Emenda Pix de 2023, indicada por Jerônimo Goergen para Santo Augusto (RS)
R$ 3,3 milhões previstos para Santo Augusto (RS)
Última atualização em 31/08/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.258.418,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808836, de 30/08/2023: crédito de R$ 3.258.418,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEADDIVULGAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃOCONCESSÃO DE CESTA BÁSICA A SERVIDORESMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOSMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIORABASTECIMENTO DA FROTA DOS SERVIÇOS DO INTERIORABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTACONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANASPARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 3.258.418,00
R$ 3.258.418,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.258.418,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 3.258.418,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Jerônimo Goergen indicou, pela emenda 202328640001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Augusto (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.258.418,00: R$ 3.258.418,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEADDIVULGAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃOCONCESSÃO DE CESTA BÁSICA A SERVIDORESMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOSMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIORABASTECIMENTO DA FROTA DOS SERVIÇOS DO INTERIORABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTACONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANASPARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.258.418,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.258.418,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE007019
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008852
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808836
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 10/02/2025
- 24/02/2025
- 11/03/2025
- 12/03/2025
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/10/2028 (45 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 14/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
Esta análise corresponde apenas a meta do 8 do referido plano de ação.Informo que o prazo de execução limite é de até 48 meses para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00.Solicito informação detalhada do objeto em questão e alteração da unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
Valor do executor: R$ 3.258.418,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Agricultura — Defesa Agropecuária
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 111.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
DIVULGAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA A SERVIDORES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 977.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 977.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 72.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 92.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
ABASTECIMENTO DA FROTA DOS SERVIÇOS DO INTERIOR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 126.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 126.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
ABASTECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 49.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 488.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 488.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 45 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.418,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 70.418,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE007019 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.258.418,00 |
| Documento hábil 2023TF008852 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.258.418,00 |
| Ordem bancária 2023OB808836 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
179 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 129.556,44 em 28/09/2023
SUPERMERCADO FREESE LTDA. (CNPJ 95.073.011/0001-08)
R$ 1.573,56 em 28/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 3.640,30 em 04/10/2023
JORNAL O CELEIRO LTDA (CNPJ 10.480.535/0001-60)
R$ 89,55 em 05/10/2023
ELISEIA MARINES NEIS (CNPJ 06.351.497/0001-79)
R$ 5.873,98 em 09/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 19.231,99 em 09/10/2023
Pessoa física (CPF ***45962***)
R$ 19.231,99 em 09/10/2023
Pessoa física (CPF ***94455***)
R$ 31.366,55 em 09/10/2023
Pessoa física (CPF ***33750***)
R$ 10.476,74 em 09/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 5.873,98 em 09/10/2023
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.258.418,00 em 31/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032037
- Emenda
- 202328640001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
- CNPJ
- 87613105000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov