R$ 1 milhão previstos para Esperantinópolis (MA)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 26/03/2025Em Complementação
4. 19/05/2025Aguardando envio para Análise
5. 19/05/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade 1 e 4 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/03/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a Meta 2, uma vez que a ação não contempla manutenção de praças e canteiros;• Retirar da Meta 2, estacionamento de prédios públicos, uma vez que a ação não contempla este tipo de intervenção;• Ajustas as Metas 5 e 7, uma vez que a ação não apoio manutenção e medições de intervenções;• Indicar ou adequar as Metas 2, 5 e 7 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:META 01 -.Descrever na meta 01, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. META 04 -.Descrever na meta 04, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. META 05- Descrever na meta 05, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), e se é localizada em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Prestação de Serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Esperantinópolis-MA, conforme o contrato de Nº CC/01.1304.004/2023.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 164.118,20 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 164.118,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Reforma de praças e canteiros centrais deste Município, conforme o contrato de Nº TP/01.1006.006/2022

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.318,91 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.318,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Contratação de empresa de engenharia para a construção de galeria comercial no municipio de Esperantinópolis-MA, conforme o contrato de Nº TP/01.1401.011/2021

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,34 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Esperantinópolis-MA, conforme o contrato de Nº AD CC/01.01.1304.004/2023.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 337.953,89 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 337.953,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Serviços de recuperação de pontes e bueiros, no municipio de Esperantinopolis-MA, conforme o contrato de Nº TP/011810009/2023

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.339,40 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 140.339,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Serviços de construção de galeria comercial no municipio de Esperantinópolis-MA, conforme o contrato de Nº TP/01.1401.011/2021

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,34 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Serviços de recuperação de meio fio e sarjeta no município, conforme a ordem de serviço 012809008/23.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.268,92 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.268,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.