Emenda Pix de 2023, indicada por Vavá Martins para Vigia (PA)
R$ 9,3 milhões previstos para Vigia (PA)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 9.348.278,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 0021 - INFRAESTRUTURA GERAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 9.348.278,00
R$ 3.258.418,00 para custeio e R$ 6.089.860,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 9.348.278,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
4 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 9.348.278,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Vavá Martins indicou, pela emenda 202341870003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vigia (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 9.348.278,00: R$ 3.258.418,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.089.860,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 0021 - INFRAESTRUTURA GERAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 9.348.278,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 9.348.278,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001083
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE001084
R$ 6.089.860,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005716
R$ 3.258.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005717
R$ 1.665.721,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805698
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805700
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009203
R$ 3.462.069,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811459
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011930
R$ 962.069,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
Ver os outros 5 registros, até 19/09/2025
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814873
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/09/2025
- 11/09/2025
- 17/09/2025
- 19/09/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 12/09/2024Em Elaboração
- 12/09/2024Em Elaboração
- 12/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 27/01/2025Aguardando envio para Análise
- 27/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 03/09/2025Aguardando envio para Análise
- 03/09/2025Enviado para Análise
- 17/09/2025Em Complementação
- 19/09/2025Aguardando envio para Análise
- 19/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/09/2025.
Prezado, desmembrar a meta 2 deixando o que é rural em uma meta e urbano em outra.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/09/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/09/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural- ( Ruas, Bairros, praça )- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado."Objeto de Execução" e a "Lista de Metas", estejam de forma mais direta: ” EX: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DAS RUAS/ PRAÇA FULANO E FULANO ”, visando deixar isso mais claro.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VIGIA
Valor do executor: R$ 9.348.278,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 15 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.669.232,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.669.232,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.561.468,35 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.561.468,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO PEDRO NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA DA BARRETA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.171,95 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 149.171,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 88.004,79 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 88.004,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DO MUSEU BARÃO DE GUAJARÁ
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 456.366,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 456.366,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE JUÇARATEUA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.647,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 52.647,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SERVIÇO DE REFORMA DO MERCADO DE CARNE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 112.969,70 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 112.969,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 587.454,90 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 587.454,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 589.390,39 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 589.390,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COPA E COZINHA E GENEROS ALIMENTICIOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.970,86 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 140.970,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
AQUISIÇÃO DE PIÇARA E TUBOS EM CONCRETO PARA TERRAPLANAGEM E DRENAGEM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.617,90 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 396.617,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
AQUISIÇÃO DE MATERIAL EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.160,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 453.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 453.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 757.123,80 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 757.123,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
SERIÇO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO E ESTRUTURAS DIVERSAS PARA EVENTOS DA PREFEITURA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 321.700,15 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 321.700,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE001083 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.258.418,00 |
| Documento hábil 2023TF005716 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.258.418,00 |
| Ordem bancária 2023OB805698 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE001084 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 6.089.860,00 |
| Documento hábil 2023TF005717 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.665.721,00 |
| Ordem bancária 2023OB805700 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF009203 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.462.069,50 |
| Ordem bancária 2023OB811459 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011930 | — | Enviado com Sucesso | R$ 962.069,50 |
| Ordem bancária 2023OB814873 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032043
- Emenda
- 202341870003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VIGIA
- CNPJ
- 05351606000195
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov