Emenda Pix de 2023, indicada por Renan Calheiros para Cacimbinhas (AL)

R$ 1 milhão previstos para Cacimbinhas (AL)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 934.776,38 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 934.776,38 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CACIMBINHAS (AL), CNPJ 12.227.971/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031899, emenda 202322890004 de 2023, de autoria de Renan Calheiros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812010, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Habitação e Pavimentação

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 934.776,38
  Pendente declarado: R$ 453.885,09
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 278.205,86 em 26/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RNS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 16.970.437/0001-98)
    NF 1052
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/04/2024, edição 2286
    Cacimbinhas/AL, autorizado pelo Chefe do Poder Executivos, sob os fundamentos do art. 65, §1º, I, da Lei 8.666 de 1993 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF Nº 12.227.971/0001-58). Contratado: RNS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ/MF Nº 16.970.437/0001-98). Data de Assinatura: _25/04/2024. Inalterabilidade: Permanecem inalteradas as demais clausulas, condições e obrigações do termo de contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste termo aditivo. Signatários: Hugo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 656.570,52 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: UNICON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.287.461/0001-48)
    0
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/04/2024, edição 2269
    de 40UH no Município de Cacimbinhas/AL, consoante projeto básico, na forma estabelecida do Edital e seus anexos. Contratante: Prefeitura Municipal de Cacimbinhas (CNPJ: 12.227.971/0001-58). Contratado: Unicon Construções Ltda (CNPJ: 04.287.461/0001-48). Valor Total: R$ 3.761.029,77 (três milhões e setecentos e sessenta e um mil e vinte e nove reais e setenta e sete centavos). Data de Assinatura: 20/03/2024. Vigência: 480 (quatrocentos e oitenta) dias. Signatários: Hugo Wanderley Caju
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 2260
    art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: UNICON CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ/MF Nº 04.287.461/0001-48), importando o mesmo o Valor Total de R$ 3.761.029,77 (três milhões e setecentos e sessenta e um mil e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), consoante ata do certame, ficando a mesma, no prazo previsto em edital, regulamente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/01/2024, edição 2206
    RJ DOS SANTOS EIRELI CNPJ/MF Nº 11.446.462/0001- 53 816,19 0,00 816,19 0,00 NÃO HABILITD A TOTAL QUANTITATIV OS DOS SERVIÇOS ITEM 02:00 816,19 0,00 816,19 0,00 14:00 UNICON CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 04.287.461/0001- 48 7.100,00+1.209,00+ 1.210,00+1.694,00+ 1.263,07+912,02+ 593,48 1.058,50+7.469,60 1.210,00+1694,00+ 228,35+278,43+304,06+563,82+419,92+ 24,91+ 1.077,87+24,91+ 1.077,87+438,54+69,47 + 1.046,76+843,47+ 795,97+842,91 252,01+453
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Renan Calheiros indicou, pela emenda 202322890004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacimbinhas (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Habitação e Pavimentação

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACIMBINHAS declarou R$ 934.776,38 executados e R$ 453.885,09 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002301
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012446
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812010
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
29/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
09/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 23/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
06/06/2025Aguardando envio para Análise
06/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar os seguintes ajustes: - Indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/05/2025.
A meta 1 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Habitação — Habitação Urbana

Meta 1
Pavimentação ( 9°24'9.66"S 36°58'53.86"O Recapeamento asfaltico 4.615 MTS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.986,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.986,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
HABITAÇÃO ( 9°23'55.14"S 36°58'54.38"O (Conj. Alacy Reis) 9°25'15.31"S 36°53'11.36"O (Casa Guarani).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 929.013,92 de investimento
Outras fontes
R$ 388.661,47 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.317.675,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002301	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF012446	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB812010	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031899
Emenda: 202322890004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
CNPJ: 12227971000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov