Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jorge Solla para Santa Inês (BA)

R$ 400 mil previstos para Santa Inês (BA)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810112, de 02/10/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras/serviços de AQUISIÇAO DE PORTA DE CORRER, PORTA DE ABRIR E JANELAS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇOES NO MUNICIPIO DE SANTA INES, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO MUNICIPAL de Santa ines/BA, situado na Praça Albernaz Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29460 - 39.82332

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jorge Solla indicou, pela emenda 202336940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Inês (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras/serviços de AQUISIÇAO DE PORTA DE CORRER, PORTA DE ABRIR E JANELAS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇOES NO MUNICIPIO DE SANTA INES, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29310 - 39.82182Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO MUNICIPAL de Santa ines/BA, situado na Praça Albernaz Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29460 - 39.82332

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003219

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009894

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810112

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  6. 24/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 29/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  8. 30/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 03/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 23/04/2025Enviado para Análise
  8. 30/07/2025Em Complementação
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 03/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAQUISIÇAO DE PORTA DE CORRER, PORTA DE ABRIR E JANELAS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇÕES CONFORME PREGAO PRESENCIAL Nº 047/2023, AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL 049/2024, AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CULTURAS DE SANTA INES/BA. CONFORME PREGÃO PRESENCIAL 047/2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA INES

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Execução de obras/serviços de AQUISIÇAO DE PORTA DE CORRER, PORTA DE ABRIR E JANELAS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇOES NO MUNICIPIO DE SANTA INES, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 169.140,66 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 169.140,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.042,62 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.042,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM DESTINADOS PARA O CENTRO DE CONVENÇOES DE SANTA INES/BA, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.150,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 63.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO MUNICIPAL de Santa ines/BA, situado na Praça Albernaz Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 160.666,72 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 160.666,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00321905/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF009894—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB81011202/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032696
Emenda
202336940005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA INES
CNPJ
14199921000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov