Emenda Pix de 2020, indicada por Irajá para Lagoa do Tocantins (TO)

R$ 250 mil previstos para Lagoa do Tocantins (TO)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Infraestrutura Implantação e manutenção serviços de Iluminação de Led em diversas ruas e avenidas da cidade de lagoa do Tocantins.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 08/11/2021 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SAO PEDRO LTDA (CNPJ 04.231.689/0001-16)

        PAGAMENTO REFERENTE AA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA E CONCRETO MEDINDO 10 X 3,3 METROS SOBRE O CORREGO PRECATA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA – TO, CONFORME PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/09/2021, edição 0253

          meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 029/2021; Processo nº 0847/2021, Carta Convite nº 001/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo. Valor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/03/2021, edição 0191

          EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO ADITIVO: 002/2021; Processo nº 1259/2020, Carta Convite nº 007/2020/ ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: MORENO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para construção da ampliação do Estádio Municipal de Lagoa do Tocantins – TO., conforme projetos e planilhas. O presente aditivo acresce em 5.758% o valor do contrato,

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/01/2021, edição 0161

          MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 039/2020; Processo nº 1102/2020, Carta Convite nº 006/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para execução da Iluminação Pública da RUA APARECIDA DO RIO NEGRO, RUA NOVO ACORDO, PRAÇA DA FEIRA COBERTA “AMBAS NO CENTRO”, na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme
          29/12/2020. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/11/2020, edição 0153

          MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.000,00 em 08/11/2021 · Custeio

        Recebedor: CONSTRUTORA SAO PEDRO LTDA (CNPJ 04.231.689/0001-16)

        Manutenção da Iluminação pública municipal

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/09/2021, edição 0253

          meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 029/2021; Processo nº 0847/2021, Carta Convite nº 001/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo. Valor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/03/2021, edição 0191

          EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO ADITIVO: 002/2021; Processo nº 1259/2020, Carta Convite nº 007/2020/ ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: MORENO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para construção da ampliação do Estádio Municipal de Lagoa do Tocantins – TO., conforme projetos e planilhas. O presente aditivo acresce em 5.758% o valor do contrato,

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/01/2021, edição 0161

          MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 039/2020; Processo nº 1102/2020, Carta Convite nº 006/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para execução da Iluminação Pública da RUA APARECIDA DO RIO NEGRO, RUA NOVO ACORDO, PRAÇA DA FEIRA COBERTA “AMBAS NO CENTRO”, na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme
          29/12/2020. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 17/11/2020, edição 0153

          MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Irajá indicou, pela emenda 202040960005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Infraestrutura Implantação e manutenção serviços de Iluminação de Led em diversas ruas e avenidas da cidade de lagoa do Tocantins.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801436

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801447

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/05/2020
  4. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001433

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001444

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801425

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801391

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Infraestrutura Implantação e manutenção serviços de Iluminação de Led em diversas ruas e avenidas da cidade de lagoa do Tocantins.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80143618/05/2020EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001433—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB80139126/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE80144718/05/2020EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2020TF001444—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2020OB80142526/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003286
Emenda
202040960005
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
CNPJ
37420916000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov