Emenda Pix de 2023, indicada por Otto Alencar para Conceição do Almeida (BA)
R$ 1 milhão previstos para Conceição do Almeida (BA)
Última atualização em 02/10/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: READEQUAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA -BA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Otto Alencar indicou, pela emenda 202337950012, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição do Almeida (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: READEQUAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA -BA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001379
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009313
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810315
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 14/03/2025
- 30/05/2025
- 06/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 11/09/2024Em Elaboração
- 11/09/2024Aguardando envio para Análise
- 13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/09/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 30/05/2025Em Complementação
- 02/06/2025Aguardando envio para Análise
- 02/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/03/2025.
Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de complementação do referido Plano.A solicitação de complementação recai sobre a indicação de finalidade relacionada às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, e sobre a Meta nº 1, conforme itens 1 e 8 do parecer anexo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Reitero análise enviada em 30/05/2025, por meio do PARECER Nº 27/2025/CGPM-MDA/DEACAF-MDA/SEAB-MDA/MDA, através do qual chegou-se à conclusão abaixo:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de complementação do referido Plano.A solicitação de complementação recai sobre a indicação de finalidade relacionada às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, e sobre a Meta nº 1, conforme itens 1 e 8 deste parecerA meta, na forma apresentada, carece de informações claras quanto à descrição do objeto, a identificação do público-alvo e à definição de unidade de medida compatível com o bem ou serviço a ser contratado, de modo a garantir mensurabilidade, transparência e aderência à finalidade pública da transferência.Segue novamente parecer em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Abastecimento
Meta 1
READEQUAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA -BA
- Quantidade
- 2.556 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 391,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 218,98 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,46 e R$ 2.081,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001379 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009313 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810315 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032130
- Emenda
- 202337950012
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA
- CNPJ
- 13695028000132
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov