Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Professor Alcides para Aragoiânia (GO)

R$ 300 mil previstos para Aragoiânia (GO)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 299.197,66 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 299.197,66 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Calçadas em perímetro urbano no município de Aragoiânia, conforme especificações Técnicas a seguir:Dados Construtivos do Passeio Público- Calçada em concreto rústico para o tráfego de pedestres- Espessura do concreto: 5,00 cm- Traço: 1:2,5:3,5- Resistência à compressão: fck 20 MPa- Base: solo compactado esp.: 10cm- Juntas de dilatação: 1,0 cm- Inclinação transversal: 2%;LOCAL: Bairro Jardim Imperial (Av. Flor de Lotus, Rua das Camélias, Rua dos Antúlios, Rua Lazaro Zamenho e Av. Princesa Isabel) – Aragoiânia-GO.Área total de intervenções: 5.261,98 m2. Ressaltamos, que a construção de calçadas no município de Aragoiânia é uma iniciativa de extrema importância para o desenvolvimento urbano, a segurança e a qualidade de vida da população. A infraestrutura adequada para pedestres é um elemento essencial para a mobilidade urbana, contribuindo diretamente para a acessibilidade, inclusão social e melhoria do bem-estar coletivo. A falta de calçadas adequadas expõe os pedestres a riscos de acidentes, especialmente em vias de grande movimentação, e a construção desses espaços proporciona um local seguro e dedicado para o trânsito de pessoas, reduzindo a ocorrência de acidentes e garantindo a proteção de todos, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 299.197,66

      Pendente declarado: R$ 802,34

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Prestação de contas

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Professor Alcides indicou, pela emenda 202340580001, uma transferência especial (emenda Pix) para Aragoiânia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Calçadas em perímetro urbano no município de Aragoiânia, conforme especificações Técnicas a seguir:Dados Construtivos do Passeio Público- Calçada em concreto rústico para o tráfego de pedestres- Espessura do concreto: 5,00 cm- Traço: 1:2,5:3,5- Resistência à compressão: fck 20 MPa- Base: solo compactado esp.: 10cm- Juntas de dilatação: 1,0 cm- Inclinação transversal: 2%;LOCAL: Bairro Jardim Imperial (Av. Flor de Lotus, Rua das Camélias, Rua dos Antúlios, Rua Lazaro Zamenho e Av. Princesa Isabel) – Aragoiânia-GO.Área total de intervenções: 5.261,98 m2. Ressaltamos, que a construção de calçadas no município de Aragoiânia é uma iniciativa de extrema importância para o desenvolvimento urbano, a segurança e a qualidade de vida da população. A infraestrutura adequada para pedestres é um elemento essencial para a mobilidade urbana, contribuindo diretamente para a acessibilidade, inclusão social e melhoria do bem-estar coletivo. A falta de calçadas adequadas expõe os pedestres a riscos de acidentes, especialmente em vias de grande movimentação, e a construção desses espaços proporciona um local seguro e dedicado para o trânsito de pessoas, reduzindo a ocorrência de acidentes e garantindo a proteção de todos, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 299.197,66 executados e R$ 802,34 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002378

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006273

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806271

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 21/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 29/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 03/02/2025Em Complementação
  12. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 18/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  15. 20/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  17. 21/02/2025Enviado para Análise
  18. 21/05/2025Em Complementação
  19. 28/05/2025Aguardando envio para Análise
  20. 28/05/2025Enviado para Análise
  21. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/05/2025.

    1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade (se necessário) e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade. Informar unidade em “m²” ou “m³”.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As Metas citadas se enquadram nas finalidades de outro Órgão.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de Calçadas

    Quantidade
    5.261 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 57,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00237805/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF006273—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80627130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033533
Emenda
202340580001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARAGOIANIA
CNPJ
01215474000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov