Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para Mauá (SP)

R$ 270 mil previstos para Mauá (SP)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 273.884,35 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 273.884,35 a 5 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 264.064,35 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MAUA (SP), CNPJ 46.522.959/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033242, emenda 202325340025 de 2023, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808656, de 30/08/2023; 2023OB808657, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Plano de Trabalho: Reforma e readequação do Centro Público de Economia Solidária – CPES.2 - Aquisição de materiais de consumo.3 - Curso para servidos (engenharia de custo)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 270.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 220.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 270.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023
Repassado: R$ 270.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 273.884,35
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.600,00 em 06/12/2023 · Custeio
    Recebedor: WHALE ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.308.637/0001-10)
    Aquisição materiais de consumo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.600,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ALLIANCE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA (CNPJ 41.867.600/0001-39)
    Aquisição de materiais de consumo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.854,43 em 19/04/2024 · Investimento
    Recebedor: LDL COMERCIAL LTDA (CNPJ 23.284.551/0001-20)
    Reforma e adaptação - Centro Publico de Economia Solidária CPES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 145.708,47 em 09/05/2024 · Investimento
    Recebedor: LDL COMERCIAL LTDA (CNPJ 23.284.551/0001-20)
    Reforma e adaptação Centro de Economia Solidária - CPES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.437,10 em 09/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LDL COMERCIAL LTDA (CNPJ 23.284.551/0001-20)
    Reforma e adaptação - Centro P´úblico de Economia Solidária - CPES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.864,35 em 29/08/2024 · Custeio
    Recebedor: O.A.F PROJETOS E OBRAS LTDA (CNPJ 04.842.524/0001-80)
    contratação de serviços
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.820,00 em 30/11/2024 · Custeio
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Guia de Pagamento - CEF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 264.064,35
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Investimento – R$ 220.000,00 – Valor utilizada para reforma e readequação do Centro Público de Economia Solidária – CPES, conforme processo de contratação 2023/7543, com o objetivo da adequação do espaço para melhor atender as demandas e necessidade da população. As adequações visaram melhorar o espaço nos quesitos de acessibilidade e de manutenção e ampliação. O CPES é um espaço destinado ao atendimento, oferta de cursos de qualificação profissional, fomento à geração de renda por meio do empreendedorismo econômico solidário, além de ser o espaço central destinado ao crescimento da economia solidaria no município resultando num maior número de trabalhadores e empreendedores solidários no município. Os valores foram utilizados para pagamentos parciais das notas fiscais 192 – 16/04/24 e 217 – 26/07/24, e do pagamento integral da nota 193 – 05/05/2024 da empresa LDL Comercial LTDA (CNPJ 23.284.551/0001-20) vencedora da Tomada de preço nº 03/2023 e detentora do contrato municipal nº 19/2024.Custeio – R$ 50.000,00 – Parte do valor fora utilizado para aquisição de periféricos de informática para utilização nas salas de informática, pertencente ao Programa de qualificação profissional, destinado a reinserção de munícipes no mercado de trabalho, onde são ofertados e executados deste os cursos de informática básica ao de editor de planilhas avançado. As aquisições se deram por meio do processo 50625/2023, resultando nos pagamentos das notas fiscais 200 – 12/12/23 e 111 – 14/11/23 das empresas Alliance Soluções Comerciais LTDA e Whale Electronics Indústria e Comércio LTDA respectivamente. Outra parte do valor de custeio, fora utilizado para contratação de empresa para prestação de serviços voltados a execução de reparos e manutenção, tanto predial quanto de equipamentos, nas dependências da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo visando atender as necessidades e preservação dos bens públicos. A Secretaria localizada na região central da cidade, possui, atualmente, em sua estrutura física as instalações pertencentes ao SINE - Mauá ao qual se destina ao atendimento de trabalhadores para intermediação de mão de obra, serviços de seguro-desemprego, qualificação profissional, além dos serviços de atendimento ao empreendedor; O espaço também comporta os departamentos referentes a administração da própria Secretaria e da gestão de pessoal. O valor fora utilizado para o pagamento da nota fiscal 1049 - 27/08/24 que foi resultado da contratação realizada, por meio do processo 2024/5559, utilizando-se da Ata de registro de preço nº 254/2023 a qual fora resultado da licitação nº 4/2023 e que havia como empresa vencedora a empresa OAF Projetos e Obras LTDA (CNPJ 04.842.524/0001-80).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para Mauá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 270.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 270.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 270.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAUA declarou R$ 273.884,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 264.064,35 executados e R$ 5.935,65 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008035
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
06/07/2023
Empenho 2023NE008036
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008668
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008669
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808656
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808657
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/06/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

06/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de Trabalho o instrumento não está alinhado às competências do MCTI.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAUA

Valor do executor: R$ 270.000,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Empregabilidade
Trabalho — Fomento ao Trabalho
Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Meta 1
Reforma e readequação do Centro Público de Economia Solidária – CPES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 220.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 220.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de materiais de consumo.
Quantidade
81 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 46.064,35 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 568,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Difusão do conhecimento (curso de engenharia de custo)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.935,65 de custeio
Outras fontes
R$ 3.884,35 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 7.820,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008035	06/07/2023	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF008668	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB808656	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE008036	06/07/2023	Enviado	R$ 220.000,00
Documento hábil 2023TF008669	—	Enviado com Sucesso	R$ 220.000,00
Ordem bancária 2023OB808657	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033242
Emenda: 202325340025
Beneficiário: MUNICIPIO DE MAUA
CNPJ: 46522959000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov