Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Ottaci Nascimento para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 1 milhão previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Processo nº 21101.001366/2024.13, A contratar, , objeto: Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de Construção de Campo de Futebol Society no município de Alto Alegre-RR, atualmente o objeto encontra-se em fase de licitação, no entanto, sem previsão de conclusão. FORTALECIMENTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS POR MEIO DE ENTREGAS DE KITS DE HIGIENE PESSOAL FEMININO E ENXOVAL PARA BEBÊ,

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 1.000.077,00

    R$ 525.000,00 para custeio e R$ 475.077,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.077,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    2 ordens bancárias em 11/12/2023

    Repassado: R$ 1.000.077,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 525.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 475.077,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 1.000.077,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Em 19/06/2023 foi creditado o valor de R$ 475077,00 da presente emenda especial destinada pela ex Deputado Federal Otaci Nascimento para ações de investimento da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima - SEINF/RR, para execução do seguinte objeto:1. Processo nº 21101.001366/2024.13, A contratar, , objeto: Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de Construção de Campo de Futebol Society no município de Alto Alegre-RR, atualmente o objeto encontra-se em fase de licitação, no entanto, sem previsão de conclusão.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8909-5Foi destinado para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-SEPI, o valor de R$ 525.000,00 tipo de despesa custeio, para a seguinte execução do objeto: Fortalecimento dos povos originários por meio de entregas de kits de higiene pessoal feminino e enxoval para bebê.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8.999-0

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Ottaci Nascimento indicou, pela emenda 202341650001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.077,00: R$ 525.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 475.077,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Processo nº 21101.001366/2024.13, A contratar, , objeto: Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de Construção de Campo de Futebol Society no município de Alto Alegre-RR, atualmente o objeto encontra-se em fase de licitação, no entanto, sem previsão de conclusão. FORTALECIMENTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS POR MEIO DE ENTREGAS DE KITS DE HIGIENE PESSOAL FEMININO E ENXOVAL PARA BEBÊ,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.077,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.077,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI declarou R$ 0,00 executados e R$ 525.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 0,00 executados e R$ 475.077,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.077,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007998

    R$ 525.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/07/2023
    Empenho 2023NE007999

    R$ 475.077,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014743

    R$ 525.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014744

    R$ 475.077,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814728

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814722

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 08/07/2025
    Parecer (Ministério dos Povos Indígenas): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 01/07/2026
  1. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  2. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/09/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  3. Ministério dos Povos Indígenas

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Embora a Meta 1 , estabelecida pelo executor 53.811.653/0001-17 - Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) (Fortalecimento dos Povos Originários por meio de entrega de kits de higiene femininos e enxovais de bebês) esteja relacionada à finalidade 14-Direitos da Cidadania/423 - Assistência aos Povos Indígenas, bem como à natureza da despesa 33.90.32 (material de consumo destinado à distribuição gratuita), não se vislumbra relacionamento com as Programações Orçamentárias selecionadas nos dados Básicos do Plano de Ação.Solicita-se a complementação das informações de forma a estabelecer tal relacionamento, bem como uma melhor mensurabilidade da meta, distinguindo a quantidade de kits de higiene da quantidade de enxovais de bebê, possibilitando a verificação do seu alcance.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 475.077,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    1. Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de Construção de Campo de Futebol Society no município de Alto Alegre-RR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 475.077,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 475.077,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS - SEPI

Valor do executor: R$ 525.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas

  1. Meta 1

    FORTALECIMENTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS POR MEIO DE ENTREGAS DE KITS DE HIGIENE PESSOAL FEMININO E ENXOVAL PARA BEBÊ.

    Quantidade
    41.295 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 525.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 12,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00799806/07/2023EnviadoR$ 525.000,00
Documento hábil 2023TF014743—Enviado com SucessoR$ 525.000,00
Ordem bancária 2023OB81472211/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00799906/07/2023EnviadoR$ 475.077,00
Documento hábil 2023TF014744—Enviado com SucessoR$ 475.077,00
Ordem bancária 2023OB81472811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033379
Emenda
202341650001
Beneficiário
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84012012000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov