Emenda Pix de 2023, indicada por Arlindo Chinaglia para Taquarituba (SP)

R$ 250 mil previstos para Taquarituba (SP)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 153.337,03 a 5 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809946, de 02/10/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Lar São Vicente de Paulo (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas – Clube Renascer de Novo (Proteção Social Básica), conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009), visando ampliar e melhorar o atendimento a 160 pessoas idosas no município de Taquarituba/SP.R$150.000,00 - Recurso destinado a serviços gerais que engloba tarefas diversas dentro da empresa, atendendo a pessoa idosa no que for preciso de consertos e reparos em utensílios (Lar São Vicente de Paula, 50.799.766/0001-56)R$100.000,00 será destinado ao Clube Renascer de Novo (Terceira Idade, CNPJ 12.812.443/0001-66) - Reforma e ampliação da Sede.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 04/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 153.337,03

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 98.061,79 em 12/06/2024 · Investimento

        Recebedor: E2S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 13.329.758/0001-10)

        PAGAMENTO - ECORI ENERGIA SOLAR LTDA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.938,21 em 01/07/2024 · Investimento

        Recebedor: ECOSOLAR SANTI LTDA (CNPJ 44.055.737/0001-87)

        PAGAMENTO 1 - ECOSOLAR SANTI LTDA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.000,00 em 30/10/2024 · Investimento

        Recebedor: ECOSOLAR SANTI LTDA (CNPJ 44.055.737/0001-87)

        PAGAMENTO 2 - ECOSOLAR SANTI LTDA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 537,03 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: J.O.B. DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 27.300.330/0001-59)

        PAGAMENTO - J O B de Oliveira Eireli Me

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 900,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: S.A. COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.451.696/0001-66)

        PAGAMENTO - S.A. COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.900,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: J.S. INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA (CNPJ 15.619.303/0001-64)

        PAGAMENTO - J.S. INSTALACAO E MANUTENCAO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 05/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202331350008, uma transferência especial (emenda Pix) para Taquarituba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Lar São Vicente de Paulo (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas – Clube Renascer de Novo (Proteção Social Básica), conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009), visando ampliar e melhorar o atendimento a 160 pessoas idosas no município de Taquarituba/SP.R$150.000,00 - Recurso destinado a serviços gerais que engloba tarefas diversas dentro da empresa, atendendo a pessoa idosa no que for preciso de consertos e reparos em utensílios (Lar São Vicente de Paula, 50.799.766/0001-56)R$100.000,00 será destinado ao Clube Renascer de Novo (Terceira Idade, CNPJ 12.812.443/0001-66) - Reforma e ampliação da Sede.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE TAQUARITUBA informou até aqui R$ 153.337,03 executados e R$ 96.662,97 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001159

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009226

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB809946

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/05/2025
  6. 12/05/2025
  7. 25/06/2025
  8. 13/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 04/11/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/04/2025Em Elaboração
  2. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 16/04/2025Enviado para Análise
  4. 25/06/2025Em Complementação
  5. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/05/2025.

    Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/05/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/06/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.

  4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    Reforma e adequação da sede social do clube renascer

    Quantidade
    770 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 129,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Serviços gerais engloba tarefas diversas dentro de uma empresa, atendendo a pessoa idosa no que for preciso de consertos e reparos em utensílios.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00115905/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF009226—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80994602/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033314
Emenda
202331350008
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
CNPJ
46634218000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov