Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Teixeira para Mogi Guaçu (SP)

R$ 100 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 76.775,18 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 76.775,18 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (SP), CNPJ 45.301.264/0001-13

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033269, emenda 202325340025 de 2023, de autoria de Paulo Teixeira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808927, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Teatro de Arena no Parque Linear Córrego dos Macacos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 76.775,18
  Pendente declarado: R$ 23.224,82
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 76.775,18 em 25/03/2025 · Investimento
    Recebedor: C M R CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 20.893.362/0001-66)
    2ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato CE08/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO TEATRO DE ARENA NO PARQUE LINEAR DO CÓRREGO DOS MACACOS, no Município de Mogi Guaçu SP.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/04/2025 · Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000343/2024)
    Contrato 5/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DA QUADRA DE TÊNIS E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO CAMPANO, NO JARDIM BELA VISTA, no Município de Mogi Guaçu/SP.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/04/2025 · Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000184/2024)
    Contrato 3/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – U.T.I. DO HOPSITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS, no Município de Mogi Guaçu SP.
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/03/2025 · Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000086/2024)
    Contrato 2/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 543.829,81
    Engenharia - serviços
    Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/06/2025 · Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000066/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/10/2024, edição 689
    022/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO TEATRO DE ARENA NO PARQUE LINEAR DO CÓRREGO DOS MACACOS, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: C M R CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 20.893.362/0001-66 - Valor Global: R$ 180.492,30. Dotações: 4167/4168/449051. Vigência: 06 meses. Assinatura: 21/10/2024. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Terça-feira, 22 de outubro de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/09/2024, edição 673
    Município de Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 26/09/2024 à empresa C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66, pelo Valor Global de R$ 180.492,30. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. Mogi Guaçu, 27 de setembro de 2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/08/2024, edição 651
    para REFORMA DA Q U A D R A D E T Ê N I S E P I N T U R A D A Q U A D R A POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO CAMPANO, NO JARDIM BELA VISTA, no Município de Mogi Guaçu/SP. Contratada: C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66. Valor Global: R$ 509.018,71. D o t a ç ã o : 1 2 . 0 1 ( 4 1 6 5 ) – 27.812.3011.1.028.449051.07.1000175. Prazo de execução: 4 meses. Vigência: 8 meses. Assinatura: 28/08/2024. ...................................................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/08/2024, edição 640
    Mogi Guaçu/SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 07/08/2024 à empresa C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66, pelo Valor Global de R$ 509.018,71. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 13.8.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ....
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    Diário de 02/07/2024, edição 611
    serviços para REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – U.T.I. DO HOPSITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS, no M u n i c í p i o d e M o g i G u a ç u S P . C o n t r a t a d a : C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66. Valor G l o b a l : R $ 3 3 3 . 7 9 0 , 3 4 . D o t a ç ã o : 1 3 . 0 3 ( 4 1 5 1 ) – 10.302.1010.2.636.449051.05.3020069. Prazo de execução: 4 meses. Vigência: 8 meses. Assinatura: 1º/07/2024. ...............................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/06/2024, edição 601
    Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 14/06/2024 à empresa C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66, pelo Valor Global de R$ 333.790,34. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 19.6.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ....
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    Diário de 14/06/2024, edição 597
    especializada para e x e c u ç ã o d e o b r a s e s e r v i ç o s p a r a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NECROTÉRIO – IML, LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, no Município de Mogi Guaçu/SP. Contratada: C M R CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 20.893.362/0001-66. Valor Global: R$ 543.829,81. D o t a ç ã o : 0 8 . 0 1 ( 4 0 7 5 ) – 10.301.1001.1.244.4490.51.07.1000175. Prazo de execução: 5 meses. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/06/2024. .................................................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Teixeira indicou, pela emenda 202325340025, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Teatro de Arena no Parque Linear Córrego dos Macacos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 76.775,18 executados e R$ 23.224,82 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007172
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008915
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808927
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

09/01/2025Em Elaboração
09/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Reforma do Teatro de Arena no Parque Linear Córrego dos Macacos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007172	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF008915	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB808927	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033269
Emenda: 202325340025
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ: 45301264000113
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov