Emenda Pix de 2023, indicada por Pedro Lupion para São Sebastião da Amoreira (PR)

R$ 500 mil previstos para São Sebastião da Amoreira (PR)

Última atualização em 02/10/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 207.124,69 a 4 recebedores em 26/01/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA (PR), CNPJ 76.290.659/0001-91

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033177, emenda 202340560001 de 2023, de autoria de Pedro Lupion, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807410, de 30/08/2023; 2023OB810974, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Equipamentos para atenção básica de saúde. Equipamentos de informatica e ar condicionado para escolas municipais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 26/01/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 207.124,69
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.660,00 em 12/08/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 49.353.698/0002-07)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 51.660,00
    Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais de São Sebastião da Amoreira – PR (Eufrosina Ribeiro da silva, Morihito Yamamoto e CMEI Neuza de Olivera da Costa).
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 28/07/2025 até 28/07/2026 · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
    Ver no PNCP (76290659000191-2-000071/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2026 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 088/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 05/05/2026 até 04/05/2028 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009404/2024-73
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2029 · PREFEITURA DE JANIOPOLIS PR · processo par 004/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/08/2025 até 13/08/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009892/2024-89
    CEIS: Suspensão, a partir de 25/04/2025 até 24/04/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009758/2024-21
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2024 até 27/08/2029 · UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP · processo 2023.1.502.60.4
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 61.800,00 em 18/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (CNPJ 04.326.894/0001-65)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 83 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.800,00
    Aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais de São Sebastião da Amoreira – PR (Eufrosina Ribeiro da silva, Morihito Yamamoto e CMEI Neuza de Olivera da Costa).
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 28/07/2025 até 28/07/2026 · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
    Ver no PNCP (76290659000191-2-000072/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 13.654/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.100,00 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: DISBRAPLAC LTDA (CNPJ 05.168.674/0001-13)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.100,00
    Aquisição de mobiliário urbano para o município de São Sebastião da Amoreira, com a utilização de recursos da Emenda Parlamentar Especial nº 202340560001, em conta corrente 6672032-0 - agencia 910-5 - Caixa Econômica Federal.
    Assinado em 24/09/2025; vigência de 24/09/2025 até 24/09/2026 · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
    Ver no PNCP (76290659000191-2-000102/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.564,69 em 26/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA. (CNPJ 09.313.600/0001-84)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 121 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.564,69
    Aquisição de mobiliário urbano para o município de São Sebastião da Amoreira, com a utilização de recursos da Emenda Parlamentar Especial nº 202340560001, em conta corrente 6672032-0 - agencia 910-5 - Caixa Econômica Federal.
    Assinado em 24/09/2025; vigência de 24/09/2025 até 24/09/2026 · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
    Ver no PNCP (76290659000191-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202340560001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sebastião da Amoreira (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Equipamentos para atenção básica de saúde. Equipamentos de informatica e ar condicionado para escolas municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/01/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA informou até aqui R$ 207.124,69 executados e R$ 92.875,31 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005017
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007416
R$ 274.802,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807410
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010456
R$ 225.198,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810974
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/01/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/11/2024 e 28/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

29/11/2024Em Elaboração
04/04/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Equipamentos para Saúde
Quantidade
40 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Equipamentos de informatica e ar condicionado para escolas municipais
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Mobiliario Urbano
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005017	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF007416	—	Enviado com Sucesso	R$ 274.802,00
Ordem bancária 2023OB807410	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010456	—	Enviado com Sucesso	R$ 225.198,00
Ordem bancária 2023OB810974	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033177
Emenda: 202340560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
CNPJ: 76290659000191
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov