Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Pedro Lupion para Alvorada do Sul (PR)

R$ 700 mil previstos para Alvorada do Sul (PR)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 700.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de projeto executivo de uma estrutura com dois pavimentos, compondo uma lanchonete no térreo e no segundo andar uma capela que servirá de base para recebimento de um monumento denominado “cristo redentor”. Execução de projeto executivo para construção de estrutura com dois pavimentos, no município de Alvorada do Sul – PR, localizada no bairro “Serrinha”.Térreo: destinado à instalação de uma lanchonete com área de apoio ao visitante. Segundo pavimento: capela que servirá como base para a instalação do monumento “Cristo Redentor”, com vista panorâmica da região. LANCHONETE: Lanchonete no primeiro pavimento dotada de 02 lojas área de atendimento 02 banheiros, 01 masculino com 02 mictório e WC para PCD, 01 banheiro feminino com 02 mictório e 01 wc para PCD. Área externa para descanso, escadas para o segundo piso e mezanino para abrigo de reservatório de água e despejo. ÁREA da lanchonete: 306,55 m². Pátio da lanchonete 212,26 m². Banheiro feminino e masculino com a área de 16,17 m² (CADA). Loja 01 e 02: 12,16 m² (CADA)CAPELA: Localizada no segundo piso dotada de púlpito e escada para o terceiro piso. ÁREA 180,64 m² e Pátio da Capela 169,43 m².PATIO DO CRISTO: Localizado no terceiro piso contendo pedestal para a imagem do cristo e gradil de proteção. ÁREA DE 353,73 m².Justificativa: O presente projeto tem como objetivo impulsionar o turismo local e regional por meio da construção de um espaço simbólico e acolhedor, que una elementos de fé, lazer e contemplação. A instalação do monumento “Cristo Redentor” sobre a capela no bairro Serrinha, ponto estratégico e elevado do município, representa um marco turístico e espiritual para Alvorada do Sul.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202340560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvorada do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de projeto executivo de uma estrutura com dois pavimentos, compondo uma lanchonete no térreo e no segundo andar uma capela que servirá de base para recebimento de um monumento denominado “cristo redentor”. Execução de projeto executivo para construção de estrutura com dois pavimentos, no município de Alvorada do Sul – PR, localizada no bairro “Serrinha”.Térreo: destinado à instalação de uma lanchonete com área de apoio ao visitante. Segundo pavimento: capela que servirá como base para a instalação do monumento “Cristo Redentor”, com vista panorâmica da região. LANCHONETE: Lanchonete no primeiro pavimento dotada de 02 lojas área de atendimento 02 banheiros, 01 masculino com 02 mictório e WC para PCD, 01 banheiro feminino com 02 mictório e 01 wc para PCD. Área externa para descanso, escadas para o segundo piso e mezanino para abrigo de reservatório de água e despejo. ÁREA da lanchonete: 306,55 m². Pátio da lanchonete 212,26 m². Banheiro feminino e masculino com a área de 16,17 m² (CADA). Loja 01 e 02: 12,16 m² (CADA)CAPELA: Localizada no segundo piso dotada de púlpito e escada para o terceiro piso. ÁREA 180,64 m² e Pátio da Capela 169,43 m².PATIO DO CRISTO: Localizado no terceiro piso contendo pedestal para a imagem do cristo e gradil de proteção. ÁREA DE 353,73 m².Justificativa: O presente projeto tem como objetivo impulsionar o turismo local e regional por meio da construção de um espaço simbólico e acolhedor, que una elementos de fé, lazer e contemplação. A instalação do monumento “Cristo Redentor” sobre a capela no bairro Serrinha, ponto estratégico e elevado do município, representa um marco turístico e espiritual para Alvorada do Sul.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005977

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013965

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814158

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  6. 18/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 18/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 06/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/04/2025Enviado para Análise
  7. 09/04/2025Em Complementação
  8. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/05/2025Enviado para Análise
  10. 06/05/2025Em Complementação
  11. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 08/05/2025Enviado para Análise
  13. 14/05/2025Em Complementação
  14. 29/05/2025Aguardando envio para Análise
  15. 29/05/2025Enviado para Análise
  16. 09/06/2025Em Complementação
  17. 18/06/2025Aguardando envio para Análise
  18. 18/06/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 04/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  22. 04/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  23. 18/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/06/2025.

    Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  3. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL

Valor do executor: R$ 700.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    1º Pavimento (Lanchonete): Área interna: 306,55 m² . Pátio externo: 212,26 m² Contendo: 2 lojas (12,16 m² cada), 2 banheiros acessíveis (16,17 m² cada), área de atendimento, área de descanso, mezanino e escadas.

    Quantidade
    307 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 233.333,33 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 760,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    2º Pavimento (Capela): Com púlpito e escada de acesso ao pátio superior. Área interna: 180,64 m². Pátio: 169,43 m².

    Quantidade
    350 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 233.333,33 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    3º Pavimento (Pátio do Cristo): Área: 353,73 m², com pedestal para o monumento “Cristo Redentor” e gradil de proteção.

    Quantidade
    354 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 233.333,34 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 659,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00597705/07/2023EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF013965—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB81415811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033182
Emenda
202340560001
Beneficiário
ALVORADA DO SUL
CNPJ
75132860000188
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov