Emenda Pix de 2023, indicada por Joaquim Passarinho para Itaituba (PA)
R$ 300 mil previstos para Itaituba (PA)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 58.648,25 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 290.013,15 a 5 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 58.648,25 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807035, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos destinados ao apoio de eventos esportivos comunitários no Município de Itaituba/PADetalhamento: Medalha em Aço - Cor Ouro Fita-55mm (205 unidades); Medalha em Aço - Cor Bronze, Fita-55mm (205 unidades); Bola de Voleibol 6.0 (45 unidades); Rede de voleibol 2 faixa de lona (15 unidades); Rede para Trave de Futsal 2mm (15 unidades); Bola de Futebol de campo (1007 unidades); Bola de Futsal - 11 gomos (25 unidades); Bola de Futsal - 12 Gomos (65 unidades); Bola de Handebol H1l (20 unidades); Jogo de Meião (15 unidades); Bola de Basquete (20 unidades); Rede de Proteção (500 unidades); Jogo de Calção liso com 14 Unidades (15 unidades); Troféu Honra ao Mérito Aprox.105cm (20 unidades); Troféu Honra ao Mérito Aprox.80cm (20 unidades); Jogo de Camisas com 14 Unidades (15 unidades); Troféu Honra ao Mérito aprox.30cm (20 unidades); Medalha em Aço - Cor Prata,Fita-55mm (205 unidades); Chuteira: Material, Sintético, Tipo: Society , Tipo: Trava Fixa (615 unidades); Bola de Futsal: Tipo : Oficial 32 Gomos (208 unidades); Bola de Voleibol Modelo Masculino/ Adulto (137 unidades); Bola de Handebol Modelo Masculino/ Adulto (137 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Tamanho 30 cm De Altura, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Material: Tamanho 40 cm De Altura, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Tamanho 50 cm De Altura (25 unidades); Troféu Altura: Mínima 55 cm, cor: dourada (25 unidades); Troféu com Altura De 71 Cm, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, 120cm De Altura (25 unidades); Bola Oficial de Campo 32 Gomos (100 unidades).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 290.013,15
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.783,50 em 06/05/2024 · Custeio
Recebedor: D. A. MACHADO SPORTS LTDA (CNPJ 09.666.893/0001-83)
NOTA FISCAL Nº 1.636
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.783,50 em 06/05/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.033,75 em 07/05/2024 · Custeio
Recebedor: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 47.484.691/0001-00)
NOTA FISCAL Nº 5799
Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.673,35 ao recebedor em 07/05/2024, e R$ 360,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2026 até 30/09/2029 · Câmara Municipal de Barueri (SP) · processo 002/2026
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/08/2026 até 04/08/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.012344/2026-17
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 002/CELIC/2026e
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 29.831,00 em 03/07/2024 · Custeio
Recebedor: LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 48.348.052/0001-80)
NOTA FISCAL Nº 2035
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.831,00 em 03/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 350,00 em 29/10/2024 · Custeio
Recebedor: LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 48.348.052/0001-80)
NOTA FISCAL Nº 2647
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 350,00 em 29/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.617,00 em 19/09/2025 · Custeio
Recebedor: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 52.755.750/0001-77)
NOTA FISCAL Nº 5538
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.104,00
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000276/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.671,90 em 19/09/2025 · Custeio
Recebedor: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 52.755.750/0001-77)
NOTA FISCAL Nº 5539
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.104,00
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000276/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.685,50 em 19/09/2025 · Custeio
Recebedor: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 52.755.750/0001-77)
NOTA FISCAL Nº 5540
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.104,00
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000276/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.129,60 em 19/09/2025 · Custeio
Recebedor: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 52.755.750/0001-77)
NOTA FISCAL Nº 5541
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.104,00
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000276/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.910,90 em 15/10/2025 · Custeio
Recebedor: A L DA SILVA MILHOMEM COMERCIO SOM E ACESSORIOS LTDA (CNPJ 35.724.416/0001-37)
NOTA FISCAL Nº 4030
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240265 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.910,90
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000277/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 109.000,00 em 01/07/2026 · Custeio
Recebedor: D. A. MACHADO SPORTS LTDA (CNPJ 09.666.893/0001-83)
NOTA FISCALNº 1942
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20260109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 846.980,00
Aquisição de materiais esportivos para atendimento das instituições de ensino público municipal, para atender às demandas administrativas e operacionais da secretaria municipal de educação e das instituições de ensino do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 27/04/2026; vigência de 27/04/2026 até 27/04/2027 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000176/2026)
Contrato CONTRATO Nº 20250148 · Outros · valor global na fonte: R$ 109.000,00
Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA.
Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 15/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Ver no PNCP (05138730000177-2-000263/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 58.648,25
Pendente declarado: R$ 241.351,75
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de materiais esportivos para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202336920001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaituba (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de materiais esportivos destinados ao apoio de eventos esportivos comunitários no Município de Itaituba/PADetalhamento: Medalha em Aço - Cor Ouro Fita-55mm (205 unidades); Medalha em Aço - Cor Bronze, Fita-55mm (205 unidades); Bola de Voleibol 6.0 (45 unidades); Rede de voleibol 2 faixa de lona (15 unidades); Rede para Trave de Futsal 2mm (15 unidades); Bola de Futebol de campo (1007 unidades); Bola de Futsal - 11 gomos (25 unidades); Bola de Futsal - 12 Gomos (65 unidades); Bola de Handebol H1l (20 unidades); Jogo de Meião (15 unidades); Bola de Basquete (20 unidades); Rede de Proteção (500 unidades); Jogo de Calção liso com 14 Unidades (15 unidades); Troféu Honra ao Mérito Aprox.105cm (20 unidades); Troféu Honra ao Mérito Aprox.80cm (20 unidades); Jogo de Camisas com 14 Unidades (15 unidades); Troféu Honra ao Mérito aprox.30cm (20 unidades); Medalha em Aço - Cor Prata,Fita-55mm (205 unidades); Chuteira: Material, Sintético, Tipo: Society , Tipo: Trava Fixa (615 unidades); Bola de Futsal: Tipo : Oficial 32 Gomos (208 unidades); Bola de Voleibol Modelo Masculino/ Adulto (137 unidades); Bola de Handebol Modelo Masculino/ Adulto (137 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Tamanho 30 cm De Altura, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Material: Tamanho 40 cm De Altura, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, Tamanho 50 cm De Altura (25 unidades); Troféu Altura: Mínima 55 cm, cor: dourada (25 unidades); Troféu com Altura De 71 Cm, cor dourada (25 unidades); Troféu, Modelo: Taça, 120cm De Altura (25 unidades); Bola Oficial de Campo 32 Gomos (100 unidades).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITAITUBA informou até aqui R$ 290.013,15 executados e R$ 9.986,85 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 58.648,25 executados e R$ 241.351,75 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004167
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007045
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807035
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 27/07/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 06/08/2025Aguardando envio para Análise
- 06/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-033208, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAITUBA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Aquisição de materiais esportivos destinados ao apoio de eventos esportivos comunitários no Município de Itaituba/PA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE004167 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007045 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807035 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.783,50 em 06/05/2024
D. A. MACHADO SPORTS LTDA (CNPJ 09.666.893/0001-83)
R$ 22,00 em 06/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 29.831,00 em 06/05/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 22,00 em 06/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 360,40 em 07/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 29.673,35 em 07/05/2024
MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 47.484.691/0001-00)
R$ 22,00 em 07/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 29.831,00 em 03/07/2024
LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 48.348.052/0001-80)
R$ 23,50 em 03/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 350,00 em 29/10/2024
LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 48.348.052/0001-80)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 06/09/2023 · Aplicação
- R$ 2,00 em 07/03/2025 · Aplicação
- R$ 273.703,57 em 07/03/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 29.831,00 em 06/05/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033208
- Emenda
- 202336920001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAITUBA
- CNPJ
- 05138730000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov