Emenda Pix de 2023, indicada por Zé Silva para Monte Azul (MG)

R$ 250 mil previstos para Monte Azul (MG)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 10ª medição referente a contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE e MEIO FIO, Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos; Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes e meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava; Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122; Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira; Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122; Aquisição de material para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira, Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu; Aquisição de cimento para calçamento de ruas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zé Silva indicou, pela emenda 202327690009, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Azul (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 10ª medição referente a contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE e MEIO FIO, Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos; Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes e meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava; Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122; Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira; Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122; Aquisição de material para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira, Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu; Aquisição de cimento para calçamento de ruas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000055

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014336

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812342

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
  6. 18/05/2025
  7. 23/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 24/04/2025Em Elaboração
  2. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/04/2025Enviado para Análise
  4. 18/05/2025Em Complementação
  5. 21/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/05/2025.

    - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Separar as diversas ações informadas em uma mesma meta;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE AZUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    10ª medição, contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de BLOQUETE na AV. Antonio Nunes Pereira.

    Quantidade
    435 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.957,35 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 6,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    10ª medição, contratação de serviços com mão de obra especializada, com vista ao assentamento de MEIO FIO na Rua Elviro Pereira, AV. Antonio Nunes Pereira, Rua Horácio B. dos Santos.

    Quantidade
    599 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.479,53 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 17,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Prestação de serviços, servente e calceteiro, com vistas ao assentamento de bloquetes na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava;

    Quantidade
    3.720 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.665,60 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, com vistas ao assentamento de meio fio na Rua Jacinto Soares comunidade Pedreira e Rua Lagoa Comprida comunidade Cana Brava;

    Quantidade
    1.312 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.329,07 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 13,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Prestação de serviços de calceteiro na execução do canteiro central da MG 122

    Quantidade
    644 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.121,88 de investimento
    Preço por hora declarado

    R$ 17,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    Aquisição de bloquete sextavado para o calçamento da Rua Um e Rua Elviro Pereira

    Quantidade
    13.770 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.188,30 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de bloquete sextavado para ser utilizado no canteiro central da MG 122

    Quantidade
    11.220 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.523,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de bloquete sextavado para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira e AV. João Gonçalves Dias comunidade Pajeu;

    Quantidade
    19.500 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 73.905,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de meio fio para calçamento da Rua Selvino Alves comunidade Pedreira e Rua Artur Candido de Sá comunidade de Cana Brava;

    Quantidade
    1.050 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.318,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 23,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de cimento para o calçamento de Ruas

    Quantidade
    40 saco
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 511,47 de investimento
    Outras fontes
    R$ 908,53 de rendimentos
    Preço por saco declarado

    R$ 35,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00005505/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF014336—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB81234211/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033360
Emenda
202327690009
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTE AZUL
CNPJ
18650945000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov