R$ 1,6 milhão previstos para Araguari (MG)

Ministério da Saúde

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

As metas não condizem com a política do MEMP

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O objeto e a finalidade indicada não se aplica a esta Pasta

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 04 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).- Verificar a mensurabilidade das metas 07, 10 e 11 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

De acordo com o Art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de - DE ARAGUARI (MG)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Guilherme, por meio do telefone 61 2030-1784 ou através do e-mail guilherme.reis@mds.gov.br.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezado beneficiário, Solicitamos informações que identifique com clareza do objeto do Plano de Trabalho e Metas, destacando área geográfica e áreas rurais onde serão implementadas as ações, bem como a identificação do público-alvo dessas ações, entendendo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Ou seja: O foco principal dessas competências é destinado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.

Ministério da Cultura

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Após análise do plano de ação, destacamos que será necessária a realização de ajustes:• as metas apresentadas não atendem com clareza às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério da Cultura, em especial a meta 1, uma vez que as informações estão incompletas e não permitem a conclusão da análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o beneficiário informe com clareza quais os itens listados que estão relacionados à finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e, ainda, qual a Unidade Beneficiária.Dados exemplificativos:• Função: 13-Cultura• Subfunção: 392 - Difusão Cultural• Valor: xxxx (44.90.52)• Valor yyy (33.90.52)• Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda. Após análise do plano de ação, destacamos que será necessária a realização de ajustes:• as metas apresentadas não atendem com clareza às finalidades e objetivos relacionados ao Ministério da Cultura, em especial a meta 1, uma vez que as informações estão incompletas e não permitem a conclusão da análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o beneficiário informe com clareza quais os itens listados que estão relacionados à finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e, ainda, qual a Unidade Beneficiária.Dados exemplificativos:• Função: 13-Cultura• Subfunção: 392 - Difusão Cultural• Valor: xxxx (44.90.52)• Valor yyy (33.90.52)• Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender inteiramente a presente demanda.

Ministério das Mulheres

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Não se aplica

Meta 1

POLITICAS PUBLICAS DE EDUCACAO E CULTURA

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 200.000,00 de custeio

Preço por UNunidade declarado

R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 2

REFORMA E ADEQUAÇÃO NA PARTE ELETRICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MINISTRO RONDON PACHECO EM ARAGUARI

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 171.850,00 de custeio e R$ 41.387,07 de investimento

Outras fontes

R$ 14.912,93 de rendimentos

Preço por UNunidade declarado

R$ 228.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 3

SUBVENÇÃO PARA FOMENTO AO ESPORTE

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

6 meses

Valor da emenda

R$ 325.000,00 de custeio

Preço por UNunidade declarado

R$ 325.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 4

AQUISIÇÃO DE MATA BURROS

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

6 meses

Valor da emenda

R$ 36.800,00 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 36.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 5

AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL OZORIO VIEIRA CARRIJO

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

6 meses

Valor da emenda

R$ 7.647,12 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 7.647,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 6

AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL OZORIO VIEIRA CARRIJO

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 2.260,00 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 2.260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 7

Pavimentação

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 123.600,00 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 123.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 8

ADEMINAS

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 153.100,00 de custeio

Outras fontes

R$ 171.400,00 de rendimentos

Preço por UNunidade declarado

R$ 324.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 9

Subvenção FAEC

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 50,00 de custeio

Preço por UNunidade declarado

R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 10

Pavimentação

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 414.705,81 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 414.705,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Meta 11

Pavimentação

Quantidade

1 UNunidade

Prazo

12 meses

Valor da emenda

R$ 73.600,00 de investimento

Preço por UNunidade declarado

R$ 73.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.