Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para Águas da Prata (SP)

R$ 230 mil previstos para Águas da Prata (SP)

Última atualização em 31/08/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 230.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB807930, de 30/08/2023: crédito de R$ 230.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 230.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta: Aquisição de Equipamentos para Sistema de Hidrante -Lar Nossa Senhora de LourdesInformamos que foram comprados equipamentos para a instalação do Sistema de Proteção a Incêndio no Lar Nossa Senhora de Lourdes. - Águas da Prata/SP.Meta 02: Execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de águas da Pratainformamos que as intervenções previstas para a execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de Águas da Prata consistirão na revitalização das calçadas de entorno, na implantação de paisagismo para valorização estética e ambiental do local, na instalação de sistema de iluminação para realce do espaço e aumento da segurança, na criação de um ponto para fotografias destinado aos visitantes e na construção de uma ponte sobre o espelho d’água da cachoeira, favorecendo a contemplação e a circulação de pedestres. Essas ações visam promover a requalificação do espaço turístico, ampliando sua atratividade, conforto e segurança para a população e turistas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 230.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 230.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 230.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 230.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas da Prata (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 230.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 230.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta: Aquisição de Equipamentos para Sistema de Hidrante -Lar Nossa Senhora de LourdesInformamos que foram comprados equipamentos para a instalação do Sistema de Proteção a Incêndio no Lar Nossa Senhora de Lourdes. - Águas da Prata/SP.Meta 02: Execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de águas da Pratainformamos que as intervenções previstas para a execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de Águas da Prata consistirão na revitalização das calçadas de entorno, na implantação de paisagismo para valorização estética e ambiental do local, na instalação de sistema de iluminação para realce do espaço e aumento da segurança, na criação de um ponto para fotografias destinado aos visitantes e na construção de uma ponte sobre o espelho d’água da cachoeira, favorecendo a contemplação e a circulação de pedestres. Essas ações visam promover a requalificação do espaço turístico, ampliando sua atratividade, conforto e segurança para a população e turistas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 230.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 230.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006255

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007927

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807930

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 23/05/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
  7. 25/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  8. 09/07/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  9. 18/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 22/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 14/05/2025Em Elaboração
  2. 15/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 15/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 15/05/2025Aguardando envio para Análise
  5. 15/05/2025Enviado para Análise
  6. 09/07/2025Em Complementação
  7. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/08/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/05/2025.

    Sr. Beneficiário,DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS: Órgão: 13 - Secretaria de Turismo Unidade: 13001 - Secretaria de Turismo e Lazer Programa de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃO Elemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Detalhar, na Meta 2, as intervenções previstas para a Execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de Águas da Prata, descrevendo de forma sucinta e objetiva os serviços a serem executados.E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/06/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.

  4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/07/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  5. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer Emendas Especiais Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA

Valor do executor: R$ 230.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência ao Idoso
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos para Sistema de Hidrante - Lar Nossa Senhora de Lourdes

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Execução de benfeitorias na Cachoeira do Bosque Municipal de Águas da Prata - Revitalização das calçadas, paisagismo, iluminação, ponto fotográfico e ponte sobre o espelho d’água, promovendo a requalificação e segurança do espaço turístico.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00625505/07/2023EnviadoR$ 230.000,00
Documento hábil 2023TF007927—Enviado com SucessoR$ 230.000,00
Ordem bancária 2023OB80793030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 230.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033252
Emenda
202325340025
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA
CNPJ
44831733000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov