Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Neucimar Fraga para Ecoporanga (ES)

R$ 164,9 mil previstos para Ecoporanga (ES)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 70.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 70.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB811761, de 08/12/2023: crédito de R$ 70.000,00 na conta em 11/12/2023.
    • Ordem bancária 2023OB811769, de 08/12/2023: crédito de R$ 94.887,00 na conta em 11/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 2.131.025,49 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 164.887,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 726,07. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Estruturação administrativa com aquisição de equipamentos de informática e apoio de eventos com práticas esportivas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 164.887,00

    R$ 70.000,00 para custeio e R$ 94.887,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 164.887,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 08/12/2023

    Repassado: R$ 164.887,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 11/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 70.000,00

      Pendente declarado: R$ 94.887,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso da emenda especial cadastrado no plano de ação do Transferegov sob n° 09032023-032325, no montante de R$ 164.887,00 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais), foram utilizados parcialmente pelo município de Ecoporanga para apresentação de Mega Show de manobras Radicais, com motocross de 250cc à 1000cc.O valor utilizado foi de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), recebido do governo federal como emenda especial, sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para custeio e R$ 94.887,00 (noventa e quatro mil e oitocentos e oitenta e sete reais) para investimento.A execução da pavimentação com pedras irregulares é de suma importância para os munícipes que utilizam a via, trazendo segurança e comodidade para locomoção, diminuindo custos relativos aos transportes de mercadorias e da produção agrícola, como também segurança ao transporte escolar. A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, do município de Ecoporanga - ES, tem como objetivo implementar a política de turismo de aventura e lazer, além de fomentar a política de desenvolvimento do setor de turismo, é a integração com a Secretária de Esportes, que tem como objetivo promover o esportes e o lazer formal e informal e suas áreas afins. Entretanto, o município não possui esportes radicais, como por exemplo voo livre, motocross, escalada, entre outras diversas modalidades do turismo de aventura. Sendo assim, temos o objetivo de trazer essa novidade para os munícipes, o Mega Show de manobras radicais com motocross, o mesmo proverá aos cidadãos uma experiência única e extraordinária, trazendo uma ilustre apresentação radical, e por meio desse esporte de aventura apresentado, fornecerá a conscientização sobre as leis de trânsito e acidentes automobilísticos, entre outros conhecimentos, é a secretária trazendo o pleno gozo ao acesso do turismo radical do nosso país, construindo valores em cada indivíduo da sociedade e a integração deles no ambiente em que vivem.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Neucimar Fraga indicou, pela emenda 202314180010, uma transferência especial (emenda Pix) para Ecoporanga (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 164.887,00: R$ 70.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 94.887,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Estruturação administrativa com aquisição de equipamentos de informática e apoio de eventos com práticas esportivas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 164.887,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 164.887,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 70.000,00 executados e R$ 94.887,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008325

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008326

    R$ 94.887,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014851

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014852

    R$ 94.887,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811761

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811769

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 28/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 12/09/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Em Elaboração
  2. 28/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 28/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Destinação dos recursos não guarda consonância com as políticas públicas de C,T&I.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Valor do executor: R$ 164.887,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Apresentação do mega show de manobras radicais com motocross de 250 cc e 1000 cc (equipe adrenalina moto show)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de equipamentos de informática destinados à estruturação e ao fortalecimento das atividades técnicas da área de engenharia (computadores).)

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos de informática (notebook)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.887,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.943,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Equipamentos de informática - impressora A3

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Equipamentos de medição e instrumentação (Trenas: laser, rodinha, fibra de vidro 30m, trena metálica 50m)

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    Instrumentos técnicos de precisão (Paquímetro digital, fissurômetro, alicate ampímetro, alicate terrômetro, fasímentro, milimetro)

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    Equipamentos Auxiliares (luxímetro)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00832506/07/2023EnviadoR$ 70.000,00
Documento hábil 2023TF014851—Enviado com SucessoR$ 70.000,00
Ordem bancária 2023OB81176108/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00832606/07/2023EnviadoR$ 94.887,00
Documento hábil 2023TF014852—Enviado com SucessoR$ 94.887,00
Ordem bancária 2023OB81176908/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 67.235,00 em 30/04/2024

    JOAO BATISTA BOMFIM FUNDAO (CNPJ 07.505.799/0001-17)

  • R$ 2.765,00 em 30/04/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 164.887,00 em 11/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032325
Emenda
202314180010
Beneficiário
ECOPORANGA
CNPJ
27167311000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov