Emenda Pix de 2023, indicada por Alencar Santana para Hortolândia (SP)

R$ 850 mil previstos para Hortolândia (SP)

Última atualização em 13/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 850.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 850.000,00 a 4 recebedores em 13/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 9 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos para as escolinhas Municipais e para competições de alto rendimento por atletas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 850.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 850.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 850.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 850.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 13/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 850.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      15 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 54.060,00 em 02/05/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Colchão para Ginástica, Ginástica Artística e Sarnege

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.700,00 em 02/05/2024 · Investimento

        Recebedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)

        Balança eletrônica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 209/2023-6-5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.050,00

          Agropecuário

          Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/07/2024 · Hortolândia

          Ver no PNCP (67995027000132-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.380,00 em 03/05/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Placas de mesa profissional, Calibrador digital para Bolas, Relógio digital para Xadrez e Tatame EVA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 52.898,00 em 13/05/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Prateleira colmeia, Mesa T. oficial, Cronometro digital, Tenda dobrável e Cama elástica em aço

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 112.440,00 em 17/05/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Pista Tumbling 18m, Trampolim de Salto, Trave de Equilíbrio baixa, Trave de Equilíbrio oficial, Compressor maleta, Barrote Ginástica Artística e Plinto Piramidal 6 gavetas

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 115.896,00 em 20/06/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Trave Gol Recreativo, Tabela Basquete oficial, Kit Trio Berimbau, Atabaque Capoeira, Agogo Capoeira e Castanha, Pandeiro, Poste Vôlei, Banco sueco e Step para Ginástica localizada

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 52.206,00 em 10/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Jup para Ginástica, Mural alfabetização, Halter 1kg, 2kg, 3kg, 4kg e 5kg

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 128.000,00 em 30/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Aro Basquete oficial, Trave Futsal oficial e Trave Campo oficial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.520,00 em 06/08/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Poste Voleibol oficial e Trave Handebol oficial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.290,00 em 20/08/2024 · Investimento

        Recebedor: ZIOBER BRASIL LTDA (CNPJ 08.374.053/0001-84)

        APC Remada, APC rotação vertical com dupla diagonal inclinada, ATI esqui duplo e triplo, ATI multi exercitador com 6 funções, ATI simulador de caminhada duplo e triplo e ATI simulador de cavalgada duplo e triplo

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 51.018,00 em 02/09/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Barra Balet, Trave Society oficial, Trave Móvel Futebol de Campo e Trave Móvel Society

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.504,00 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: EDUARDO J SANTOS & CIA LTDA (CNPJ 66.143.678/0001-31)

        PARCIAL - Espaldar Fixo (barra de ling / espaldar ortopédico classic

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69.324,00 em 19/11/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Tapete oficial Ginástica Rítmica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 65.120,00 em 04/12/2024 · Investimento

        Recebedor: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.501.564/0001-48)

        Tatame Judo Olímpico

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 20.644,00 em 26/02/2025 · Investimento

        Recebedor: ZIOBER BRASIL LTDA (CNPJ 08.374.053/0001-84)

        APC rotação dupla vertical, ATI alongador com 03 alturas, ATI esqui duplo, ATI pressão de pernas duplo, ATI rotação dupla diagonal duplo, ATI rotação vertical duplo, ATI surf duplo e URB placa orientativa

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 9 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alencar Santana indicou, pela emenda 202339050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Hortolândia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 850.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 850.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos para as escolinhas Municipais e para competições de alto rendimento por atletas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 850.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 850.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA declarou R$ 850.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000361

    R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009655

    R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810438

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/04/2026
    Relatório de gestão final

    15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 10/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 10/09/2024Em Elaboração
  2. 10/09/2024Em Elaboração
  3. 10/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 10/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  10. 31/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 10/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Valor do executor: R$ 850.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Aquisição de materiais esportivos para as escolinhas Municipais e para competições de alto rendimento por atletas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 850.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 850.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00036105/07/2023EnviadoR$ 850.000,00
Documento hábil 2023TF009655—Enviado com SucessoR$ 850.000,00
Ordem bancária 2023OB81043802/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033099
Emenda
202339050004
Beneficiário
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
CNPJ
67995027000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov