Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Marcon para Aratiba (RS)

R$ 100 mil previstos para Aratiba (RS)

Última atualização em 26/06/2020

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 100.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Processo Administrativo nº ...... encaminhado ao setor de Licitação.Tomada de Preços ........: disputa de preços dia ........................, nas dependências da Prefeitura Municipal.Objeto: contratação de empresa especializada para serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação asfáltica e em blocos de concreto, drenagem pluvial, sinalização viária, serviços urbanísticos e mobilidade urbana das ruas relacionadas no edital, no município de Alratiba - RS - Rua .........Ata de Abertura das propostas Financeiras em ...................no departamento de compras, licitação e contratos, nas dependências da Prefeitura Municipal , com ata de julgamento do recurso administrativo emitido em .........., cuja empresa participante................................ fora HABILITADA .Ato de Homologação e Adjudicação á empresa em ...............Contrato ..................., homologado em ............................ , publicado no DOM em .........................Valor total R$ ...................... conforme projeto básico e anexo I do Edital, sendo: Mao de Obra : R$.............. Materiais : ............ e Equipamentos R$................ DA FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO( Memorial descritivo e especificações técnica em anexo).Local: Rua ...........................................

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Marcon indicou, pela emenda 202028670019, uma transferência especial (emenda Pix) para Aratiba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800671

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001270

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801264

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 30/01/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 09/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 24/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/06/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Solicitada a complementação do itens: -Objeto de execução: adequar texto e especificar os locais e/ou rua(as) e se está localizado no perímetro urbano (ex.: Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas nas Ruas XXXX,); -Lista de Metas: adequar as metas conforme as ações/serviços especificados, utilizar unidades compatíveis com as ações/serviços previstos e especificar as respectivas quantidades (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfática da Rua XX – m² - 500,00m².....)

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar as metas 01, 02, 03 e 04 descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARATIBA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.927,77 de investimento
    Outras fontes
    R$ 361.150,75 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 370.078,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.215,40 de investimento
    Outras fontes
    R$ 626.639,72 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 689.855,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS, A SER EXECUTADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM PL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.912,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.912,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS, A SER EXECUTADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM PL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.944,54 de investimento
    Outras fontes
    R$ 865.446,20 de recursos próprios e R$ 4.185,54 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 887.576,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80067118/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001270—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80126426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003235
Emenda
202028670019
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARATIBA
CNPJ
87613469000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov