Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Gutemberg Reis para Teresópolis (RJ)

R$ 500 mil previstos para Teresópolis (RJ)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de Empresa para Reforma Emergencial para a Casa de Memória Arthur Dalmaso e A aquisição de fardamento para a identificação dos Guardas Municipais proporcionando o aumento da sensação de segurança da população e visitantes que frequentam a cidade de Teresópolis. Reforma e ampliação do Posto de Saúde do Meudon As ações pretendidas para o Unidade Básica de Saúde do Meudon envolvem a reforma da edificação existente para adequação de layout e manutenção corretiva da cobertura, instalações, esquadrias, além de adaptações para melhora na acessibilidade e ampliação da unidade de saúde para aprimorar o atendimento à população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CULTURA: Contratação de Empresa para elaboração de Projeto de Restauro para a Casa da Memória Arthur DalmasoConforme orientação do INEPAC, o Projeto de Restauro deve conter minimamente os elementos a seguir:1. IDENTIFICAÇÃO DO BEM1.1 - Pesquisa histórica.1.2 - Levantamento cadastral completo/Levantamento arquitetônico.· Planta de situação;· Planta de localização incluindo acessos, a posição, a orientação da da edificação, entre outros;· Plantas baixas;· Planta de cobertura;· Cortes; e· Fachadas.1.3 - Documentação fotográfica do estado atual do bem.1.4 - Levantamento de bens móveis e integrados que fazem parte da composição da edificação;1.5 - Prospecções· Arquitetônica;· Estrutural e do Sistema Construtivo; e· Outras (pintura de alvenaria, esquadrias).1.6 - Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo.2. DIAGNÓSTICO2.1 Mapeamento de Danos em plantas gráficas, incluindo legenda e fotos.· Análise do Estado de Conservação· Estudo de patologias e diagnóstico.3. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO/PROJETO DE RESTAURODefinir todas as ações necessárias, determinando soluções com as metodologias específicas e procedimentos técnicos de execução. 4. PROJETOS COMPLEMENTARES· Instalações Elétricas, · Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Esgoto, · Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios;· Fundações e Estruturas · Sistema de Proteção Contra descargas atmosféricas – SPDA;· Acessibilidade; e· Paisagismo.SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA: Reforma e ampliação do Posto de Saúde do MeudonAs ações pretendidas para o Unidade Básica de Saúde do Meudon envolvem a reforma da edificação existente para adequação de layout e manutenção corretiva da cobertura, instalações, esquadrias, além de adaptações para melhora na acessibilidade e ampliação da unidade de saúde para aprimorar o atendimento à população.SEGURANÇA PÚBLICA: A aquisição de fardamento para a identificação dos Guardas Municipais proporcionando o aumento da sensação de segurança da população e visitantes que frequentam a cidade de Teresópolis.Itens de fardamento:Calça Tática, Gandola Tática de manga longa, Coturno Cano em lona impermeável, Camisa em malha, Boné na cor BRANCO, Boné na cor PRETO, Cinto de Guarnição na Cor BRANCA, Apito de trânsito de metal cromado, Colete Refletivo, Capa de chuva, Fiel de Apito Branco, Gandola tática para agentes de trânsito, Cinto de Guarnição na Cor PRETA, Cinto composto de cadarço de nylon.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Gutemberg Reis indicou, pela emenda 202340140006, uma transferência especial (emenda Pix) para Teresópolis (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de Empresa para Reforma Emergencial para a Casa de Memória Arthur Dalmaso e A aquisição de fardamento para a identificação dos Guardas Municipais proporcionando o aumento da sensação de segurança da população e visitantes que frequentam a cidade de Teresópolis. Reforma e ampliação do Posto de Saúde do Meudon As ações pretendidas para o Unidade Básica de Saúde do Meudon envolvem a reforma da edificação existente para adequação de layout e manutenção corretiva da cobertura, instalações, esquadrias, além de adaptações para melhora na acessibilidade e ampliação da unidade de saúde para aprimorar o atendimento à população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007370

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014489

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813948

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/07/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 31/07/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/06/2025Em Elaboração
  2. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 26/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Atender conforme diligência em anexo.

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer Técnico 289.

Metas de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Contratação de Empresa para Reforma Emergencial para a Casa de Memória Arthur Dalmaso

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    A aquisição de fardamento para a identificação dos Guardas Municipais proporcionando o aumento da sensação de segurança da população e visitantes que frequentam a cidade de Teresópolis.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Reforma e ampliação do Posto de Saúde do Meudon

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00737006/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF014489—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81394811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032549
Emenda
202340140006
Beneficiário
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
CNPJ
29138369000147
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov