Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Emidinho Madeira para São José da Barra (MG)

R$ 100 mil previstos para São José da Barra (MG)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB813780, de 11/12/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente transferência especial, no valor de R$ 100.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Emidinho Madeira ao Município de São José da Barra, viabilizou importantes investimentos em duas frentes distintas, com foco na melhoria da infraestrutura esportiva e no fortalecimento das ações de assistência social desenvolvidas no município.A primeira frente contemplou a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma no Ginásio Poliesportivo Municipal, espaço amplamente utilizado pela população em atividades esportivas, educacionais e comunitárias. A revitalização deste equipamento público tem impacto direto na promoção da saúde, do lazer e da inclusão social, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.A segunda frente envolveu a aquisição de equipamentos multimídia — uma televisão de 70 polegadas e um aparelho de home theater — para a sala de oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José da Barra. Os itens adquiridos visam aprimorar o acolhimento e a realização de atividades socioeducativas, culturais e de fortalecimento de vínculos com os usuários atendidos pelo serviço.Importante destacar que, devido ao período de aplicação dos recursos, houve geração de rendimentos significativos na conta específica da transferência, os quais foram integralmente utilizados para a ampliação do impacto das ações previstas. Ademais, o Município também aportou recursos próprios, a título de contrapartida, reforçando o compromisso da administração municipal com a efetiva melhoria das condições de vida da população local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Emidinho Madeira indicou, pela emenda 202339760002, uma transferência especial (emenda Pix) para São José da Barra (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente transferência especial, no valor de R$ 100.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Emidinho Madeira ao Município de São José da Barra, viabilizou importantes investimentos em duas frentes distintas, com foco na melhoria da infraestrutura esportiva e no fortalecimento das ações de assistência social desenvolvidas no município.A primeira frente contemplou a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma no Ginásio Poliesportivo Municipal, espaço amplamente utilizado pela população em atividades esportivas, educacionais e comunitárias. A revitalização deste equipamento público tem impacto direto na promoção da saúde, do lazer e da inclusão social, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.A segunda frente envolveu a aquisição de equipamentos multimídia — uma televisão de 70 polegadas e um aparelho de home theater — para a sala de oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José da Barra. Os itens adquiridos visam aprimorar o acolhimento e a realização de atividades socioeducativas, culturais e de fortalecimento de vínculos com os usuários atendidos pelo serviço.Importante destacar que, devido ao período de aplicação dos recursos, houve geração de rendimentos significativos na conta específica da transferência, os quais foram integralmente utilizados para a ampliação do impacto das ações previstas. Ademais, o Município também aportou recursos próprios, a título de contrapartida, reforçando o compromisso da administração municipal com a efetiva melhoria das condições de vida da população local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006265

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014083

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813780

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 07/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 18/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Reforma do Ginásio Poliesportivo no Município de São José da Barra,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de equipamentos multimídia (TV 70")

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 443,33 de recursos próprios e R$ 3.500,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.443,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos multimídia (TV 70")

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.646,70 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.146,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00626505/07/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF014083—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81378011/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033155
Emenda
202339760002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA
CNPJ
01616458000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov