Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Zarattini para Barueri (SP)

R$ 350 mil previstos para Barueri (SP)

Última atualização em 23/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 99.900,00 a 1 recebedor em 23/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 99.900,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BARUERI (SP), CNPJ 46.523.015/0001-35

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-032667, emenda 202325200001 de 2023, de autoria de Carlos Zarattini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812116, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Secretaria da Cultura - Promover o empreendedorismo periférico e o desenvolvimento econômico sustentável, valorizar e difundir a cultura afro-brasileira, estimular a integração comunitária e o fortalecimento dos laços sociais. Show artístico. Secretaria da Assistência Social - Custear ações da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através da contratação de cursos, oficinas e atividades em diversas modalidades compatíveis às diferentes faixas etárias e o nível de desenvolvimento a serem ofertadas nas unidades de acolhimento, as quais possuem capacidade de atendimento de 60 usuários.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 350.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 99.900,00
  Pendente declarado: R$ 307.079,96
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.500,00 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MANSA MUSA JH LTDA (CNPJ 41.922.995/0001-25)
    NF 30 - CULTURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.500,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DA EXPOSITORA E ARTISTA VISUAL LÚCIA ROSA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000163/2024)
    Contrato 00303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO IMPÉRIO ZO.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000164/2024)
    Contrato 00305 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO DBS GORDÃO CHEFE.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000166/2024)
    Contrato 00304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.400,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO A FAMÍLIA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000167/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.000,00 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MANSA MUSA JH LTDA (CNPJ 41.922.995/0001-25)
    NF 29 - CULTURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.500,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DA EXPOSITORA E ARTISTA VISUAL LÚCIA ROSA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000163/2024)
    Contrato 00303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO IMPÉRIO ZO.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000164/2024)
    Contrato 00305 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO DBS GORDÃO CHEFE.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000166/2024)
    Contrato 00304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.400,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO A FAMÍLIA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000167/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.400,00 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MANSA MUSA JH LTDA (CNPJ 41.922.995/0001-25)
    NF 27 - CULTURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.500,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DA EXPOSITORA E ARTISTA VISUAL LÚCIA ROSA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000163/2024)
    Contrato 00303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO IMPÉRIO ZO.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000164/2024)
    Contrato 00305 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO DBS GORDÃO CHEFE.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000166/2024)
    Contrato 00304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.400,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO A FAMÍLIA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000167/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.000,00 em 11/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MANSA MUSA JH LTDA (CNPJ 41.922.995/0001-25)
    NF 28 - CULTURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00302 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.500,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DA EXPOSITORA E ARTISTA VISUAL LÚCIA ROSA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000163/2024)
    Contrato 00303 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO IMPÉRIO ZO.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000164/2024)
    Contrato 00305 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.000,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO DBS GORDÃO CHEFE.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000166/2024)
    Contrato 00304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.400,00
    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANSA MUSA JH LTDA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO A FAMÍLIA.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/07/2024 · SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
    Ver no PNCP (46523015000135-2-000167/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 99.900,00
  Pendente declarado: R$ 250.100,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Projeto - FEIRA AFRO DE ATITUDE - Coordenadoria Igualdade Racial Barueri. O projeto "Feira Afro De Atitude, Rapensando a Caminhada" tem como objetivo principal promover o empreendedorismo periférico, por meio de palestras e um evento de lançamento do livro do rapper DBS Gordão Chefe. Além disso, o projeto contará com apresentações musicais de artistas renomados, como Derek e Raffa Moreira, além de exposições de Artes Plásticas, Workshops com Transitas, além de um circuito com apresentações musicais dos gêneros Hip-Hop/Rap, MPB e Samba de Mulheres representando Povos de Matrizes Africana, Barracas de comidas típicas, a verba para a realização do projeto foi obtida por meio de emenda parlamentar e deve ser dividida entre as despesas de execução, pagamento dos artistas e estrutura necessária para o evento. O local proposto para a realização do evento é a Praça das Árvores, na cidade de Barueri.Data Proposta: 30/06/2024Hora: das 10:00 às 19:00Local: PRAÇA DAS ARTES BARUERiEndereço: R. Min. Rafael de Barros Monteiro, 255 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP,06410-080Estrutura Externa do espaçoDescrição: Um evento multicultural que promove o empreendedorismo periférico, a cultura afro-brasileira e a integração comunitária.Atividades: Palestras e workshops sobre empreendedorismo periférico e cultura afro-brasileira, apresentações musicais, Exposição contemporânea.Lançamento do livro do rapper DBS Gordão Chefe. Apresentações musicais de artistas renomados e locais.Exposições de artes plásticas. Stands com workshops de trancistas e culinária afro e barracas de comidas típicasJUSTIFICATIVA DO PROJETO: O projeto visa abordar questões socioeconômicas e culturais, promovendo o desenvolvimento local e a inclusão social. Pretende-se criar oportunidades de capacitação e geração de renda, especialmente para jovens e moradores de áreas periféricas. O evento busca fortalecer a identidade cultural afro-brasileira e promover a igualdade racial na comunidade.OBJETIVOS GERAIS DO PROJETO: Promover o empreendedorismo periférico e o desenvolvimento econômico sustentável, valorizar e difundir a cultura afro - brasileira, estimular a integração comunitária e o fortalecimento dos laços sociais.METAS REAIS A SEREM ATINGIDAS: Realizar o evento conforme planejado, atendendo a um público diversificado e classificação livre.- Capacitar pelo menos 50 pessoas em workshops de empreendedorismo.- Arrecadar fundos para projetos sociais da comunidade. Documentar e divulgar os resultados do evento para prestação de contas à comunidade e aos órgãos financiadores.Com essa estrutura revisada, o projeto está alinhado com as novas diretrizes e pronto para ser executado.Objetivos do Projeto:1. Promover o empreendedorismo periférico, incentivando o público a desenvolver habilidades empreendedoras.2. Realizar palestras e Workshop com foco no empreendedorismo cultural, abordando temas relevantes para a comunidade.3. Lançar o livro do rapper DBS Gordão Chefe, proporcionando um espaço de divulgação e interação com os leitores.4. Oferecer apresentações musicais de qualidade, envolvendo artistas conhecidos e artistas locais valorizando a cultura.5. Proporcionar um ambiente de integração e diversão para a comunidade, fortalecendo os laços sociais.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202325200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Barueri (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 350.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARUERI declarou R$ 99.900,00 executados e R$ 307.079,96 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 99.900,00 executados e R$ 250.100,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007809
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014660
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812116
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/09/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 07/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de BARUERI (SP) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 17/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Análise concluida no que se refere ás metas vinculadas ao Ministério da Cultura, conforme parecer em anexo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BARUERI

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Show artistico
Quantidade
4 unidade
Prazo
7 meses
Valor da emenda
R$ 99.900,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 24.975,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Curso de Inclusão Digital
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 38.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 38.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Curso de Programação de jogos e sistemas básicos
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 39.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 39.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Curso Robótica
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 58.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 58.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Curso de Informática
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 115.100,00 de custeio
Outras fontes
R$ 56.979,96 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 172.079,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE007809	06/07/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF014660	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB812116	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-032667
Emenda: 202325200001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BARUERI
CNPJ: 46523015000135
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov