Emenda Pix de 2023, indicada por Dimas Fabiano para Campo Belo (MG)
R$ 100 mil previstos para Campo Belo (MG)
Última atualização em 17/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 99.941,45 a 6 recebedores em 17/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Manutenção da Cultura do Município
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 17/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 99.941,45
Pendente declarado: R$ 58,55
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 80.000,00 em 12/08/2024 · Custeio
Recebedor: SUMMER BEATS PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 11.736.032/0001-76)
Contratação de empresa para apresentação artística da fraternidade João Paulo II
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 80.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA FRATERNIDADE JOÃO PAULO II, SÁBADO, 10 DE AGOSTO DE 2024, NA PRAÇA VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO (PRAÇA DA ESTAÇÃO), NA SEMANA NACIONAL DAS FAMÍLIAS, CONFORME CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS - DECRETO N° 6200 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,CULTURA E TURISMO
Ver no PNCP (18659334000137-2-000057/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.850,00 em 11/09/2024 · Custeio
Recebedor: GUARDIOES DA VIDA SOCORRO E RESGATE LTDA (CNPJ 31.568.420/0001-00)
Prestação de serviço de apoio para atender ao show nacional da semana das famílias
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 08/03/2024, edição 1982
RESGATE EIRELI, inscrita no Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 08 de março de 2024/Edição Nº 1982 Página 3 de 21 3 CNPJ 31.568.420/0001-00, com sede na Rua Tiradentes, 70, Centro, CEP 35.588-000, em Arcos/MG, doravante designada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representada por Daniela Samara dos Santos, CPF ***.405.186-**, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.007,45 em 13/09/2024 · Custeio
Recebedor: AJ EVENTOS LTDA (CNPJ 37.019.282/0001-89)
Contratação de empresa especializada para locação de tendas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 11/04/2024, edição 2004
com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alisson de Assis Carvalho, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) ALEFF JULLIO MACHADO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.019.282/0001-89, sediado(a) à Rua João Guilherme de Araújo, nº 103, bairro Arnaldos, CEP 37.270-000, na cidade de Campo Belo/MG, doravante designada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representada pelo Sr. Aleff Jullio Machado, tendo em vista o que consta no
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.840,00 em 13/09/2024 · Custeio
Recebedor: 40.383.245 MATEUS GASPAR DE ALMEIDA (CNPJ 40.383.245/0001-60)
Pagamento referente a locação de cadeiras e tenda.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 11/04/2024, edição 2004
João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alisson de Assis Carvalho, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) MATEUS GASPAR DE ALMEIDA ***.218.416-**, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.383.245/0001-60, sediado(a) à Rua Aeroporto, nº 382, bairro Passatempo, CEP 37.270-000, na cidade de Campo Belo/MG, doravante designada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representada pelo Sr. Mateus Gaspar de Almeida, tendo em vista o que consta no Processo
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Diário de 18/12/2023, edição 1929
seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a concessão de direito real de uso de bem imóvel pertencente ao Município, situado no Bairro Novo Bandeirantes, nesta cidade, à empresa Mateus Gaspar de Almeida, CNPJ nº 40.383.245/0001-60, para instalação de sua empresa. Parágrafo Único – O imóvel de que trata o caput corresponde a um imóvel de 207,00m² (duzentos e sete metros quadrados), formado pelo lote nº 21 da Quadra “Q” do Bairro Novo Bandeirantes, conforme memorial descritivo
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.394,00 em 13/09/2024 · Custeio
Recebedor: SOLANGE CRISTINA CRISTOVAO CARVALHO LTDA (CNPJ 07.598.215/0001-03)
Pagamento referente a sonorização e painel de led para atender ao Show da semana da família
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 28/05/2024, edição 2036
Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alisson de Assis Carvalho, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) SOLANGE CRISTINA CRISTOVAO CARVALHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.598.215/0001-03, sediado(a) à rua João Francisco Borges, n°.245, bairro Fazenda dos Varões, na cidade de Campo Belo/MG, CEP 37270-000, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Solange Cristina Cristovão Carvalho, conforme atos
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Diário de 22/01/2024, edição 1950
inscrito no CNPJ nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, Centro, CEP 37270-000, em Campo Belo/MG, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) SOLANGE CRISTINA CRISTÓVÃO CARVALHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.598.215/0001-03, sediado(a) à Rua João Francisco Borges, nº 245, Fazenda dos Varões, CEP 37.270-000, na cidade de Campo Belo/MG, doravante designada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Solange Cristina Cristóvão Carvalho, tendo em
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 400,00 em 20/09/2024 · Custeio
Recebedor: CODIGO J RESGATE E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 29.161.622/0001-83)
Prestação de serviços de brigada profissional para evento "Semana das famílias"
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 23/05/2024, edição 2033
João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alisson de Assis Carvalho, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) CODIGO J RESGATE E TREINAMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.161.622/0001-83, sediado(a) na Rodovia MG-431, 1105, Padre Libério, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP 35660-304, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Junio Cesar de Araújo, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/03/2025 até 25/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG · processo 33/2024
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 450,00 em 22/07/2025 · Custeio
Recebedor: AJ EVENTOS LTDA (CNPJ 37.019.282/0001-89)
locação de banheiros
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/07/2025, edição 2311
334/0001-37, com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Adalberto Ribeiro Lopes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) AJ EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.019.282/0001-89, sediado(a) na Rua João Guilherme Araújo, n°103, no bairro Arnaldos, CEP 37.270-000, na cidade de Campo Belo/MG, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Aleff Jullio Machado, conforme atos constitutivos da
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Diário de 24/04/2025, edição 2255
334/0001-37, com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Adalberto Ribeiro Lopes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) AJ EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.019.282/0001-89, sediado(a) na Rua João Guilherme de Araújo, n°103, no bairro Arnaldos, CEP 37.270-000, na cidade de Campo Belo/MG, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Aleff Jullio Machado, conforme atos constitutivos
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Diário de 17/03/2025, edição 2230
Funcional: 30.044 EXTRATO TERMO ADITAMENTO Entidade: Município de Campo Belo/MG; Espécie: 2º Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 120/2023, firmado em 17/03/2025, com a empresa ALEFF JULLIO MACHADO; inscrita no CNPJ sob o nº 37.019.282/0001-89; Objeto: Majorar o valor unitário do item 01 – cadeira de plástico – de R$ 1,00 (um real) para R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos), item 02 – Locação de banheiro químico standart – de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para R$ 140
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Difusão Cultural
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202327550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Belo (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Manutenção da Cultura do Município
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 17/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO BELO declarou R$ 99.941,45 executados e R$ 58,55 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000231
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF011663
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812328
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/03/2025Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/10/2025Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 03/02/2025Aguardando envio para Análise
- 03/02/2025Enviado para Análise
- 05/03/2025Aprovado
- 19/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 05/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Trata-se do Plano de Ação nº09032023-0334142024, que tem por beneficiário o Município de Campo Belo/Minas Gerais, objetivando a "Manutenção da Cultura do Município". A proposta diligenciada, retornou com as complementações requeridas, apta à aprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Manutenção da Cultura do Município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE000231 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011663 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB812328 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 28/12/2023, edição 1935, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033414
- Emenda
- 202327550001
- Beneficiário
- CAMPO BELO
- CNPJ
- 18659334000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov