Emenda Pix de 2023, indicada por Mailza Gomes para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 10,1 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Mais 3 relatórios
    • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
    • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
    • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência" Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes e inclusão social através da inclusão produtiva Manutenção e fortalecimento da atividade de aviação de asa Fixa do Estado do Acre. (Aquisição de bens permanentes, peças, acessórios, componentes de aviação e outros bens permanentes para Diretoria de Operações Aéreas) Modernização e reaparelhamento de TI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 10.118.354,00

    R$ 1.036.643,00 para custeio e R$ 9.081.711,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 10.118.354,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    3 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 10.118.354,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    Ver os 6 relatórios de gestão
    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 500.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 2.036.643,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 1.000.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 6.581.711,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para as seguintes metas:• Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência;• Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes da SEASDH, apoio as políticas de assistência e direitos humanos e promoção da inclusão socioeconômica.• Inclusão Social através da Inclusão produtiva-rural - (PROGRAMA JUNTOS PELO ACRE);• Manutenção e fortalecimento da atividade de aviação de asa Fixa do Estado do Acre - (Aquisição de bens permanentes, peças, acessórios, componentes de aviação e outros bens permanentes para Diretoria de Operações Aéreas);• Modernização e reaparelhamento de TI.Observações da (s) meta (s): A meta “Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência”, se encontra em fase de abertura de processo licitatório e – valor disponibilizado para custeio foi de R$ 1.036.643,00 (um milhão e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais) e para investimento foi o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes da SEASDH, apoio as políticas de assistência e direitos humanos e promoção da inclusão socioeconômica” o recurso disponibilizado foi de R$ 5.581.711,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais setecentos e onze reais). Observações da (s) meta (s): A meta “Inclusão Social através da Inclusão produtiva-rural - (PROGRAMA JUNTOS PELO ACRE)” o valor disponibilizado foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Manutenção e fortalecimento da atividade de aviação de asa Fixa do Estado do Acre - (Aquisição de bens permanentes, peças, acessórios, componentes de aviação e outros bens permanentes para Diretoria de Operações Aéreas)” o valor disponível para esta ação foi de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais).Observações da (s) meta (s): A meta “Modernização e reaparelhamento de TI” o valor disponível para esta ação foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mailza Gomes indicou, pela emenda 202338920017, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.118.354,00: R$ 1.036.643,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 9.081.711,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência" Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes e inclusão social através da inclusão produtiva Manutenção e fortalecimento da atividade de aviação de asa Fixa do Estado do Acre. (Aquisição de bens permanentes, peças, acessórios, componentes de aviação e outros bens permanentes para Diretoria de Operações Aéreas) Modernização e reaparelhamento de TI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.118.354,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.118.354,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.036.643,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH declarou R$ 0,00 executados e R$ 6.581.711,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 10.118.354,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 10.118.354,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008344

    R$ 1.036.643,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008345

    R$ 9.081.711,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011451

    R$ 5.427.028,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810388

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014859

    R$ 1.036.643,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014860

    R$ 3.654.682,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  8. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813426

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  9. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813412

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  10. 24/02/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 11 registros, até 29/06/2026
  1. 11/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 15/03/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 12/05/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  10. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  11. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 09/09/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 22/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  4. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 15/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Gentileza informar se Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência" teve seu fim em dezembro de 2024, ou teve prorrogação. Caso positivo, anexar documentação atualizada.

  5. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

  7. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    NOTA TÉCNICA Nº 140/2025/DIFIR/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ

  8. Ministério das Mulheres

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC

Valor do executor: R$ 2.036.643,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Programa de iniciação científica júnior "Mães da Ciência".

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.036.643,00 de custeio e R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.036.643,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

Valor do executor: R$ 6.581.711,00

Áreas de política pública:

  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos, mobiliários para o fortalecimento das ações itinerantes da SEASDH

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.581.711,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.581.711,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Inclusão Social através da Inclusão produtiva-rural

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Inclusão social através da inclusão economia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 862.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 862.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    Manutenção e Fortalecimento da atividade de aviação de asa fixa do Estado do Acre

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Modernização e reaparelhamento de TI

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00834406/07/2023EnviadoR$ 1.036.643,00
Documento hábil 2023TF014859—Enviado com SucessoR$ 1.036.643,00
Ordem bancária 2023OB81341211/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00834506/07/2023EnviadoR$ 9.081.711,00
Documento hábil 2023TF011451—Enviado com SucessoR$ 5.427.028,25
Ordem bancária 2023OB81038802/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014860—Enviado com SucessoR$ 3.654.682,75
Ordem bancária 2023OB81342611/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033012
Emenda
202338920017
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov