Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Aliel Machado para Campina do Simão (PR)

R$ 305,1 mil previstos para Campina do Simão (PR)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 305.051,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.247,77 a 2 recebedores em 11/12/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A aquisição de calcário tem como objetivo auxiliar os pequenos produtores do município. E visto que, poucas práticas agrícolas proporcionam retornos tão elevados em curto prazo. Essa aquisição visa contribuir para o aumento da produtividade, apoiando a redução de custos de produção para o agricultor da base familiar, melhorando o nível socioeconômico das famílias, propiciando aos produtores a utilização do produto em tempo oportuno. A compra deste insumo é uma forma de garantir a produção de qualidade e a comercialização em grande escala de toda a safra, o que também significa o desenvolvimento e geração de renda. Além disso diminuir o custo com calagem que representa cerca de 5% do custo com a produção total para os produtores. Para ter uma estimativa de quantidade, foi realizado levantamento pela Secretaria Municipal de Agricultura da quantidade de produtores rurais que serão atendidos, com esse levantamento obteve se um total de Distribuição e aplicação de calcário calcítico e dolomítico, totalizando 883 toneladas, distribuídas para 111 produtores.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 305.051,00

    R$ 305.051,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 305.051,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 305.051,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 11/12/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 300.247,77

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.000,00 em 14/10/2025 · Custeio

        Recebedor: DPS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 36.255.357/0001-68)

        EMPENHO 4630/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 145.280,00 em 14/10/2025 · Custeio

        Recebedor: DPS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 36.255.357/0001-68)

        EMPENHO 4631/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 153.967,77 em 04/11/2025 · Custeio

        Recebedor: INDUSCALTA - INDUSTRIA DE CALCARIOS TAMANDARE LTDA (CNPJ 75.023.242/0001-08)

        EMPENHO 4629/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aliel Machado indicou, pela emenda 202330410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina do Simão (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 305.051,00: R$ 305.051,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição de calcário tem como objetivo auxiliar os pequenos produtores do município. E visto que, poucas práticas agrícolas proporcionam retornos tão elevados em curto prazo. Essa aquisição visa contribuir para o aumento da produtividade, apoiando a redução de custos de produção para o agricultor da base familiar, melhorando o nível socioeconômico das famílias, propiciando aos produtores a utilização do produto em tempo oportuno. A compra deste insumo é uma forma de garantir a produção de qualidade e a comercialização em grande escala de toda a safra, o que também significa o desenvolvimento e geração de renda. Além disso diminuir o custo com calagem que representa cerca de 5% do custo com a produção total para os produtores. Para ter uma estimativa de quantidade, foi realizado levantamento pela Secretaria Municipal de Agricultura da quantidade de produtores rurais que serão atendidos, com esse levantamento obteve se um total de Distribuição e aplicação de calcário calcítico e dolomítico, totalizando 883 toneladas, distribuídas para 111 produtores.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 305.051,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 305.051,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/12/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO informou até aqui R$ 300.247,77 executados e R$ 4.803,23 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004530

    R$ 305.051,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013351

    R$ 305.051,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812680

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 11/12/2025
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 27/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 10/02/2025Em Complementação
  4. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 28/02/2025Enviado para Análise
  6. 29/05/2025Aprovado
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 10/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 10/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 27/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/03/2025.

    Parecer favorável de aprovação da Meta 01 (Calcário Calcítico) e Meta 02 (Calcário Dolomítico) do plano de trabalho!

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Conforme Parecer nº 171/2025/DIAE COPI-CGPI/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO

Valor do executor: R$ 305.051,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    CALCÁRIO CALCÍTICO

    Quantidade
    423 tonelada
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 105.051,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 248,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por tonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    CALCÁRIO DOLOMÍTICO

    Quantidade
    460 tonelada
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 434,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por tonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00453005/07/2023EnviadoR$ 305.051,00
Documento hábil 2023TF013351—Enviado com SucessoR$ 305.051,00
Ordem bancária 2023OB81268011/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032558
Emenda
202330410001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO
CNPJ
01611489000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov