Emenda Pix de 2023, indicada por Zé Silva para Monte Azul (MG)
R$ 250 mil previstos para Monte Azul (MG)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 10ª medição referente a contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE e MEIO FIO, Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos; Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes e meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava; Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122; Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira; Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122; Aquisição de material para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira, Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu; Aquisição de cimento para calçamento de ruas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Zé Silva indicou, pela emenda 202327690009, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Azul (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 10ª medição referente a contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE e MEIO FIO, Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos; Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes e meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava; Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122; Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira; Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122; Aquisição de material para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira, Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu; Aquisição de cimento para calçamento de ruas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000055
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014336
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812342
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/04/2025
- 18/05/2025
- 23/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 24/04/2025Em Elaboração
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 18/05/2025Em Complementação
- 21/05/2025Aguardando envio para Análise
- 21/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/05/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Separar as diversas ações informadas em uma mesma meta;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MONTE AZUL
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
10ª medição, contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE na AV. Antonio Nunes Pereira.
- Quantidade
- 435 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.957,35 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
10ª medição, contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de MEIO FIO na Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos.
- Quantidade
- 599 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.479,53 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 17,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Prestação de serviços, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava;
- Quantidade
- 3.720 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.665,60 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, com vistas ao assentamento de meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava;
- Quantidade
- 1.312 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.329,07 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 13,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122
- Quantidade
- 644 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.121,88 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 17,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira
- Quantidade
- 13.770 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.188,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122
- Quantidade
- 11.220 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.523,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de bloquete sextavado para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu;
- Quantidade
- 19.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 73.905,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de meio fio para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira e Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava;
- Quantidade
- 1.050 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.318,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 23,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de cimento para o calçamento de Ruas
- Quantidade
- 40 saco
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 511,47 de investimento
- Outras fontes
- R$ 908,53 de rendimentos
- Preço por saco declarado
R$ 35,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000055 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014336 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812342 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033360
- Emenda
- 202327690009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MONTE AZUL
- CNPJ
- 18650945000114
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov