Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Foletto para Vila Velha (ES)

R$ 323,6 mil previstos para Vila Velha (ES)

Última atualização em 24/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 304.371,51 a 8 recebedores em 24/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 124.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES), CNPJ 27.165.554/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032593, emenda 202327740002 de 2023, de autoria de Paulo Foletto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808860, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Contrato de prestação de serviços visando a Contratação Artistica para atender aos eventos promovidos pelo Municipio.- Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação com montagem, desmontagem e equipe técnica de sonorização para relaização de eventos promovidos pelo Municipio.- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação da Fonte Interativa do Parque da Prainha- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículso sem motorista, visando atender às demandas operacionais e logísticas da Secretaria Municipal de Cultura, para o transporte de servidores, artísticas, materiais cênicos, equipamentos e demais itens relacionados às ações, eventos e projetos culturais p´romovidos ou apoiados pela Secretaria.- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, incluindo veículos tipo ônibus panorâmico, sem teto e sem janela, de 02 andares, com 52 lugares disponíveis na parte de cima (ônibus semelhante aos ônibus turísticos da cidade de Londres/Europa), para atendimento ao Projeto “Um dia de Turista!”

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 323.590,00
R$ 323.590,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 323.590,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 323.590,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 24/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 304.371,51
  Pendente declarado: R$ 19.218,49
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.500,00 em 20/02/2024 · Custeio
    Recebedor: RIHERID COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 52.339.771/0001-01)
    M1 - PG NF 202300000000004 ÀS FLS 166, REF. CONTRATO Nº 360 QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDA GUARDIÕES DO CORSO PARA APRESENTAÇÃO NO PROJETO VILA NATALINA, CONF. AUTORIZAÇÃO ORDENADOR ÀS FLS 184 E DEMAIS DOCS ANEXOS AO PROCESSO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2023, edição 1821
    contratação artística para apresentação da Banda Guardiões do Corso para apresentação no Projeto Vila Natalina 2023, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em favor de RIHERID COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ n° 52.339.771/0001-01. Vila Velha(ES), 19/12/2023 Roberto José Patricio Júnior Secretário Municipal de Cultura e Turismo PROCESSO N.º 95.009/2023 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CódCidadesWeb: 2023.076E0600027.10.0061 Ratifico a presente Inexigibilidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.000,00 em 20/02/2024 · Custeio
    Recebedor: 53.071.329 GABRIELA AMORIM DE SOUZA FEITOSA DA RE (CNPJ 53.071.329/0001-00)
    M1 - PG NF 6 FLS 144, REF. CONTRATO Nº 358/2023 QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE GABY AMORIM PARA APRESENTAÇÃO NO PROJETO VILA NATALINA, REALIZADO NA PÇA RAMON MARTINS EM VILA GARRIDO EM 23/12/2023, CONF. AUT. ORDENADOR ÀS FLS 160.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2023, edição 1821
    contratação artística para apresentação da cantora Gaby Amorim para apresentação no Projeto Vila Natalina 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de 53.071.329 GABRIELA AMORIM DE SOUZA FEITOSA DA RE, inscrita no CNPJ n° 53.071.329/0001-00. Vila Velha(ES), 19/12/2023 Roberto José Patricio Júnior Secretário Municipal de Cultura e Turismo PROCESSO N.º 95.004/2023 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CódCidadesWeb: 2023.076E0600027.10.0060 Ratifico a presente Inexigibilidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/12/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.000,00 em 20/02/2024 · Custeio
    Recebedor: ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
    M2 - NF. 1111, fl. 163 nos autos, atestada nas fls 172-173, ref. serviço de locação com montagem, desmontagem e equipe técnica de iluminação para realização de eventos promovidos pelo Município, conf. autorização do ordenador de despesas nas fls 159-160.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.000,00 em 20/03/2024 · Custeio
    Recebedor: 51.179.124 JAQUELINE SANTOS VIEIRA (CNPJ 51.179.124/0001-17)
    M1 - PARA PGTO REF. SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MALE DIXIELAND NA VILA NATALINA DE VILA VELHA, NO DIA 23/12/2023, CONTRATO 357/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR AS FLS. 144.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2023, edição 1821
    objetivando a contratação artística para apresentação da Banda Malê Dixieland para apresentação no Projeto Vila Natalina 2023, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor de 51.179.124 JAQUELINE SANTOS VIEIRA, inscrita no CNPJ n° 51.179.124/0001-17. Vila Velha(ES), 19/12/2023 Roberto José Patricio Júnior Secretário Municipal de Cultura e Turismo PROCESSO N.º 95.343/2023 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CódCidadesWeb: 2023.076E0600027.10.0063 Ratifico a presente Inexigibilidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/06/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.181,25 em 19/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ 27.595.780/0001-16)
    M4 - PARA PAG. RESTANTE DA FATURA 213475807 AS FOLHAS 133, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 161/2023, PERÍODO JULHO/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FOLHAS 103 E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/10/2024, edição 2029
    Municipal de Comunicação ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMCOM - 08/2024 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 250 3/2023 27.595.780/0001-16 R$ 49,87 250 51/2023 27.595.780/0001-16 R$ 847,73 250 284/2023 20.528.541/0001-02 R$ 6.972,99 250 343/2023 20.528.541/0001-02 R$ 3.750,00 250 290/2023 32.914.423/0001-03 R$ 9.892,53 250 341/2023 32.914.423/0001-03 R$ 4.300,52 250 366/2023 05.682.285/0001-01
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2024, edição 2013
    Projetos Estruturantes – SEMOPE (Interino) ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE n.º 112/2024 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – 2023 UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR (R$) 219 49/2023 27.595.780/0001-16 32.546,10 PORTARIA SEMAS Nº 070/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VELHA (SEMAS), Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais preconizadas no Artigo nº 62, I e II da Lei Orgânica do Município de Vila
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    Diário de 21/06/2024, edição 1940
    R$ 7.387,82 247 20 / 2023 ANTONIO MARCOS GUIMARAES GINELLI - EIREL - CNPJ - 15.399.175/0001-90 R$ 497,97 247 22 / 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA – CNPJ - 27.174.093/0001-27 R$ 21.634,20 247 252 / 2023 CS BRASIL FROTAS S.A – CNPJ - 27.595.780/0001-16 R$ 202,68 247 253 / 2023 MASTER AUTOMOTORES LTDA – ME - CNPJ - 15.650.133/0001-80 R$ 0,02 247 254 / 2023 MASTER AUTOMOTORES LTDA – ME - CNPJ - 15.650.133/0001-80 R$ 130,86 247 515 / 2023 Clínica Veterinária RBV Ltda Me – CNPJ - 11.483
    UG EMPENHO / ANO CPF / CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 209 02/2023 ***.026.147-** 600,00 209 06/2023 27.595.780/0001-16 782,88 209 11/2023 09.461.647/0001-95 1.195,00 209 125/2023 ***.987.537-** 1.600,00 209 199/2023 ***.309.527-** 1.800,00 209 200/2023 ***.670.597-** 3.800,00 209 319/2023 ***.590.077-** 1.700,00 209 322/2023 14.926.751/0001-48 1.151,80 209 433/2023 27.595.780/0001-16 835,54 209 437/2023 40.432.544/0001-47 932,40 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
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    Diário de 19/06/2024, edição 1938
    UG EMPENHO / ANO CPF / CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 209 02/2023 ***.026.147-** 600,00 209 06/2023 27.595.780/0001-16 782,88 209 07/2023 12.042.826/0002-83 2.300,00 209 11/2023 09.461.647/0001-95 1.195,00 209 125/2023 ***.987.537-** 1.600,00 209 199/2023 ***.309.527-** 1.800,00 209 200/2023 ***.670.597-** 3.800,00 209 319/2023 ***.590.077-** 1.700,00 209 433/2023 27.595.780/0001-16 835,54 209 437/2023 40.432.544/0001-47 932,40 Adesão de Ata de Registro de Preços Processo
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    Diário de 14/06/2024, edição 1935
    VALOR (R$) 219 003/2023 28.161.362/0001-83 29.542,08 219 006/2023 27.595.780/0001-16 5.663,29 219 007/2023 27.595.780/0001-16 5.685,68 219 008/2023 27.595.780/0001-16 2.307,28 219 23/2023 36.313.112/0001-40 8.554,13 219 24/2023 07.905.667/0001-82 10.000,00 219 41/2023 27.913.735/0001-62 76.836,65 219 47/2023 13.411.864/0001-48 30.000,00 219 48/2023 05.844.663/0001-06 126.936,61 219 49/2023 27.595.780/0001-16 39.117,60 219 74/2023 13.411.864/0001-48 50.000,00 219 154/2023 28
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    Diário de 12/06/2024, edição 1933
    PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ ANO CNPJ/ CPF CREDOR VALOR A CANCELAR 558 8 05.340.639/0001-30 10.055,88 558 20 12.039.966/0001-11 48.777,71 558 21 12.039.966/0001-11 85.026,18 558 29 27.595.780/0001-16 3.579,73 558 32 05.340.639/0001-30 6.094,47 558 36 27.595.780/0001-16 0,12 12 de junho de 2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES Edição nº 1932 quarta-feira Pág. 4 Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VILA VELHA. Para
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    Diário de 18/01/2024, edição 1840
    Meio Ambiente ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 247 251/2023 27.595.780/0001-16 R$ 9.014,72 PORTARIA SEMSA Nº 009/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 072, de 15 de abril de 2020 e a Portaria nº 001, de 16 de abril
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    Diário de 28/11/2023, edição 1805
    CARMO NEVES NOVAES Secretária Municipal de Governo ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADOS A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CPF/CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 204 296/2022 27.595.780/0001-16 R$ 71,03 204 377/2022 27.595.780/0001-16 R$ 1.545,48 PORTARIA SEMAS Nº 54/2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 072, de 15 de abril de 2020
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/11/2023, edição 1799
    Comunicação ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 014/2023- SEMCOM DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 250 05/2022 27.595.780/0001-16 R$ 242,84 250 07/2022 02.352.322/001-25 R$ 28.315,88 250 10/2022 13.078.394/001-42 R$ 0,22 250 57/2022 04.066.872/0001-03 R$ 47.153,00 250 93/2022 12.042.826/0002-83 R$ 1,29 250 97/2022 02.399.641/0008-62 R$ 2.790,00 250 104/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 25/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.925,33 em 08/10/2024 · Custeio
    Recebedor: DELTA AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 05.080.045/0001-37)
    M4 - P/ PGTO. DAS FATURAS 214, 243, 265 e 511, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 134/2024, PERÍODO JUNHO/2024 à SETEMBRO/2024CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.860,00 em 21/11/2024 · Custeio
    Recebedor: DELTA AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 05.080.045/0001-37)
    M4 - P/ PGTO. DA FATURA 541 AS FOLHAS 123, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 134/2024, PERÍODO OUTUBRO/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FOLHAS 135 E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.860,00 em 06/12/2024 · Custeio
    Recebedor: DELTA AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 05.080.045/0001-37)
    M4 - P/ PGTO DA FATURA 576 AS FOLHAS 148, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 134/2024, PERÍODO NOVEMBRO/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FOLHAS 160/161 E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.912,75 em 09/12/2024 · Custeio
    Recebedor: ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
    M2 - PARA PGTO DA NF 1266, REF. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM, DESMONTAGEM E EQUIPE TÉCNICA DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MÊS 10/2024- CONTRATO 169/2021, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FLS. 317.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 19/12/2024 · Custeio
    Recebedor: FUTURATUR RECEPTIVO LTDA (CNPJ 08.156.906/0001-01)
    M5 - PGTO NF 2889 ÀS FLS 125 REF LOCAÇÃO DE VEÍCULO ONIBUS PANORAMICO DE TURISMO P/ ATENDIMENTO AO PROJETO UM DIA DE TURISTA CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA ÀS FLS 136..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 636,18 em 13/01/2025 · Custeio
    Recebedor: DELTA AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 05.080.045/0001-37)
    M4 - P/ PGTO DE PARTE. DA FATURA 1025 AS FOLHAS 171, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 134/2024, PERÍODO DEZEMBRO/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FOLHAS 186 E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.000,00 em 10/02/2025 · Custeio
    Recebedor: KNOW-HOW TRATAMENTO & MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA (CNPJ 11.246.802/0001-00)
    M3 - PGT NF 1500 FLS. 114, REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FONTE INTERATIVA DO PARQUE DA PRAINHA, PERÍODO MEDIÇÃO: ÚNICA, OS Nº 1957/2024, CONF. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.496,00 em 22/09/2025 · Custeio
    Recebedor: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ 27.595.780/0001-16)
    M4 - PARA PAG. DA FATURA 213198568 AS FOLHAS 222, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, CONTRATO 187/2022, PERÍODO JUNHO/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FOLHAS 244/245 E DEMAIS DOCUMENTOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2025, edição 2159
    Cabidel Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 214 1/2024 27.431.055/0001-02 R$ 758,16 214 8/2024 00.599.744/0001-74 R$ 684,84 214 17/2024 27.431.055/0001-02 R$ 4.382,65 214 21/2024 27.595.780/0001-16 R$ 3.191,47 214 53/2024 28.152.650/0001-71 R$ 4.653,45 214 58/2024 05.970.357/0001-16 R$ 12.417,30 214 59/2024 05.970.357/0001-16 R$ 40.103,20 214 90/2024 27.431.055/0001-02 R$ 205,76 214 94/2024 37.580.765/0001-58 R$ 6.273,30 214 95/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/02/2025, edição 2095
    PORTARIA 03/2025 DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 247 20/2024 27.595.780/0001-16 – CS BRASIL R$ 103,56 247 278/2024 27.595.780/0001-16 – CS BRASIL R$ 107,58 247 573/2024 21.814.989/0001-47 - Clínica Veterinária Pet do Bem LTDA R$ 10.542,65 247 633/2024 11.483.796/0001-05 – Clínica Veterinária RBV - ltda R$ 62.369,35 247 634/2024 15.399.175/0001-90
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/10/2024, edição 2029
    Municipal de Comunicação ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMCOM - 08/2024 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 250 3/2023 27.595.780/0001-16 R$ 49,87 250 51/2023 27.595.780/0001-16 R$ 847,73 250 284/2023 20.528.541/0001-02 R$ 6.972,99 250 343/2023 20.528.541/0001-02 R$ 3.750,00 250 290/2023 32.914.423/0001-03 R$ 9.892,53 250 341/2023 32.914.423/0001-03 R$ 4.300,52 250 366/2023 05.682.285/0001-01
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/10/2024, edição 2013
    Projetos Estruturantes – SEMOPE (Interino) ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE n.º 112/2024 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – 2023 UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR (R$) 219 49/2023 27.595.780/0001-16 32.546,10 PORTARIA SEMAS Nº 070/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VELHA (SEMAS), Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais preconizadas no Artigo nº 62, I e II da Lei Orgânica do Município de Vila
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 25/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 124.000,00
  Pendente declarado: R$ 199.590,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Locação de Palco e Sonorização e Contração Artística para atender as Festividades no Projeto Vila Natalina.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 52.339.771/0001-01 («RIHERID COMERCIO E SERVICOS LTDA») aberto em 27/09/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 146 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/02/2024 (documento de liquidação 47569, Transferegov).
- CNPJ 51.179.124/0001-17 («51.179.124 JAQUELINE SANTOS VIEIRA») aberto em 26/06/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 268 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/03/2024 (documento de liquidação 47570, Transferegov).
- CNPJ 53.071.329/0001-00 («53.071.329 GABRIELA AMORIM DE SOUZA FEITOSA DA RE») aberto em 01/12/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 81 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/02/2024 (documento de liquidação 47571, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 27.595.780/0001-16 («CS BRASIL FROTAS S.A.») tem CNAE principal 7711000 («Locação de automóveis sem condutor») e secundários 6463800, 7490104, 7719599, 7740300, 7830200, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 05.080.045/0001-37 («DELTA AUTOMOTORES LTDA») tem CNAE principal 7711000 («Locação de automóveis sem condutor») e secundários 7731400, 7732201, 7739099, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Foletto indicou, pela emenda 202327740002, uma transferência especial (emenda Pix) para Vila Velha (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 323.590,00: R$ 323.590,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 323.590,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 323.590,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILA VELHA declarou R$ 304.371,51 executados e R$ 19.218,49 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 124.000,00 executados e R$ 199.590,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007098
R$ 323.590,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008876
R$ 323.590,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808860
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
24/04/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 06/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
03/06/2025Aguardando envio para Análise
03/06/2025Enviado para Análise
10/06/2025Aprovado
26/06/2025Enviado para Análise
26/06/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/06/2025.
Complementar conforme solicitado.

Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA

Valor do executor: R$ 323.590,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contrato de prestação de serviços visando a Contratação Artistica para atender aos eventos promovidos pelo Municipio
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 42.718,49 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.423,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM, DESMONTAGEM E EQUIPE TÉCNICA DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO.
Quantidade
7 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 214.912,75 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.701,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação da Fonte Interativa do Parque da Prainha
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 32.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículso sem motorista, visando atender às demandas operacionais e logísticas da Secretaria Municipal de Cultura
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.958,76 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 12.979,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de veículos tipo ônibus panorâmico, sem teto e sem janela, de 02 andares, com 52 lugares – Dia do Turista
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007098	05/07/2023	Enviado	R$ 323.590,00
Documento hábil 2023TF008876	—	Enviado com Sucesso	R$ 323.590,00
Ordem bancária 2023OB808860	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032593
Emenda: 202327740002
Beneficiário: MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ: 27165554000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov