Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Zarattini para Carapicuíba (SP)

R$ 680 mil previstos para Carapicuíba (SP)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 680.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 680.000,00 a 2 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 18 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contrato 52/2024 - Objeto: Pavimentação, Drenagem e Recuperação de Erosão na Av. Esmeralda - Vila Dirce neste município; Contratada: Infratech Engenharia;Contrato 145/2022 - Objeto: Pavimentação, Recape e Drenagem na Vila Gustavo Corrêa – Trecho II, Contratada: Casamax Comercial.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 680.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 680.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 680.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 680.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 680.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 569.000,00 em 03/06/2025 · Investimento

        Recebedor: INFRATECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.330.253/0001-26)

        NF 13

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.000,00

          contratação de empresa especializada em demolição de casa na Rua Uchôa nº 72 neste município

          Assinado em 27/03/2025; vigência de 27/03/2025 até 26/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000025/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 111.000,00, sem data informada · Investimento

        Recebedor: CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.183.516/0001-20)

        NF 11010

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 18 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202325200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapicuíba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 680.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 680.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contrato 52/2024 - Objeto: Pavimentação, Drenagem e Recuperação de Erosão na Av. Esmeralda - Vila Dirce neste município; Contratada: Infratech Engenharia;Contrato 145/2022 - Objeto: Pavimentação, Recape e Drenagem na Vila Gustavo Corrêa – Trecho II, Contratada: Casamax Comercial.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 680.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 680.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARAPICUIBA declarou R$ 680.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003989

    R$ 680.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006964

    R$ 680.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806954

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/02/2025
  6. 14/03/2025
  7. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 22/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 13/02/2025Enviado para Análise
  8. 14/03/2025Em Complementação
  9. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 21/07/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade das metas 1 e 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se a drenagem se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor do executor: R$ 680.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Infraestrutura Urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 680.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 680.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Pavimentação, Drenagem e Recuperação de Erosão na Av. Esmeralda - Vila Dirce neste município

    Quantidade
    180 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 569.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3.161,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Pavimentação, Recape e Drenagem na Vila Gustavo Corrêa – Trecho II

    Quantidade
    38 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 111.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.921,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00398905/07/2023EnviadoR$ 680.000,00
Documento hábil 2023TF006964—Enviado com SucessoR$ 680.000,00
Ordem bancária 2023OB80695430/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032655
Emenda
202325200001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ
44892693000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov