Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Aliel Machado para Santa Mariana (PR)

R$ 300 mil previstos para Santa Mariana (PR)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O REPASSE SERÁ UTILIZADO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM OBRA CONVENIADA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ QUE PREVÊ A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3,00 QUILÔMETROS DA ESTRADA VICINAL MUNIICIPAL QUE DÁ ACESSO À VILA RURAL "LUIZ BASSI". A AÇÃO BENEFICIARÁ 60 (SESSENTA) FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES QUE NECESSITAM DE MELHORES CONDIÇÕES PARA PODEREM ESCOAR DIARIAMENTE A PRODUÇÃO DE ORTIFRUTI, INDEPENDENTEMENTE DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. A INTERVENÇÃO CERTAMENTE ESTIMULARÁ A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO E REDUZIRÁ SUBSTANCIALMENTE OS RISCOS DE PERDAS PELA RETENÇÃO DOS PRODUTOS EM TEMPOS DE CHUVAS. COM ISSO ESPERA-SE AUMENTAR A RENDA E VIABILIZAR A ATIBVIDADE AGRÍCOLA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 04/04/2024 · Investimento

        Recebedor: TECHPAVI PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 19.406.928/0001-07)

        REFERENTE A MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ COM MBASE EM MACADAME HIDRÁULICO TRACADA COM BICACORRIDA E BRITA GRADUADA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DE CÁLCULO, NA ESTRADA DO BARRO PRETO.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      ESTRADA VIICINAL "ADEMIR ZEINER BERNADELLI": A pavimentação de 2.700 metros da Estrada Vicinal que liga a Br 369 à Vila Rural "Luiz Bassi", onde moram 60 famílias de pequenos agricultores, melhorará as condições para o escoamento da produção de ortifruti que abastece o mercado local e circunvizinho. Também facilitará a mobilidade humana, pois o barro (nas chuvas) e o pó (na seca), constituem-se em grande obstáculo para o acesso dos moradores da Vila Rural e propriedades vizinhas, à sede do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aliel Machado indicou, pela emenda 202330410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Mariana (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O REPASSE SERÁ UTILIZADO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM OBRA CONVENIADA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ QUE PREVÊ A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3,00 QUILÔMETROS DA ESTRADA VICINAL MUNIICIPAL QUE DÁ ACESSO À VILA RURAL "LUIZ BASSI". A AÇÃO BENEFICIARÁ 60 (SESSENTA) FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES QUE NECESSITAM DE MELHORES CONDIÇÕES PARA PODEREM ESCOAR DIARIAMENTE A PRODUÇÃO DE ORTIFRUTI, INDEPENDENTEMENTE DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. A INTERVENÇÃO CERTAMENTE ESTIMULARÁ A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO E REDUZIRÁ SUBSTANCIALMENTE OS RISCOS DE PERDAS PELA RETENÇÃO DOS PRODUTOS EM TEMPOS DE CHUVAS. COM ISSO ESPERA-SE AUMENTAR A RENDA E VIABILIZAR A ATIBVIDADE AGRÍCOLA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIANA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006166

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014040

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812690

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 10/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 26/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  9. 07/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 23/06/2026
  1. 18/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 23/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 11/02/2025Em Complementação
  6. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 07/03/2025Enviado para Análise
  8. 26/06/2025Em Complementação
  9. 07/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 07/08/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/04/2025.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Após análise, apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, conclui que o citado Plano de Trabalho Não se Aplica as atividades deste Ministério.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se aplica.

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

  7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 18/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Diante disso, após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIANA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL EM ZONA RURAL LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIUO À VILA RURAL "LUIZ BASSI" ONDE RESIDEM 60 FAMÍLIAS DE AGRICULTURA FAMILIAR.

    Quantidade
    3 KM/H
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por KM/H declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00616605/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF014040—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81269011/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032555
Emenda
202330410001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
CNPJ
75392019000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov