Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Zarattini para Rio Claro (SP)

R$ 500 mil previstos para Rio Claro (SP)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 466.568,16 a 1 recebedor em 22/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP), CNPJ 45.774.064/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032661, emenda 202325200001 de 2023, de autoria de Carlos Zarattini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809368, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção do CRAS Panorama, localizado na Av. 62 PA com Av. 27 PA, em Rio Claro/SP

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 22/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 466.568,16
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 33.852,84 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GUMA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 38.080.134/0001-32)
    Pagamento parcial da NF 160 (5° medição) no valor de R$ 33.852,84, restante utilizado recurso em conjunto com a Emenda Parlamentar código 20222520009, do Deputado Carlos Zaratini
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 1681
    a não quitação dos débitos em questão acarretará na interrupção de serviços públicos de relevância ou de cumprimento da missão institucional: outras aquisições de bens e serviços, prestações de serviços: Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$34.245,06 (NF.151);Omega provedor e serviços de internet Eireli, CNPJ 21.901.257/0001-94,R$9.299,07(NF.615);Saberes Empresarial , Editorial e Eventos LTDA, CNPJ 07.813.390/0001-68R$ 45.000,00(NF.49). ......................................
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    Diário de 04/09/2024, edição 1674
    Eireli, CNPJ 07.454.172/0001-84,R$ 25.425,50(11644);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02, R$35.571,17(53790);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02,R$ 35.571,17(54467); Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$ 86.209,25(143);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$6.000,00(5261);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$12.160,00(5262);Gomac Maquinas para escritório Ltda
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    - 4 5 , R $ 1 1 8 . 8 9 7 , 0 4 ( 5 7 6 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 3 8 . 0 8 0 . 1 3 4 / 0 0 0 1 - 3 2 , R $ 2 2 . 6 4 2 , 4 9 , ( 1 3 2 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 38.080.134/0001-32,R$39.743,31(133);Eloah Publicidade e Propaganda LTDA, CNP 11.779.005/0001-80,R$17.533,00 (5909);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$ 59.224,60 (202);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.316,48 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GUMA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 38.080.134/0001-32)
    NF 167
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 1681
    a não quitação dos débitos em questão acarretará na interrupção de serviços públicos de relevância ou de cumprimento da missão institucional: outras aquisições de bens e serviços, prestações de serviços: Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$34.245,06 (NF.151);Omega provedor e serviços de internet Eireli, CNPJ 21.901.257/0001-94,R$9.299,07(NF.615);Saberes Empresarial , Editorial e Eventos LTDA, CNPJ 07.813.390/0001-68R$ 45.000,00(NF.49). ......................................
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    Eireli, CNPJ 07.454.172/0001-84,R$ 25.425,50(11644);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02, R$35.571,17(53790);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02,R$ 35.571,17(54467); Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$ 86.209,25(143);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$6.000,00(5261);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$12.160,00(5262);Gomac Maquinas para escritório Ltda
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    - 4 5 , R $ 1 1 8 . 8 9 7 , 0 4 ( 5 7 6 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 3 8 . 0 8 0 . 1 3 4 / 0 0 0 1 - 3 2 , R $ 2 2 . 6 4 2 , 4 9 , ( 1 3 2 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 38.080.134/0001-32,R$39.743,31(133);Eloah Publicidade e Propaganda LTDA, CNP 11.779.005/0001-80,R$17.533,00 (5909);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$ 59.224,60 (202);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.188,87 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: GUMA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 38.080.134/0001-32)
    NF 169
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 1681
    a não quitação dos débitos em questão acarretará na interrupção de serviços públicos de relevância ou de cumprimento da missão institucional: outras aquisições de bens e serviços, prestações de serviços: Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$34.245,06 (NF.151);Omega provedor e serviços de internet Eireli, CNPJ 21.901.257/0001-94,R$9.299,07(NF.615);Saberes Empresarial , Editorial e Eventos LTDA, CNPJ 07.813.390/0001-68R$ 45.000,00(NF.49). ......................................
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    Eireli, CNPJ 07.454.172/0001-84,R$ 25.425,50(11644);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02, R$35.571,17(53790);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02,R$ 35.571,17(54467); Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$ 86.209,25(143);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$6.000,00(5261);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$12.160,00(5262);Gomac Maquinas para escritório Ltda
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    Diário de 21/08/2024, edição 1668
    - 4 5 , R $ 1 1 8 . 8 9 7 , 0 4 ( 5 7 6 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 3 8 . 0 8 0 . 1 3 4 / 0 0 0 1 - 3 2 , R $ 2 2 . 6 4 2 , 4 9 , ( 1 3 2 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 38.080.134/0001-32,R$39.743,31(133);Eloah Publicidade e Propaganda LTDA, CNP 11.779.005/0001-80,R$17.533,00 (5909);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$ 59.224,60 (202);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 194.209,97 em 25/02/2025 · Investimento
    Recebedor: GUMA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 38.080.134/0001-32)
    NF 176
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024, edição 1681
    a não quitação dos débitos em questão acarretará na interrupção de serviços públicos de relevância ou de cumprimento da missão institucional: outras aquisições de bens e serviços, prestações de serviços: Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$34.245,06 (NF.151);Omega provedor e serviços de internet Eireli, CNPJ 21.901.257/0001-94,R$9.299,07(NF.615);Saberes Empresarial , Editorial e Eventos LTDA, CNPJ 07.813.390/0001-68R$ 45.000,00(NF.49). ......................................
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    Diário de 04/09/2024, edição 1674
    Eireli, CNPJ 07.454.172/0001-84,R$ 25.425,50(11644);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02, R$35.571,17(53790);Xerografia Informática Ltda, CNPJ 04.911.191/0001-02,R$ 35.571,17(54467); Guma Construtora Eireli, CNPJ 38.080.134/0001-32,R$ 86.209,25(143);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$6.000,00(5261);Rotocycle Industria e Comercio de Plástico Ltda, CNPJ 34.914.897/0001-80,R$12.160,00(5262);Gomac Maquinas para escritório Ltda
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    Diário de 21/08/2024, edição 1668
    - 4 5 , R $ 1 1 8 . 8 9 7 , 0 4 ( 5 7 6 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 3 8 . 0 8 0 . 1 3 4 / 0 0 0 1 - 3 2 , R $ 2 2 . 6 4 2 , 4 9 , ( 1 3 2 ) ; G u m a C o n s t r u t o r a E i r e l i E P P , C N P J 38.080.134/0001-32,R$39.743,31(133);Eloah Publicidade e Propaganda LTDA, CNP 11.779.005/0001-80,R$17.533,00 (5909);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$ 59.224,60 (202);Wisdom Construtora e Montagem LTDA, CNPJ 05.300.279/0001-42,R$
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 500.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Recurso utilizado em conjunto com a Emenda Parlamentar código 202225200009, do Deputado Carlos Zaratini, no valor de R$ 500.000,00, conta corrente 6672005-0. Edital licitação 294/2023, Tomada de Preço 38/2023, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Centro de Assistência Social - CRAS, Contrato 38/2024, Empresa Guma Construtora Ltda EPP. O valor total do contrato é de R$ 1.153.564,32, sendo R$ 153.564,32 de contrapartida

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202325200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Claro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do CRAS Panorama, localizado na Av. 62 PA com Av. 27 PA, em Rio Claro/SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE RIO CLARO informou até aqui R$ 466.568,16 executados e R$ 186.995,96 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002965
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009831
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809368
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
06/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de RIO CLARO (SP) esclarecer os seguintes pontos:1. Qual é o endereço completo do local em que se pretende construir o CRAS;2. O valor utilizado para execução da obra é adequado? Se sim, justifique de forma sucinta e plausível;Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Renato Clastes, através do e-mail renato.clastes@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 13 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO CLARO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Construção do CRAS Panorama, localizado na Av. 62 PA com Av. 27 PA, em Rio Claro/SP
Quantidade
322 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 153.564,12 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.029,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002965	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF009831	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB809368	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032661
Emenda: 202325200001
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ: 45774064000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov