Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Professora Rosa Neide para Mirassol d'Oeste (MT)

R$ 300 mil previstos para Mirassol d'Oeste (MT)

Última atualização em 31/08/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 75.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 48.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806907, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 4.349,01.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: "META 01" - AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE AQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE RAÇÃO COM CAPACIDADE DE 1.000 KG HORA, MOINHO, TRITURADOR 12,5 CV, MISTURADOR VERTICAL 1000 KG DE 5.0 CV, CHUPIM DE CARGA 3.0 CV,M BALANÇA DIGITAL CAPACIDADE 1.000 KG, CACAMBA DE PASAGEM 118 QUILOS C/CAPAC DE 1000 LITROS. PARA ATENDER O público-alvo abrange organizações socioprodutivas localizadas na zona rural do município de Mirassol D’Oeste – MT, incluindo aquelas compostas por agricultores familiares, comunidades tradicionais, associações e cooperativas. Essas organizações atuam predominantemente na produção agropecuária de base familiar e comunitária, com forte inserção territorial, práticas sustentáveis de manejo e relevante papel na dinamização da economia rural. Possui como foco principal os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essas organizações serão diretamente beneficiadas com a implantação de uma mini fábrica de ração, a qual visa fortalecer a autonomia produtiva, reduzir custos com alimentação animal e agregar valor às cadeias produtivas locais, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e a valorização da agricultura familiar no território. "META 02" - EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO EXECUTADO NA AV. AIRTON REIS, BAIRRO BANDEIRANTES 2, PERÍMETRO URBANO DE MIRASSOL D'OESTE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 75.000,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 48.000,00 em 11/09/2024 · Investimento

        Recebedor: DINAMICA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 43.490.755/0001-24)

        NOTA FISCAL 161/1

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.424,00 ao recebedor em 11/09/2024, e R$ 576,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0036/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.000,00

          AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE RAÇÃO

          Assinado em 16/04/2024; vigência de 16/04/2024 até 15/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE

          Ver no PNCP (03755477000175-2-000008/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 27.000,00 em 16/07/2025 · Investimento

        Recebedor: APROCAMPO COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (CNPJ 36.626.077/0001-19)

        AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA FÁBRICA DE RAÇÃO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 48.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PROCESSO LICITATÓRIO 178/2023 - PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 057-2023 AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃOA DE RAÇÃO

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Professora Rosa Neide indicou, pela emenda 202340610011, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirassol d'Oeste (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: "META 01" - AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE AQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE RAÇÃO COM CAPACIDADE DE 1.000 KG HORA, MOINHO, TRITURADOR 12,5 CV, MISTURADOR VERTICAL 1000 KG DE 5.0 CV, CHUPIM DE CARGA 3.0 CV,M BALANÇA DIGITAL CAPACIDADE 1.000 KG, CACAMBA DE PASAGEM 118 QUILOS C/CAPAC DE 1000 LITROS. PARA ATENDER O público-alvo abrange organizações socioprodutivas localizadas na zona rural do município de Mirassol D’Oeste – MT, incluindo aquelas compostas por agricultores familiares, comunidades tradicionais, associações e cooperativas. Essas organizações atuam predominantemente na produção agropecuária de base familiar e comunitária, com forte inserção territorial, práticas sustentáveis de manejo e relevante papel na dinamização da economia rural. Possui como foco principal os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essas organizações serão diretamente beneficiadas com a implantação de uma mini fábrica de ração, a qual visa fortalecer a autonomia produtiva, reduzir custos com alimentação animal e agregar valor às cadeias produtivas locais, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e a valorização da agricultura familiar no território. "META 02" - EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO EXECUTADO NA AV. AIRTON REIS, BAIRRO BANDEIRANTES 2, PERÍMETRO URBANO DE MIRASSOL D'OESTE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE informou até aqui R$ 75.000,00 executados e R$ 260.262,97 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 48.000,00 executados e R$ 252.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003835

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006905

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806907

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 05/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 14/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 12/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  10. 09/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
  1. 12/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 19/09/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/02/2025Enviado para Análise
  7. 12/06/2025Em Complementação
  8. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 08/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/05/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/05/2025.

    Após a avaliação de todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/06/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    - AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE AQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE RAÇÃO COM CAPACIDADE DE 1.000 KG HORA, O público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares e assentados da reforma agrária

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO EXECUTADO NA AV. AIRTON REIS, BAIRRO BANDEIRANTES 2, PERÍMETRO URBANO DE MIRASSOL D'OESTE.

    Quantidade
    2.400 centímetro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 35.262,97 de rendimentos
    Preço por centímetro quadrado declarado

    R$ 98,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00383505/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF006905—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80690730/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 65.575,79 em 01/03/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032925
Emenda
202340610011
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRASSOL D:OESTE
CNPJ
03755477000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov