R$ 300 mil previstos para Carnaubais (RN)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/01/2025Enviado para Análise
3. 16/06/2025Em Complementação
4. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
5. 21/07/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Em anexo

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- A finalidade está apresentada apenas como função 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico. Esta finalidade não é de competência de análise do Ministério da Cultura (Minc). A subfunçao de análise deste Ministério seria a 392 (Difusão Cultural). Entretanto, é necessário ter clareza se o objeto apresentado refere-se à difusão cultural. Para isso, solicitamos a descrição do que é o “PREDIO SEDE”, que se refere ao objeto REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE. Caso esteja confirmado que este objeto não tenha a finalidade cultural 13 e 392, esta análise será condicionada à classificação “não se aplica”.2- Metas: A partir da descrição do objeto, é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto?3- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata de Reforma, melhoria e ampliação do prédio sede.Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, tendo em vista que objeto se encontra demasiadamente genérico, principalmente no que se refere ao "prédio sede", cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo, além de não especificar qual prédio sede será reformado. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de início da Execução (Item III):Atende ao requisito.4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6. Previsão de Execução direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das metas (Item VIII):A mensurabilidade esta baixa, especialmente no que não indica qual prédio sede será reformado. Recomenda revisão e especificação deste item.9. Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico de qual prédio será reformado. Recomenda-se que o beneficiário:- Discrimine cada meta e o objeto com maior precisão, indicando qual prédio sede será reformado, isto é, o nome do prédio.Somente após tais adequações será possível preceder a análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

Metas de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS

Valor do executor: R$ 300.022,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   001.1 - REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.022,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.022,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.