Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Heringer para São João do Manhuaçu (MG)

R$ 500 mil previstos para São João do Manhuaçu (MG)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 08/04/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801012, de 26/06/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 29/06/2020.
    • Ordem bancária 2020OB801014, de 26/06/2020: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRE-MISTURADO A FRIO - PMF TRECHO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A VILA DE SÃO SEBASTIÃO DA VISTA ALEGRE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/06/2020

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 08/04/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Constitui o presente parecer em conformidades as obras executados por meio do presente plano de ação o qual foi realizado pavimentação asfáltica em PMF na estrada vicinal de acesso a Vila São Sebastião da Vista Alegre em São João do Manhuaçu, conforme projetos de engenharia elaborados em conformidade a legislação e obra encontra-se 100% executado conforme pode se aferir através dos relat´órios fotográficos e laudo de entrega final de final de obras ratificado por esta municipalidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Heringer indicou, pela emenda 202014050006, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Manhuaçu (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRE-MISTURADO A FRIO - PMF TRECHO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A VILA DE SÃO SEBASTIÃO DA VISTA ALEGRE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 08/04/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800056

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800046

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  4. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000988

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000989

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801014

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801012

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 08/04/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  9. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  10. 07/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Ver os outros 4 registros, até 08/09/2025
  1. 18/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  2. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  3. 10/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 08/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/01/2025Enviado para Análise
  3. 27/05/2025Em Complementação
  4. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 08/07/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/02/2025.

    Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O objeto em questão não está relacionado com as atividades do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Após avaliação de todas as metas pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRE-MISTURADO A FRIO - PMF TRECHO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A VILA DE SÃO SEBASTIÃO DA VISTA ALEGRE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

    Quantidade
    2 quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio e R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (773): mediana de R$ 49.750,00 por quilômetro; 80% entre R$ 3.460,00 e R$ 247.500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2020NE80004618/05/2020EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2020TF000988—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2020OB80101226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2020NE80005618/05/2020EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2020TF000989—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2020OB80101426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 151.064,86 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 157,88 em 18/03/2025 · Aplicação
  • R$ 0,07 em 19/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003335
Emenda
202014050006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
CNPJ
66232521000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov