Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Gilberto Nascimento para Jundiaí (SP)

R$ 1,6 milhão previstos para Jundiaí (SP)

Última atualização em 19/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.629.209,02 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.629.209,02 a 1 recebedor em 19/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Exames de Ressonância Magnética.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 1.629.209,00

    R$ 1.629.209,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.629.209,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 08/12/2023

    Repassado: R$ 1.629.209,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 19/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.629.209,02

      Pendente declarado: R$ 31.049,06

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.629.209,02 em 24/05/2024 · Custeio

        Recebedor: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO (CNPJ 50.944.198/0001-30)

        TEV

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/03/2024, edição 5433

          Advertência n° 046/2024, pelo motivo, a saber: Por manter em funcionamento hemodialisadora sem apresentação de manutenção corretiva, além da ausência de conservação e controle do equipamento. HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua São Vicente de Paulo nº 223 – Centro – Jundiaí/SP. CEP: 13201-625 Processo SEI: PMJ.0007190/2024 Jundiaí, 26 de março de 2024. ADRIANA SWAIN MÜLLER Coordenadora – Vigilância Sanitária UGPS/PMJ EDITAL VISA Nº 127, DE 26 DE MARÇO
          microbiológica de todos os pontos de distribuição e análises microbiológicas do dialisato de todas as máquinas, ausência de registro de capacitação da equipe assistencial em terapia renal substitutiva. HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua São Vicente de Paulo nº 223 – Centro – Jundiaí/SP. CEP: 13201-625 Processo SEI: PMJ.0007193/2024. Jundiaí, 26 de março de 2024. ADRIANA SWAIN MÜLLER Coordenadora – Vigilância Sanitária UGPS/PMJ EDITAL VISA Nº 128, DE 26 DE MARÇO

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        • Diário de 11/03/2024, edição 5425, extra

          SP Resp. Legal: MAURICIO DIAZ CARELLI Resp. Técnico: MAURICIO DIAZ CARELLI Protocolo: 478556 Data de Protocolo: 09/01/2024 CEVS: 352590401-861-000004-1-8 CNAE 8610-1/01 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua SÃO VICENTE DE PAULO, 223 CENTRO Município: JUNDIAÍ CEP: 13201-625 UF: SP Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Resp. Técnico: MARCO AURELIO CUNHA DE FREITAS Protocolo: 478950 Data de Protocolo: 10/01/2024 CEVS: 352590401-863-002707-1-7

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        • Diário de 10/01/2024, edição 5394

          352590401-864-000038-1-6 CEVS: 352590401-864-000039-1-3 CEVS: 352590401-864-000322-1-2 CEVS: 352590401-864-000323-1-0 CEVS: 352590401-864-000392-1-7 CEVS: 352590401-864-000400-1-0 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua SÃO VICENTE DE PAULA, 223 Município: JUNDIAÍ CEP: 13201-625 UF: SP Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Resp. Técnico: WALDINEI MERCES RODRIGUES Protocolo: 445099 Data de Protocolo: 14/07/2023 CEVS: 352590401-750-000065-1-3

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        • Diário de 08/12/2023, edição 5376

          45.780.103/0001-50, neste ato representado pelo Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, Sr. TIAGO TEXERA, vem apostilar o CONVÊNIO nº 10/2023 em referência, firmado com o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 50.944.198/0001-30, a fim de alterar o parágrafo único da Clausula II, do Termo Aditivo I, incluindo novas dotações orçamentárias, sem alterar o valor global do referido convenio, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único - As despesas decorrentes

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        • Diário de 20/10/2023, edição 5351

          art. 22 da Lei nº 8.901, de 08 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 9.866 de 2022, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, de outro, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.944.198/0001-30, com sede na Rua São Vicente de Paulo, nº 223, Centro, Jundiaí-SP, neste ato representada na forma do seu estatuto social por seu tesoureiro, Sr. DENÍLSON CARDOSO DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG n° 24.130.825-2 e
          art. 22 da Lei nº 8.901, de 08 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 9.866 de 2022, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, de outro, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.944.198/0001-30, com sede na Rua São Vicente de Paulo, nº 223, Centro, Jundiaí-SP, neste ato representada na forma do seu estatuto social por seu tesoureiro, Sr. DENÍLSON CARDOSO DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG n° 24.130.825- 2 e
          art. 22 da Lei nº 8.901, de 08 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei 9.866 de 2022, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, de outro, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.944.198/0001- 30, com sede na Rua São Vicente de Paulo, nº 223, Centro, Jundiaí-SP, neste ato representada na forma do seu estatuto social por seu tesoureiro, Sr. DENÍLSON CARDOSO DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG n° 24.130.825-2 e

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        • Diário de 11/10/2023, edição 5347

          Resp. Legal: IZABEL MATTOS MIRANDA OLIVEIRA Resp. Técnico: WHELINGTON BATISTA DE MIRANDA Protocolo: 444669 Data de Protocolo: 13/07/2023 CEVS: 352590401-861-000005-1-5 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua SÃO VICENTE DE PAULA, 223 Município: JUNDIAÍ CEP: 13201-625 UF: SP Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Resp. Técnico: PAULA DANIELA CORDEIRO DOS SANTOS Resp. Técnico: VANESSA GOMES DA SILVA Protocolo: 444913 Data de Protocolo:

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        • Diário de 06/09/2023, edição 5330

          FERREIRA Resp. Técnico: ADRIANA FRANCO FERNANDES DA SILVA Protocolo: 437681 Data de Protocolo: 15/06/2023 CEVS: 352590401-864-000176-1-2 CEVS: 352590401-864-000177-1-0 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua SÃO VICENTE DE PAULO, 223 Centro Município: JUNDIAÍ CEP: 13201-625 UF: SP Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Resp. Técnico: MÁRIO RIBEIRO NETO Resp. Técnico: CARLA CRISTINA DOS SANTOS WATANABE Protocolo: 437964 Data de

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        • Diário de 25/08/2023, edição 5322

          Solicitação de Avaliação de Projetos – Laudo Técnico de Avaliação LTA, em atendimento a Portaria CVS 10, de 05 de agosto de 2017. Nº LTA: 053/2023 Data Deferimento: 17/08/2023 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO C.N.P.J.: 50.944.198/0001-30 Endereço: Rua São Vicente de Paulo, 223 – Centro – Jundiaí/SP. CEP: 13.201-625 Processo: 13.128-8/2021-1 Tipo de Estabelecimento: ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Responsável Legal: Denilson Cardoso de Sá Responsável Técnico pelo

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        • Diário de 05/07/2023, edição 5297

          CEZAR LAURINDVICIUS Baixa de Responsabilidade Técnica de: THIAGO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Protocolo: 439286 Data de Protocolo: 21/06/2023 CEVS: 352590401-861-000004-1-8 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Baixa de Responsabilidade Técnica de: IZANDRO REIS DE BRITO SANTOS Protocolo: 439383 Data de Protocolo: 04/06/2023 CEVS: 352590401-863-001738-1-9 Razão Social: VICTOR HENRIQUE BRACHI CNPJ/CPF: 29.813
          APARECIDA DOS SANTOS Assunção de Responsabilidade Técnica de: THAIS APARECIDA DOS SANTOS Protocolo: 436174 Data de Protocolo: 22/06/2023 CEVS: 352590401-861-000004-1-8 Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 50.944.198/0001-30 Resp. Legal: DENILSON CARDOSO DE SÁ Assunção de Responsabilidade Técnica de: MARCO AURELIO CUNHA DE FREITAS Protocolo: 437067 Data de Protocolo: 13/06/2023 CEVS: 352590401-477-000163-1-4 Razão Social: L M CARAMANTIS & CIA LTDA CNPJ/CPF:

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 50.944.198/0001-30 («HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO»)), somam R$ 1.629.209,02, 100,00% dos R$ 1.629.209,02 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202315680007, uma transferência especial (emenda Pix) para Jundiaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.629.209,00: R$ 1.629.209,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Exames de Ressonância Magnética.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.629.209,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.629.209,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUNDIAI declarou R$ 1.629.209,02 executados e R$ 31.049,06 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005298

    R$ 1.629.209,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013661

    R$ 1.629.209,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811786

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  6. 19/12/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 24/09/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 05/02/2025Em Complementação
  8. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/02/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE JUNDIAI

Valor do executor: R$ 1.629.209,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Exames de Ressonância Magnética

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.629.209,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 31.049,08 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.660.258,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00529805/07/2023EnviadoR$ 1.629.209,00
Documento hábil 2023TF013661—Enviado com SucessoR$ 1.629.209,00
Ordem bancária 2023OB81178608/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032740
Emenda
202315680007
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUNDIAI
CNPJ
45780103000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov