.660,50 |
| Ordem bancária 2023OB810121 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 27.013,91 em 22/04/2024
POSTO DE COMBUSTIVEIS HC LTDA (CNPJ 31.367.505/0001-12)
R$ 16.795,14 em 22/04/2024
POSTO DE COMBUSTIVEIS HC LTDA (CNPJ 31.367.505/0001-12)
R$ 21.545,45 em 22/04/2024
POSTO DE COMBUSTIVEIS HC LTDA (CNPJ 31.367.505/0001-12)
R$ 17.157,03 em 22/04/2024
POSTO DE COMBUSTIVEIS HC LTDA (CNPJ 31.367.505/0001-12)
R$ 24.617,19 em 22/04/2024
POSTO DE COMBUSTIVEIS HC LTDA (CNPJ 31.367.505/0001-12)
R$ 30.000,00 em 25/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 40.000,00 em 26/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 250.000,00 em 30/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 130.000,00 em 06/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 150.000,00 em 31/05/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 410.339,50 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 589.660,50 em 03/10/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-031895
- Emenda
- 202336990003
- Beneficiário
- HUMBERTO DE CAMPOS
- CNPJ
- 06222616000193
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov