Emenda Pix de 2023, indicada por Margarete Coelho para Currais (PI)
R$ 1 milhão previstos para Currais (PI)
Última atualização em 02/10/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. Pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada 05, na zona urbana do município – 3.257 m²2. Pavimentação do estacionamento da Praça do Bairro Água Branca, Rua Monte das Oliveiras, na zona urbana do município – 465 m²3. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca, na zona urbana do município - Ligação domiciliar e rede de distribuição
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.000.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.152.448,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (31,72%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Margarete Coelho indicou, pela emenda 202340430001, uma transferência especial (emenda Pix) para Currais (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. Pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada 05, na zona urbana do município – 3.257 m²2. Pavimentação do estacionamento da Praça do Bairro Água Branca, Rua Monte das Oliveiras, na zona urbana do município – 465 m²3. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca, na zona urbana do município - Ligação domiciliar e rede de distribuição
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000590
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009043
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810934
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 17/04/2025
- 30/05/2025
- 13/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 16/04/2025Em Elaboração
- 16/04/2025Aguardando envio para Análise
- 16/04/2025Enviado para Análise
- 30/05/2025Em Complementação
- 11/06/2025Aguardando envio para Análise
- 11/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 1: "Implantação de sistema de abastecimento de água no bairro Agua Branca."- Descrever se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 1, para Quilômetros (KM) ou metro quadrado (M2).Meta 2: "Pavimentação em paralelepípedo na zona no município." - Descrever a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros (KM) ou metro quadrado (M2). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/05/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-032521, relativo ao município de Currais-PI, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 3 proposta (“Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 5.013,23 m²”) e a META 4 (“Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – LIGAÇÃO DOMICILIAR - 216 un”) não foram devidamente mensuradas, devendo ser detalhadas e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE CURRAIS), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CURRAIS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada 05, na zona urbana do município
- Quantidade
- 3.257 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 128.647,75 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 39,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada 05, na zona urbana do município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 689.479,79 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 689.479,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação do estacionamento da Praça do Bairro Água Branca, Rua Monte das Oliveiras, na zona urbana do município
- Quantidade
- 465 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.267,80 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 37,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – RESERVAÇÃO
- Quantidade
- 1 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 284.694,81 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 284.694,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – REDE DE DISTRIBUIÇÃO
- Quantidade
- 1 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 284.694,81 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 284.694,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – LIGAÇÃO DOMICILIAR
- Quantidade
- 1 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 284.694,83 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 284.694,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 5.013,23 m²
- Quantidade
- 5.013 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 427.042,25 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 85,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água Branca – LIGAÇÃO DOMICILIAR - 216 un
- Quantidade
- 216 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 427.042,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.977,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000590 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009043 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810934 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-032521
- Emenda
- 202340430001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CURRAIS
- CNPJ
- 01612752000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov