Emenda Pix de 2023, indicada por Valmir Assunção para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 1,6 milhão previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 1.629.209,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 30 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Cooperação Técnico-Científica e Cultural entre as instituições partícipes, para a formação de Bacharelados em Engenharia Agronômica, por meio da oferta de uma turma especial do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica no Campus III – Juazeiro – Bahia da UNEB, na sede da ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA EGÍDIO BRUNETTO (EPAAEB), Município de Prado – Bahia.Formação de Engenheiros/Engenheiras Agrônomos/Agrônomas para atuarem no diálogo com os sujeitos sociais relacionados ao setor agropecuário, em especial nos assentamentos, acampamentos e comunidades tradicionais, através do desenvolvimento de alternativas ao sistema convencional de produção e abastecimento. O Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica será ofertado a membros dos movimentos sociais e sindicais do campo MST, obedecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia de acordo com a Resolução CNE/CES Nº 1, de 2 de fevereiro de 2006, objetivando formar profissionais cuja competências e habilidades são estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA / Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Obras no Município de Ituberá-BA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.629.209,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 629.209,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.629.209,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.629.209,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Valmir Assunção indicou, pela emenda 202327500002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.629.209,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 629.209,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Cooperação Técnico-Científica e Cultural entre as instituições partícipes, para a formação de Bacharelados em Engenharia Agronômica, por meio da oferta de uma turma especial do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica no Campus III – Juazeiro – Bahia da UNEB, na sede da ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA EGÍDIO BRUNETTO (EPAAEB), Município de Prado – Bahia.Formação de Engenheiros/Engenheiras Agrônomos/Agrônomas para atuarem no diálogo com os sujeitos sociais relacionados ao setor agropecuário, em especial nos assentamentos, acampamentos e comunidades tradicionais, através do desenvolvimento de alternativas ao sistema convencional de produção e abastecimento. O Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica será ofertado a membros dos movimentos sociais e sindicais do campo MST, obedecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia de acordo com a Resolução CNE/CES Nº 1, de 2 de fevereiro de 2006, objetivando formar profissionais cuja competências e habilidades são estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA / Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Obras no Município de Ituberá-BA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.629.209,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.629.209,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001030
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/07/2023Empenho 2023NE001031
R$ 629.209,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011905
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011908
R$ 629.209,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812282
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812300
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 14/02/2025
- 19/02/2025
Ver os outros 3 registros, até 29/07/2025
- 07/03/2025
- 02/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 06/02/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032023-033038 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades Obras no Município de Ituberá-BA.curso de Agronomia.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Superior
Meta 1
Aquisição material de consumo e serviços de suporte à implantação do curso
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 479.650,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 479.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Alimentação e hospedagem
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 520.350,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 520.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Valor do executor: R$ 629.209,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
obras no Município de Ituberá-BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 629.209,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 629.209,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE001030 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011905 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812300 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE001031 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 629.209,00 |
| Documento hábil 2023TF011908 | — | Enviado com Sucesso | R$ 629.209,00 |
| Ordem bancária 2023OB812282 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033038
- Emenda
- 202327500002
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov