Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
R$ 814,6 mil previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 814.604,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e impulsionar a produção das associações e grupos produtivos por meio da melhoria de sua infraestrutura. Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 814.604,00
R$ 664.604,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 814.604,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 814.604,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 814.604,00: R$ 664.604,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e impulsionar a produção das associações e grupos produtivos por meio da melhoria de sua infraestrutura. Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 814.604,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 814.604,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007758
R$ 664.604,00. Situação na fonte: Enviado.
- 06/07/2023Empenho 2023NE007759
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008554
R$ 664.604,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808542
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014637
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812929
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 19/02/2025
- 17/03/2025
- 07/05/2025
Ver o outro registro, até 30/06/2025
- 30/06/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 30/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
Aprovada o Plano de Trabalho da ADERES em consonância com o art.2º da PC MGI/MF n.º 2, de 24/01/2025. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/05/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, consideramos que o Plano de Trabalho do ente beneficiário , no que se refere às ações cadastradas na função 13, subfunção 392, devem ser complementadas, conforme Parecer Anexo.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/06/2025.
Parecer completo em anexo. Abaixo seguem as conclusões.3. Das conclusões.No que se refere ao enquadramento do projeto, considera-se que esse esteja vinculado à função programática 13 (cultura) e nas subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Difusão Cultura. Quanto à função função 23 - Comércio e Serviços, nas subfunções: Promoção Comercial e comercialização, "NÃO SE APLICA" para os objetivos do Iphan.O primeiro objeto (Objeto 1) Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e impulsionar a produção das associações e grupos produtivos por meio da melhoria de sua infraestrutura, descrito de maneira genérica, carece de complementação de texto que evidencie melhor os aspectos relacionados ao patrimônio cultural imaterial e à política de salvaguarda.Meta 1- NÃO SE APLICAMeta 2 - Solicita complementação do descritivo acerca do bem registrado Matrizes Tradicionais do ForróMeta 3 - Não se aplicaQuanto ao segundo objeto (Objeto 2) Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região , esse se encontra coerente com a política do patrimônio imaterial. Solicita complementação do texto das metas acerca dos bens culturais registrados em âmbito nacional que estarão sendo beneficiados.Esse parecer se limita à análise de aspectos técnicos do Plano de trabalho, de modo que não foram avaliados valores ou outras disposições de recursos por falta de parâmetros reais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Meta 1
AQUISIÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA "FENECAP – FEIRA DE NEGÓCIOS CAPIXABA – EDIÇÃO ALEGRE UM SONHO DE NATAL, NA PRAÇA PRINCIPAL DA PREFEITURA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - PROC 2023-7MGGP
- Quantidade
- 453 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 145.800,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 321,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (41): mediana de R$ 549,92 por metro quadrado; 80% entre R$ 200,00 e R$ 741,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA "FENECAP – FEIRA DE NEGÓCIOS CAPIXABA" – EDIÇÃO JERÔNIMO MONTEIRO – NATAL ILUMINADO - PROC 2023-3W2LX
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 220.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 220.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO “FESTIVAL FORRÓ BOBÓ - PROC 2024-H2L91
- Quantidade
- 325 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.200,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 320,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (41): mediana de R$ 549,92 por metro quadrado; 80% entre R$ 200,00 e R$ 741,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO PARA FEIRAS E EVENTOS MPE/MEI/ARTESÃOS
- Quantidade
- 465 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 322,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (41): mediana de R$ 549,92 por metro quadrado; 80% entre R$ 200,00 e R$ 741,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE ESPAÇOS EM FEIRAS DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU ENVENTOS DO SEGMENTO - A REALIZAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.687,60 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 198.687,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Valor do executor: R$ 414.604,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Carnaval Capixaba
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 314.604,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 314.604,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cultura Popular Capixaba
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE007758 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 664.604,00 |
| Documento hábil 2023TF008554 | — | Enviado com Sucesso | R$ 664.604,00 |
| Ordem bancária 2023OB808542 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE007759 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014637 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812929 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033230
- Emenda
- 202333120002
- Beneficiário
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 27080530000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov