Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Vermelho para Missal (PR)

R$ 380 mil previstos para Missal (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA JUNTO AO CENTRO DE EVENTOSAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 380.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 380.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 380.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 380.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 391.604,66

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Vermelho indicou, pela emenda 202040740004, uma transferência especial (emenda Pix) para Missal (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 380.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 380.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA JUNTO AO CENTRO DE EVENTOSAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 380.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 380.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MISSAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 391.604,66 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800156

    R$ 380.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001796

    R$ 380.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801816

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 28/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 11/03/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
  7. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 12/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  10. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Ver o outro registro, até 30/06/2026
  1. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 28/02/2025Em Elaboração
  2. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 28/02/2025Enviado para Análise
  4. 06/06/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/02/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/03/2025.

    As ações informadas nas metas cadastradas no plano de trabalho não são de competência deste Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Neste caso, sugerimos que seja dado prosseguimento à análise pelas outras pastas ministeriais demandadas.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    Não faz parte das ações deste MPA.

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/05/2025.

    Após avaliação da Meta 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CARRETA AGRÍCOLA - DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO - DISTRIBUIDOR SEMEADOR pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto, bem como qual foi o público alvo. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/06/2025.

    Segue o parecer em anexo do plano de trabalho aprovado.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MISSAL

Valor do executor: R$ 380.000,00

Áreas de política pública:

  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA JUNTO AO CENTRO DE EVENTOS

    Quantidade
    362 metro quadrado
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 330.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.539,66 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 924,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CARRETA AGRÍCOLA - DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO - DISTRIBUIDOR SEMEADOR

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.065,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.021,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80015618/05/2020EnviadoR$ 380.000,00
Documento hábil 2020TF001796—Enviado com SucessoR$ 380.000,00
Ordem bancária 2020OB80181626/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003365
Emenda
202040740004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MISSAL
CNPJ
78101847000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov