Emenda Pix de 2023, indicada por Policial Katia Sastre para Américo Brasiliense (SP)

R$ 570,2 mil previstos para Américo Brasiliense (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 562.700,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 25/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 562.700,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE (SP), CNPJ 43.976.166/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033330, emenda 202341260003 de 2023, de autoria de Policial Katia Sastre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806463, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Festa de Rodeio UNIDADE: - 021800 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER EXECUTORA: - 021802 LAZER NATUREZA: - 33713900 SUB-ELEMENTO: - 33713900001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Transf. a Consórcios Públicos FUNCIONAL: - 27.813.0052 LAZER AÇÃO: - 2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER RECURSO 05 800 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 570.223,00
R$ 570.223,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 570.223,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 570.223,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 562.700,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Relatório de GestãoEmenda 202341260003 – no valor de R$570.223,00Policial Katia SastreObjeto: Festa de Rodeio1. IntroduçãoO presente relatório tem por objetivo justificar os gastos com a demanda recebida paraprestação de serviços de locação e fornecimento de estruturas para realização defestividade para Américo Brasiliense, proporcionando evento de cultura, turismo elazer.2. Descrição do EventoO evento de cultura, turismo e lazer se caracterizou como Américo Rodeio Show comshows, área gastronômica, montarias e 2 dias de passaportes solidários de 5 reais e 1 kgde alimento.3. JustificativaO Evento contribui com o resgate de festa (RODEIO) que já foi tradição em nossomunicípio, possibilitando o turismo e o lazer, além de contribuir com a economia local.5. Aspectos FinanceirosO custo total R$ 560.955,00, que incluiu a locação de toda infraestrutura para festividade,a montaria e o serviço de brigadistas, restante foi custado com bilheteria e áreagastronômica.6. Impacto EsperadoBenefício: atrativo turístico na cidade, aumento da economia local (comércio deroupa/sapato/estética/postodecombustível/mercado), lazer cultural com a possibilidadede artistas renomados para diversão em nosso município.7. ConclusãoEm resumo, o Evento Américo Rodeio Show, foi concluído de maneira positiva, com aparticipação da população e turistas regionais. Empresas cumpriram com os contratos demaneira responsável e satisfatória. A gestora responsável Ana Lucia PerianiDIRETORA DE CULTURA TURISMO E LAZER

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 650.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.920.223,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (33,85%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202341260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Américo Brasiliense (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 570.223,00: R$ 570.223,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 570.223,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 570.223,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 570.223,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 562.700,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002875
R$ 570.223,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006466
R$ 570.223,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806463
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
25/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

25/02/2025Em Elaboração
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
29/07/2025Em Complementação
12/08/2025Aguardando envio para Análise
12/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/07/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

Metas de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Valor do executor: R$ 570.223,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 12 metas

Meta 1
Festa de Rodeio - 09 Banheiros químicos
Quantidade
9 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.900,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.877,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
01 Arquibancada * Camarote R$ 97.900,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97.900,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 97.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Cobertura R$ 27.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 27.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 27.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Fechamento R$ 32.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 32.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Palco e Camarins R$ 28.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 28.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Telões de LED R$ 19.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Som e lluminação R$ 73.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 73.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 73.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Decoração Lounge e Camarim R$ 19.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Sistemas Elétricos R$ 38.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 38.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 38.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
lnfra Estrutura Para Montarias R$ 172.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 172.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 172.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Brigadistas R$ 21.900,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.900,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 21.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Valor disponivel
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.523,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.523,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE002875	05/07/2023	Enviado	R$ 570.223,00
Documento hábil 2023TF006466	—	Enviado com Sucesso	R$ 570.223,00
Ordem bancária 2023OB806463	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033330
Emenda: 202341260003
Beneficiário: MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
CNPJ: 43976166000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov