Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jorge Solla para Lauro de Freitas (BA)

R$ 500 mil previstos para Lauro de Freitas (BA)

Última atualização em 02/10/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 545.631,92 a 1 recebedor em 10/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA E APLIAÇÃO DO CAMPO DE PORTÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 10/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 545.631,92

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 78.780,85 em 31/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.952.091/0001-89)

        Pagamento da nf 274, no valor de R$ 78.780,85, 1ª Medição

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2024, edição 3047

          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 21634/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro
          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 18171/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 18/06/2024, edição 2869

          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZ1XP9BILBJH5ZVWWDXC3W Terça-feira 18 de Junho de 2024 64 - Ano - Nº 2869 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2020 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 06754/2024. Licitação: Pregão Presencial – No 002/2020. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante do pregão presencial – no 002/2020, nos termos do processo Administrativo

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        • Diário de 30/04/2024, edição 2832

          QTQZOTVFNJAXOUQ2MJRFNK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 05970/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 14/11/2023, edição 2688

          Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. Modalidade: Carta convite nº 002/2022. Processo: 08179/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 122.734,12 em 31/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.952.091/0001-89)

        Pagamento da nf 280, no valor de R$ 122.734,12, 2ª Medição

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2024, edição 3047

          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 21634/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro
          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 18171/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 18/06/2024, edição 2869

          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZ1XP9BILBJH5ZVWWDXC3W Terça-feira 18 de Junho de 2024 64 - Ano - Nº 2869 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2020 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 06754/2024. Licitação: Pregão Presencial – No 002/2020. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante do pregão presencial – no 002/2020, nos termos do processo Administrativo

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        • Diário de 30/04/2024, edição 2832

          QTQZOTVFNJAXOUQ2MJRFNK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 05970/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 14/11/2023, edição 2688

          Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. Modalidade: Carta convite nº 002/2022. Processo: 08179/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 221.668,46 em 31/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.952.091/0001-89)

        Pagamento da nf 300, no valor de R$ 221.668,46, 3ª Medição

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2024, edição 3047

          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 21634/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro
          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 18171/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 18/06/2024, edição 2869

          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OZ1XP9BILBJH5ZVWWDXC3W Terça-feira 18 de Junho de 2024 64 - Ano - Nº 2869 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2020 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 06754/2024. Licitação: Pregão Presencial – No 002/2020. Objeto do Contrato: O presente contrato, resultante do pregão presencial – no 002/2020, nos termos do processo Administrativo

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        • Diário de 30/04/2024, edição 2832

          QTQZOTVFNJAXOUQ2MJRFNK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 05970/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

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        • Diário de 14/11/2023, edição 2688

          Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Contratada: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89. Modalidade: Carta convite nº 002/2022. Processo: 08179/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução das Obras de Reforma da Quadra - Chafariz, no Bairro Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas - Ba. Objeto da Transferência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 122.448,49 em 18/07/2025 · Investimento

        Recebedor: PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 05.952.091/0001-89)

        Pagamento da nf 336, no valor de R$ 122.448,49, 7Bª Medição

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2024, edição 3047

          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 21634/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro
          DIGITAL: MTG4NUFGQJVFMEVDNTA3NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 169/2022 CONTRATADA: PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 05.952.091/0001-89 CONTRATANTE: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 18171/2024. Licitação: Tomada de Preços – No 001/2022. Objeto do Contrato: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Das Obras De Reforma Do Campo No Bairro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jorge Solla indicou, pela emenda 202336940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lauro de Freitas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA E APLIAÇÃO DO CAMPO DE PORTÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS informou até aqui R$ 545.631,92 executados e R$ 0,02 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005173

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010501

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810113

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 08/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 10/07/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/04/2025Enviado para Análise
  3. 08/04/2025Em Complementação
  4. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/04/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 08/04/2025.

    "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Contratação de Empresa Especializada para execução de obras de reforma do campo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 49.935,73 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 549.935,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Execução de obras de construção de arquibancada no campo de portão

    Quantidade
    467 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.502,74 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 135,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Execução de obras de instalação de alambrado no campo de portão

    Quantidade
    3.186 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 410.902,13 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 128,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    Execução de obras de urbanização (Passeio) no campo de portão

    Quantidade
    233 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.260,49 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 91,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    Execução de obras de Cobertura no campo de portão

    Quantidade
    130 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.334,64 de investimento
    Outras fontes
    R$ 27.093,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 234,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 5

    Execução de obras de Estrutura no campo de portão

    Quantidade
    149 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 18.538,94 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 131,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00517305/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF010501—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81011302/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032693
Emenda
202336940005
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13927819000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov