R$ 560 mil previstos para Volta Redonda (RJ)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

1. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
2. 24/04/2025Enviado para Análise
3. 09/07/2025Em Complementação
4. 10/07/2025Aguardando envio para Análise
5. 10/07/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Prezado Gestor,Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, Art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS. Entrar em contato com o Ministério da Cultura e/ou Ministério do Esporte.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/07/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER TÉCNICOApós análise do Plano de Trabalho e documentos anexos, verifica-se que as ações propostas se enquadram parcialmente nas políticas e áreas temáticas relacionadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).1. Classificação orçamentáriaNos Dados Básicos, consta a função 08 – Assistência Social / 241 – Assistência ao Idoso, enquanto no Plano de Trabalho a classificação está como 14 – Direitos da Cidadania / 241 – Assistência ao Idoso, que é a correta para compatibilidade com as ações do MDHC. Faz-se necessária a padronização para 14 – Direitos da Cidadania / 241 – Assistência ao Idoso em todos os campos e documentos.2. Conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025Não consta, nos documentos apresentados, comprovação da viabilidade do objeto, por meio de orçamentos, memoriais descritivos ou projetos básicos, conforme previsto na Portaria.Não foram apresentados anexos obrigatórios (como declarações, documentos comprobatórios e demais exigências do art. 6º da Portaria Conjunta nº 2/2025).É necessário detalhar metas, etapas e cronograma físico-financeiro no Plano de Trabalho, a fim de possibilitar a avaliação da exequibilidade da proposta.Recomenda-se incluir a declaração do ente beneficiário de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ativos e inativos, pensionistas, bem como encargos referentes ao serviço da dívida, conforme exigência da Portaria.3. Observação sobre execução em parceria com OSCCaso parte das atividades ou aquisições (especialmente no caso de fornecimento de bens ou serviços a instituições de longa permanência para idosos – ILPIs) seja realizada por Organização da Sociedade Civil (OSC), deverá ser observado o disposto na Lei nº 13.019/2014 (MROSC), com a realização de chamamento público ou a devida formalização da dispensa/inexigibilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Valor do executor: R$ 560.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

1. Meta 1

   SMEL / AAPVR – Projeto COVIDA Valor: R$ 560.000,00 Descrição da Ação: Execução do Projeto COVIDA, que visa ampliar a oferta de atividades físicas, oficinas culturais, atendimento psicossocial e acompanhamento nutricional para idosos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 560.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 560.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.