Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fábio Henrique para Capela (SE)

R$ 263 mil previstos para Capela (SE)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 263.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.011,00 a 3 recebedores em 28/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 250.011,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB813819, de 11/12/2023: crédito de R$ 263.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO 2023, DA CIDADE DE CAPELA/SE;2. COMBUSTÍVEL (EMPENHADO COM A FUNÇÃO 20 - ADMINISTRAÇÃO, COM IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO COM AS FINALIDADES DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA. MOTIVO PELO QUAL, POR SE TRATAR DE COMBUSTÍVEL, FOI SELECIONADA A FUNÇÃO 25 - ENERGIA).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 11/07/2023

    Previsto: R$ 263.000,00

    R$ 263.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/07/2023

    Empenhado: R$ 263.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 263.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 28/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.011,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 237.500,00 em 13/12/2023 · Custeio

        Recebedor: BOREAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 19.588.728/0001-04)

        CORRESPONDENTE A NOTA FISCAL 556 - DECORRENTE DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE N.º 21/2023, CONTRATO N.º 65/2023 E PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 237.500,00 em 13/12/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.500,00 em 21/12/2023 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE CAPELA (CNPJ 13.119.961/0001-61)

        VALOR DO ISS RETIDO DA NF 556 REFERENTE AO CACHE DE SHOW DO ARTISTA BELL MARQUESM NA CIDADE DE CAPEL/SE.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.500,00 em 21/12/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11,00 em 21/12/2023 · Custeio

        Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/4875-77)

        REFERENTE A TARIFA BANCARIA NESTA DATA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 12/11/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.011,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BELL MARQUES PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO 2023 DA CIDADE DE CAPELA, ESTADO DE SERGIPE, DENOMINADA “FESTA DO SÃO PEDRO DE CAPELA 2023” QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 30 DE JUNHO A 02 JULHO DE 2023, NESTE MUNICÍPIO, DECORRENTE DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE N.º 21/2023, CONTRATO N.º 65/2023.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 960.019,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.063.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (90,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fábio Henrique indicou, pela emenda 202339790006, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 263.000,00: R$ 263.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO 2023, DA CIDADE DE CAPELA/SE;2. COMBUSTÍVEL (EMPENHADO COM A FUNÇÃO 20 - ADMINISTRAÇÃO, COM IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO COM AS FINALIDADES DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA. MOTIVO PELO QUAL, POR SE TRATAR DE COMBUSTÍVEL, FOI SELECIONADA A FUNÇÃO 25 - ENERGIA).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/07/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 263.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 263.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAPELA informou até aqui R$ 250.011,00 executados e R$ 12.989,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.011,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/07/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 19/07/2023
    Empenho 2023NE008613

    R$ 263.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014458

    R$ 263.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813819

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  6. 01/08/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
  7. 28/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 15/10/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/03/2025Enviado para Análise
  7. 08/05/2025Em Complementação
  8. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 02/06/2025Enviado para Análise
  12. 01/08/2025Em Complementação
  13. 12/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 12/08/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/06/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, quanto ao objeto relacionado à finalidade “13-Cultura/392-Difusão Cultural”, solicitamos a adequação do Plano de Trabalho, como segue:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Ressalta-se, a título de orientação, que, conforme art. 166-A, § 2º, inciso III, da CRFB/1988, os recursos provindos de transferências especiais deverão ser aplicados em “programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado [...]”.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.

  2. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/08/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA

Valor do executor: R$ 263.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Energia — Biocombustíveis

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO (BELL MARQUES) PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO, REALIZADO EM 02 DE JULHO DO ANO DE 2023, NA CIDADE DE CAPELA/SE.

    Quantidade
    3 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.011,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 83.337,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    COMBUSTÍVEL - VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAIS

    Quantidade
    2.470 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.989,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 5,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00861319/07/2023EnviadoR$ 263.000,00
Documento hábil 2023TF014458—Enviado com SucessoR$ 263.000,00
Ordem bancária 2023OB81381911/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-031961
Emenda
202339790006
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ
13119961000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
11/07/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov