Emenda Pix de 2023, indicada por Márcio Labre para São João de Meriti (RJ)

R$ 12,6 milhões previstos para São João de Meriti (RJ)

Última atualização em 23/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 10.741.926,02 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 10.741.926,02 a 2 recebedores em 23/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (RJ), CNPJ 29.138.336/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032036, emenda 202340410002 de 2023, de autoria de Márcio Labre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806865, de 30/08/2023; 2023OB806866, de 30/08/2023; 2023OB810929, de 02/10/2023; 2023OB814104, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA MATERNIDADE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 12.552.889,00
R$ 3.258.418,00 para custeio e R$ 9.294.471,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 12.552.889,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 12.552.889,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 10.741.926,02
  Pendente declarado: R$ 1.810.962,98
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.687.765,28 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FSICAL 643-1 6º MEDIÇÃO REFORMA DO P´RÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    14 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
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    Diário de 17/03/2023, edição 6043
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 22/12/2022, edição 5988
    LÉDIO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.001.232/0001- 95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS n.º 58657, localizada à rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, CEP: 25.555- 690, telefone (32) 99977-3817, e-mail: construtoracopaf@gmail
    exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Diário de 14/12/2022, edição 5982
    ADMINISTRATIVO Nº 8488/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 066/2021 firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção e conservação em caráter preventivo e corretivo nas instalações elétricas de alta e baixa tensão nos prédios públicos, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses
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    Diário de 12/12/2022, edição 5980
    ADMINISTRATIVO Nº 1411/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 007/2022 firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e saneamento , para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro de 2023, nos termos do processo administrativo Nº 1411/2020. Publique-se. À Secretaria
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    Diário de 24/11/2022, edição 5969
    João de Meriti , 17 de novembro de 2022. João Ferreira Neto, Prefeito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Diário de 09/11/2022, edição 5960
    MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e, CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 12
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    Diário de 07/11/2022, edição 5958
    brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.001.232/0001-95, localizada à rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50 – sala 308, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP 25.555-690,e-mail: construtoracopaf@gmail.com, telefone 32 99977-3817, neste ato por seu representante legal PAULO AFONSO FERREIRA
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    Diário de 01/11/2022, edição 5955
    exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.657.520,49 em 09/10/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL Nº 673-1, 7º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    14 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
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    Diário de 17/03/2023, edição 6043
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 22/12/2022, edição 5988
    LÉDIO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.001.232/0001- 95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS n.º 58657, localizada à rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, CEP: 25.555- 690, telefone (32) 99977-3817, e-mail: construtoracopaf@gmail
    exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Diário de 14/12/2022, edição 5982
    ADMINISTRATIVO Nº 8488/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 066/2021 firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção e conservação em caráter preventivo e corretivo nas instalações elétricas de alta e baixa tensão nos prédios públicos, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses
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    Diário de 12/12/2022, edição 5980
    ADMINISTRATIVO Nº 1411/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 007/2022 firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e saneamento , para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro de 2023, nos termos do processo administrativo Nº 1411/2020. Publique-se. À Secretaria
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    Diário de 24/11/2022, edição 5969
    João de Meriti , 17 de novembro de 2022. João Ferreira Neto, Prefeito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Diário de 09/11/2022, edição 5960
    MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e, CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 12
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    Diário de 07/11/2022, edição 5958
    brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.001.232/0001-95, localizada à rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50 – sala 308, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP 25.555-690,e-mail: construtoracopaf@gmail.com, telefone 32 99977-3817, neste ato por seu representante legal PAULO AFONSO FERREIRA
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    Diário de 01/11/2022, edição 5955
    exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.729.011,15 em 09/11/2023 · Custeio
    Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)
    NOTA FISCAL 589-1, 11º MEDIÇÃO REFORMA DA MATERNIDADE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/10/2023, edição 6177
    expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., situada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.269.047/0001-02, neste ato representada por Edmar Evangelista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.616.496-**, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2022, lavrado em 21/06/2022
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    DE SOUZA, brasi- leiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma PAVIPRE- MO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, inscrição municipal/ISS nº 51337, localizada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr. EDMAR EVANGE- LISTA DO NASCIMENTO
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    Diário de 19/06/2023, edição 6103
    AUTORIZO a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor de R$ 31.908,89 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela loca- ção de guindaste no período de 22/09/2022 a 22/10/2022; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se
    vratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor relativo a diferença existente entre o saldo à liquidar do empenho e o valor total da fatura de loca- ção, em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela locação de guindaste e empilhadeira; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se. São João de
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    Diário de 09/05/2023, edição 6076
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingo Lemos, nº 145, casa 1, Coelho da Rocha, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º 00414392867
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    Diário de 10/04/2023, edição 6057
    PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CON- TRATO N. 054/2021 Partes: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05 e PAVIPREMO CONS- TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 07.269.047/0001-02. Objeto: Construção do Complexo Esportivo e Centro Especializa- do em Reabilitação – CER. Prazo:Fica alterado a planilha orçamentária (escopo de promover reprogramação do quantitativo inicialmente estabelecido, além de supressões, acréscimos
    AO CONTRATO 058/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 01 do Contrato de n° 058/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contra- tada PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02. Ao 1º dia do mês de marçode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 01 do Contrato de n° 058/2021, objetivando a alteraçãoda CláusulasPrimeira, nos ter- mos que se seguem: CLÁUSULAPRIMEIRA–PRAZO E VALOR
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    Diário de 23/02/2023, edição 6027
    João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situada à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-**. Objeto: O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada
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    Diário de 02/02/2023, edição 6016
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob nº 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob nº ***.447.357-**, e a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira
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    Diário de 31/01/2023, edição 6014
    ADMINISTRATIVO Nº 15264/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 54/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI , inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a construção do Complexo Esportivo e Centro Especializado em Reabilitação – CER, com o escopo de alterar a planilha de reprogramação de quantidades e alterar o valor do contrato para R$ 12.988.771,36(doze milhões
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    Diário de 19/01/2023, edição 6006
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
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    Diário de 14/12/2022, edição 5982
    Nº 1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021 firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e saneamento , para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro de 2023, nos termos do processo administrativo Nº 1848/2021. Publique-se. À Secretaria
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    Diário de 21/11/2022, edição 5966
    Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis e
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    Diário de 17/11/2022, edição 5964
    prorrogação por 10 (dez) meses o prazo de execução e por mais 12 (doze ) meses o prazo de vigência , estabelecido através da cláusula segunda do Contrato nº 054/2021 , firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001- 02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção do Complexo Esportivo e Centro Especializado em Reabilitação – CER localizado no Parque Araruma , São João de Meriti, nos termos do processo administrativo 11109/2021.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.587.306,47 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL Nº 733-1, 9º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
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    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
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    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
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    Diário de 17/03/2023, edição 6043
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 22/12/2022, edição 5988
    LÉDIO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.001.232/0001- 95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS n.º 58657, localizada à rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, CEP: 25.555- 690, telefone (32) 99977-3817, e-mail: construtoracopaf@gmail
    exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, nº 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ , neste ato representada por seu representante legal, procurador Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 529.406,85 em 21/12/2023 · Custeio
    Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)
    NOTA FISCAL 596-1, 12º MEDIÇÃO REFORMA DA MATERNIDADE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procurado- ria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021firma- do com a empresa PAVIPREMO ENGE- NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e sanea- mento, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do pro- cesso administrativo Nº1848/2021. Publique-se. À
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    Diário de 31/01/2024, edição 6252
    sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO EN- GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteira, empresário, por- tador da carteira
    Nº 9289/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº58/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ/. Nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos destinados a coleta seletiva de lixo e destinação final, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar
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    Diário de 04/10/2023, edição 6177
    expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., situada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.269.047/0001-02, neste ato representada por Edmar Evangelista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.616.496-**, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2022, lavrado em 21/06/2022
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    DE SOUZA, brasi- leiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma PAVIPRE- MO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, inscrição municipal/ISS nº 51337, localizada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr. EDMAR EVANGE- LISTA DO NASCIMENTO
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    Diário de 19/06/2023, edição 6103
    AUTORIZO a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor de R$ 31.908,89 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela loca- ção de guindaste no período de 22/09/2022 a 22/10/2022; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se
    vratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor relativo a diferença existente entre o saldo à liquidar do empenho e o valor total da fatura de loca- ção, em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela locação de guindaste e empilhadeira; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se. São João de
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    Diário de 09/05/2023, edição 6076
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingo Lemos, nº 145, casa 1, Coelho da Rocha, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º 00414392867
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    Diário de 10/04/2023, edição 6057
    PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CON- TRATO N. 054/2021 Partes: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05 e PAVIPREMO CONS- TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 07.269.047/0001-02. Objeto: Construção do Complexo Esportivo e Centro Especializa- do em Reabilitação – CER. Prazo:Fica alterado a planilha orçamentária (escopo de promover reprogramação do quantitativo inicialmente estabelecido, além de supressões, acréscimos
    AO CONTRATO 058/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 01 do Contrato de n° 058/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contra- tada PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02. Ao 1º dia do mês de marçode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 01 do Contrato de n° 058/2021, objetivando a alteraçãoda CláusulasPrimeira, nos ter- mos que se seguem: CLÁUSULAPRIMEIRA–PRAZO E VALOR
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    Diário de 23/02/2023, edição 6027
    João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situada à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-**. Objeto: O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada
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    Diário de 02/02/2023, edição 6016
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob nº 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob nº ***.447.357-**, e a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira
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    Diário de 31/01/2023, edição 6014
    ADMINISTRATIVO Nº 15264/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 54/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI , inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a construção do Complexo Esportivo e Centro Especializado em Reabilitação – CER, com o escopo de alterar a planilha de reprogramação de quantidades e alterar o valor do contrato para R$ 12.988.771,36(doze milhões
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    Diário de 19/01/2023, edição 6006
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
    neste ato representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, filho de José Evangelista Reis
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.395.091,64 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL 768-1, 10º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fo- ra-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identida- de nº
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
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    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
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    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
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    Diário de 17/03/2023, edição 6043
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 155.824,14 em 05/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL 816-1, 11º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 6316
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e CONSTRUTORA CO- PAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por seu represen- tante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 03/05/2024, edição 6310
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRU- TORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001- 95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alte- rar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescer o valor do contrato emR$ 1.161.817,43 ( hum milhão, cento e sessenta
    Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 009/2021,firmado com a empre- sa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, passando a vencer em 07 de abril de 2025 nos termos do
    11demarçode 2024. João Ferreira Neto, Prefeito PUBLICADO POR OMISSÃO AO DOM N.º 6277 DE 12/03/2024 ADITIVO 04 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 909 a 948, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 29/04/2024, edição 6307
    29.138.336/0001- 05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por sua representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, brasi- leira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade
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    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fo- ra-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identida- de nº
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
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    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Márcio Labre indicou, pela emenda 202340410002, uma transferência especial (emenda Pix) para São João de Meriti (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 12.552.889,00: R$ 3.258.418,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 9.294.471,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA MATERNIDADE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 12.552.889,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 12.552.889,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI declarou R$ 10.741.926,02 executados e R$ 1.810.962,98 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003779
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado.
05/07/2023
Empenho 2023NE003778
R$ 9.294.471,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006875
R$ 3.018.026,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006876
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806866
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806865
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010068
R$ 3.138.222,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810929
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013037
R$ 3.138.222,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

Ver os outros 4 registros, até 23/01/2026

11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814104
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/01/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 19/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

26/06/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades REFORMA MATERNIDADE - REFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Valor do executor: R$ 12.552.889,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 9.294.471,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.294.471,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DA MATERNIDADE
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.258.418,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.258.418,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003778	05/07/2023	Enviado	R$ 9.294.471,00
Documento hábil 2023TF006875	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.018.026,50
Ordem bancária 2023OB806865	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010068	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.138.222,25
Ordem bancária 2023OB810929	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013037	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.138.222,25
Ordem bancária 2023OB814104	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE003779	05/07/2023	Enviado	R$ 3.258.418,00
Documento hábil 2023TF006876	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.258.418,00
Ordem bancária 2023OB806866	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032036
Emenda: 202340410002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29138336000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov