R$ 6,8 milhões previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Histórico da situação

1. 25/02/2025Em Elaboração
2. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 25/02/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
5. 26/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
7. 12/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
8. 12/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
9. 07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
10. 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de - DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Guilherme, por meio do telefone 61 2030-1784 ou através do e-mail guilherme.reis@mds.gov.br.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como 'Não se Aplica', considerando a descrição da Meta 1, que diz que a utilização do bem será na área rural. No entanto, fica claro que será para atendimento aos agricultores familiares, portanto cabendo a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Necessário complementar e detalhar as pretendidas ações de fomento, a teor do que consta no item 8.1. META 1. Descrição: Fomento ao desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura familiar.

9. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

10. Ministério das Mulheres

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Matéria relativa aos direitos das pessoas LGBTQIA+ é da competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, cabendo a aprovação ou não das metas relacionadas ao tema, cujo executor é 33.877.904/0001-59 - SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), àquele ministério. Os demais objetos não tratam das temáticas específicas do Ministério das Mulheres. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao Ministério das Mulheres.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Fomento ao desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura familiar

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 550.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Implantação de projeto de quintais urbanos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de castra móveis para controle de pequenos animais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 210.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Locação de estrutura móvel para eventos.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

Valor do executor: R$ 1.715.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

1. Meta 1

   Financiamento de campeonato de Futebol

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Construção de Quadra de Esportes na Escola Estadual no Município de Rafael Fernandes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 480.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 480.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Construção de Quadra de Esportes na Escola Estadual no Município de São João do Sabugi

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 480.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 480.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Construção de Quadra de Esportes na Comunidade do CATU

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 480.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 480.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Ampliação de Complexo Esportivo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Aquisição de embarcação Dragonbot

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS

Valor do executor: R$ 264.214,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Formalização de termos de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento.

   Quantidade

   7 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.214,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.316,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Cofinanciar a implantação e abertura 8 CREAS municipais a partir do plano de regionalização da média complexidade da Proteção Social Especial do SUAS.

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 234.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 29.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

1. Meta 1

   Realizar um concurso escolar para projetos de educação ambiental

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH)

Valor do executor: R$ 260.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Fomento de ações de promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Pagamento de bolsas do programa trascidadania

   Quantidade

   28 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 1.600,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor do executor: R$ 1.191.850,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Promover a melhoria do estado do Rio Grande do Norte

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.191.850,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.191.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF

Valor do executor: R$ 81.368,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Receptor de GNSS RTK híbrido

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Bastão topográfico geodetic extensível de 8 metros

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.990,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Base nivelante sem prumo óptico

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 420,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 420,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Acessórios para drone – baterias adicionais (2), hélices de reposição (4), maleta de transporte (1), protetores de hélices (4) e hub de carregamento (1)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Coletor de assinatura digital

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Coletor digital biométrico

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.058,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 529,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   GNSS de navegação portátil

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.400,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor do executor: R$ 1.535.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Edital de Circulação Artística

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 820.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 820.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Promoção de Cultura e Festejos Juninos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Promoção de Cultura e Festejos Populares

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Promoção de Evento Representativo dos Povos Tradicionais de Cultura de Religiosidade de Matriz Africana

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Atividade de Formação para os Povos Tradicionais de Cultura de Religiões de Matriz Africana

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Promoção e Fortalecimento Museológico de Cultura Popular

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

1. Meta 1

   Regularização Fundiária Urbana na Vila de Ponta Negra

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Regularização fundiária urbana em Campo Grande

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.