R$ 4 milhões previstos para Magalhães de Almeida (MA)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
5. 17/06/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever as metas 01 e 06, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida das Metas 01 e 06, para Quilômetros ou metro quadrado. - Indicar a meta 09, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 29/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 511 – Saneamento Básico Rural.2. Meta mensurável – A meta 1 e 6 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 1 e 6 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: Km de Rede de Distribuição de água no campo “quantidade” ou de outro elemento do sistema de abastecimento que possa ser acompanhado na medição).Dessa forma, solicitamos que seja realizado o ajuste necessário no item mencionado, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

6. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

7. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA

Valor do executor: R$ 4.000.001,00

1. Meta 1

   SERVIÇOS DO MELHORAMENTO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 248.773,84 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 248.773,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSESSORIA E CONSULTORIAS JURIDICAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   MANUT.E FUNC.DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 214.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 214.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 72.922,16 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 72.922,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   MELHORAMENTO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTP DE ÁGUA NO MUNIC.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 824.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 824.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   CONST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 606.710,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 606.710,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   REFORMA DE PRAÇAS E QUADRA DE ESPORTES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 421.124,20 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 421.124,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

10. Meta 10

    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO

    Quantidade

    1 UNunidade

    Prazo

    36 meses

    Valor da emenda

    R$ 444.970,45 de investimento

    Preço por UNunidade declarado

    R$ 444.970,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.